PORTARIA Nº 001/2022/SMADMINISTRAÇÃO/NMV- MT

SÚMULA: “CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 100 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, os costumes locais e inclusive nacionais no sentido da diminuição das atividades econômicas, anterior e posterior a data em que se comemora o Natal, com a coincidência das férias escolares, o que possibilita a redução da intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade;

CONSIDERANDO, assim, a viabilidade de se fazer coincidir com aquele decréscimo nas atividades econômicas à contenção de despesas com os serviços públicos, o que será possível com a concessão de férias à determinados servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, a priorização da aplicação dos recursos na manutenção dos serviços essenciais aos munícipes, além dos obrigatórios, segundo a Constituição Federal, além da necessidade de racionalizar gastos, compatibilizando as despesas em relação à receita;

CONSIDERANDO, a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida férias aos servidores públicos, identificados no anexo dessa portaria, lotados na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Nova Monte Verde, com gozo compreendido entre os dias 19 de dezembro de 2022 à 17 de janeiro de 2023, ressalvados os que por necessidade administrativa, em razão da natureza de suas funções não poderão sofrer paralisações.

§1º. As férias s mencionadas no “caput” serão deduzidas quando da aquisição anual de cada servidor, caso a caso.

§2º. O pagamento do período de férias será efetuado juntamente com os dias trabalhados do mês, no caso do servidor já possuir período aquisitivo.

§3º. No caso daqueles que não possuem período aquisitivo, o pagamento de 1/3 (um terço), relativo ao período de férias, ocorrerá quando da aquisição anual das férias regulamentares do servidor.

§4º. Ao término do período aquisitivo ou rescisão contratual a antecipação prevista no “caput”, haverá compensação dos dias de férias gozados, com o total de dias de gozo ou a indenização que o servidor teria direito.

Art. 2º. O funcionamento dos serviços administrativos essenciais será disciplinado internamente em escala de forma a não sofrerem interrupção, de acordo com a necessidade do gestor da pasta.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, MT, 19 de outubro de 2022

Anderson Rodrigues dos Santos

Secretário Municipal de Planejamento e Administração

Decreto 066/2021

ANEXO I

Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Nº	MAT	NOME	CARGO	PERÍODO ADQUIRIDO
01	44	DEVANIR DO CARMO RODRIGUES	ASSIS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO	21/06/2021 A 20/06/2022
02	61	JOAQUIM DE AZEVEDO	FISCAL DE OBRAS E POSTURAS	01/08/2021 A 31/07/2022
03	206	OSMAR FERNANDES RIBAS	TÉCNICO ADMINISTRATIVO	18/02/2020 A 17/02/2021
04	1412	ADAUTO MOREIRA DA SILVA	DIRETOR DE DEPARTAMENTO	29/04/2021 A 28/04/2022
05	3324	ROSINALVA DE SOUZA FRANCA OLIVEIRA	ASSIS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO	01/09/2020 A 31/08/2021
06	3498	CRISTIANE CAMARGO VACCARO	CHEFE DE DIVISÃO	02/02/2021 A 01/02/2022
07	3669	VILMA GOMES SANTANA	FISCAL DE OBRAS E POSTURAS	-
08	61	MARLENE ALVES QUINTINO	ASSIS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO	01/08/2021 A 31/07/2022
09	1366	REGINA CELIA GOMES DE MORAES	ASSIS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO	-
10	1413	MARLENE DOS REIS LARANJA	ZELADORA	12/10/2020 A 11/10/2021
11	3710	IRENI MARIA DE JESUS AMRAL	ASSESSORA ESPECIAL DE GABINETE	16/03/2021 A 15/03/2022
12	3703	ITAMAR	PROCURADOR MUNICIPAL	04/03/2021 A 03/03/2022