DECRETO Nº 1323/2022
20 de Outubro de 2022
Decreto nº 1323/2022 de 1° de Setembro de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1100/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 630.012,56 (Seiscentos e trinta mil e doze reais e cinquenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 001.04.122.0003.20007 Cód. Reduzido | MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO 268 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 14.000,00 |
| SUBTOTAL | 14.000,00 | |
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| 003.12.361.0042.10089 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS, MICRO , COMBI, VANS, CAMION 145 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 595.000,00 |
| 004.12.361.0050.20144 Cód. Reduzido | MANUT.E ENCARGOS COM MAGISTERIO/FUNDEB 70% 495 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 1.200,00 |
| SUBTOTAL | 596.200,00 | |
| 13 | SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 002.08.244.0015.20080 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 419 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 12.002,56 |
| 002.08.244.0015.20081 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P 421 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 6.700,00 |
Cód. Reduzido 423
| 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.110,00 |
| SUBTOTAL | 19.812,56 |
| TOTAL | 630.012,56 |
Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| 002.17.512.0076.20044 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO 527 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.04.122.0003.20045 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS 358 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4.000,00 |
| SUBTOTAL | 4.000,00 | |
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| 003.12.361.0042.10081 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 144 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 595.000,00 |
| 004.12.361.0050.20145 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDEB 30% 500 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 1.200,00 |
| SUBTOTAL | 596.200,00 | |
| 13 | SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 002.08.244.0015.20080 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 418 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 12.002,56 |
| 002.08.244.0015.20081 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P 190 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 6.700,00 |
| Cód. Reduzido | 422 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.110,00 |
| SUBTOTAL | 19.812,56 | |
| TOTAL | 630.012,56 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE GAÚCHA DO NORTE-MT
AO UM DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.