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Pref. Gaúcha do Norte

Decreto nº 1325/2022 de 5 de Setembro de 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1181/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 3.648.317,85 (Tres milhoes e seiscentos e quarenta e oito mil e trezentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0003.20003

Cód. Reduzido

MANUT. ENCARGOS COM ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO

253

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11.457,00

SUBTOTAL

11.457,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.10008

Cód. Reduzido

AQUIS. DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTESÍLIOS

22

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.04.122.0003.10009 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

Cód. Reduzido 20

279,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

26.400,00

SUBTOTAL

26.679,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0075.20008

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM GABINETE DO SEC. DE SAÚDE

275

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

002.10.301.0075.10019

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA/MOTOS/BICICLETAS

35

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

180.831,55

002.10.301.0075.10022

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO/HOSPITAL

33

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

155.000,00

002.10.301.0075.10023

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/FUNDO MUN. SAÚD

28

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

82.854,92

002.10.301.0075.20009

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

40

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

316.444,00

Cód. Reduzido

287

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

20.000,00

Cód. Reduzido

294

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

6.200,00

002.10.301.0075.20010

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

44

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

002.10.301.0075.20011

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

300

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

250.000,00

002.10.301.0075.20017

Cód. Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF

41

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

62.053,00

Cód. Reduzido

510

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

37.200,00

Cód. Reduzido

512

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11.688,00

Cód. Reduzido

514

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

9.024,00

002.10.301.0075.20019

Cód. Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA DO PAICI - ESTADO

56

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

10.473,75

002.10.301.0075.20025

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM CASA DE APOIO

54

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

Cód. Reduzido

316

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.586,00

002.10.301.0075.20142

Cód. Reduzido

CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES BASICAS DE SAU

491

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

SUBTOTAL

1.231.355,22

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

002.23.122.0003.20032

Cód. Reduzido

MANUT. DO CONS. INTER. DES. ECON. SÓCIO AMBIENTAL MÉDIO A

66

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

2.737,97

003.20.122.0004.20035

Cód. Reduzido

MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO

520

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.450,00

Cód. Reduzido

3390390000

522

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

5.906,26

004.14.423.0003.10033

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQTOS, MOVEIS E UTENSILIO DEPTO INDÍGENAS

75

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

87.975,00

SUBTOTAL

99.069,23

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001.04.122.0003.10058

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS

90

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

89.300,00

001.04.122.0003.20042

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

93

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

275.870,00

Cód. Reduzido

333

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

45.171,00

Cód. Reduzido

336

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

600.000,00

Cód. Reduzido

338

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

300.000,00

001.26.782.0260.10044

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES

109

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

9.945,95

002.17.512.0076.20044

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO

346

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.061,00

Cód. Reduzido

348

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

2.000,00

SUBTOTAL

1.330.347,95

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.122.0003.20045

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

355

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.864,00

Cód. Reduzido

357

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.500,00

Cód. Reduzido

359

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

1.000,00

001.11.331.0084.20046

Cód. Reduzido

FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

125

3390470000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

201.603,90

001.28.843.0003.20050

Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA

124

3290210000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

520,55

SUBTOTAL

213.488,45

12

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

001.12.361.0042.10072 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/GAB SE. EDUCACAO

Cód. Reduzido 128

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002.27.812.0007.20052 MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido 368

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Cód. Reduzido 371

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

003.12.361.0035.20112 MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - MUNICIPIO

Cód. Reduzido 377

150,00

102,00

15.388,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

1.300,00

003.12.361.0042.20060

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

381

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.800,00

004.12.361.0050.20144

Cód. Reduzido

MANUT.E ENCARGOS COM MAGISTERIO/FUNDEB 70%

495

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

615.239,00

Cód. Reduzido

496

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

83.940,00

007.13.392.0048.20073

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA

172

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

9.878,00

Cód. Reduzido

392

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.074,00

SUBTOTAL

732.871,00

13

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0015.20081

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P

421

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

3.050,00

SUBTOTAL

3.050,00

TOTAL

3.648.317,85

Art. 2º - O Credito Adicional aberto pelo artigo anterior, será coberto com o Excesso/Espectativa de Excesso de Arrecadação verificado no balanço financeiro do exercício corrente.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE GAÚCHA DO NORTE-MT

AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

VONEY RODRIGUES GOULART PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.