Ao decimo quarto dia do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às sete horas e trinta minutos, nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS reuniram-se em reunião ordinária, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, representantes do Conselho Tutelar senhora Sonia Maria Ramos e senhora Eliene Oliveira Mendonça , secretária Municipal de Assistência Social, coordenadora do CRAS e equipe técnica do CRAS. A presidente senhora Rosangela Soares Nascimento deu boas vindas a todos e em seguida informou que a pauta da reunião seria as deliberações a respeito da sexta VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, tendo como tema: A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade, a presidente explanou sobre o objetivo da Conferência, passando para conhecimento de todos as recomendações e orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA e entregou o documento base com detalhamento de todos os eixos, explicou as etapas necessárias e as datas planejadas para realização primeiramente das conferências livres, sendo realizadas nas escolas municipais e estaduais, ficando estabelecido para dia vinte de outubro a Escola Municipal Antônio Pelissari, vinte cinco de outubro Escola Municipal Monteiro Lobato, vinte e sete de outubro Escola Estadual Gracia Edmundo Zeferino e por fim dia dezessete de novembro a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , a senhora Rosangela ressaltou ainda que as primeiras etapas da Conferência foram planejadas nas escolas com intuito de garantir a participação efetiva de crianças e adolescentes na Conferência. Todos os membros e participantes da reunião concordaram com as datas pré estabelecidas, ficando então convocado a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente pela resolução 02/2022. Ato continuo a presidente explicou a importância e as funções dos delegados que serão eleitos, bem como das propostas que serão elaboradas pelos eixos no dia da Conferência Magna, também foi debatido sobre o tema dos cinco eixos norteadores que serão abordados e que foram em comum acordo dividido entre os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros Tutelares e equipe técnica do CRAS, ficando sobre responsabilidade a organização e explanação do eixo na Conferência Magna. Ficando rateado os eixos da seguinte forma: Eixo um (01)- Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia, responsabilidade do Conselho Tutelar; Eixo dois (02)- Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid 19, responsabilidade da equipe técnica do CRAS; Eixo três (03)- Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia, responsabilidade dos representantes da Secretaria de Educação; Eixo quatro (04)- Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico, responsabilidade dos representantes não governamental (igrejas); Eixo cinco (05)- Garantia de recursos para políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid 19, responsabilidade dos representantes da Secretaria de Saúde. Feito a divisão dos eixos a senhora presidente explicou o papel de cada representante dos eixos. Encerradas as pautas, não havendo mais dúvidas por parte dos presentes, a presidente e toda equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social se colocaram a disposição para qualquer duvida que possa a ser levantada até a realização da Conferência, a senhora Rosangela agradeceu a presença de todos, deixando o convite para todos os membros e Conselheiros Tutelares a participarem também das pré conferências que serão realizadas nas escolas, não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, eu Suelen Andreia Doleys Paulatti, por ausência da secretaria, encerro a presente Ata, que após a leitura e aprovação, segue assinada pelos presentes.