TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2022

PROCESSO ADMINISTRAVIO Nº 074/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO E BATIMETRIA.

Nº DO PROCESSO:	074/2022
Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO	17/2022
FAVORECIDO	PROENG ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA
CNPJ Nº	20.386.952/0001-00
VALOR TOTAL:	R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso I da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 15/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 19 de Outubro de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal