notificação setor de fiscalização
20 de Outubro de 2022
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.230 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Fabio Antonio Marques Gobbi COD. IMOVEL: 808 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 018 lote 0013 unidade 002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 474.344.061-00 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.231 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Gerce Antonio Rezende COD. IMOVEL: 275 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 018 lote 0017 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 207.111.311.-04 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.232 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Gerce Antonio Rezende COD. IMOVEL: 442 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 018 lote 0015 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 207.111.311.-04 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.233 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Gerce Antonio Rezende COD. IMOVEL: 2810 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 018 lote 0016 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 207.111.311.-04 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.234 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Gilberto Lopes Bussiki COD. IMOVEL128115 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 056 lote 001A unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 355.948.701-30 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.235 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Gladison Iron Trabalipa Alves COD. IMOVEL79 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 009 lote 006 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 020.534.169-12 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.236 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Hassad Haddad COD. IMOVEL1704 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 0055 lote 009 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.237 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Haydee Freitas Faria COD. IMOVEL 679 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 009 lote 0105 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 353.864.361-04 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.238 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Haydee Freitas Faria COD. IMOVEL 125344 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 009 lote 0105 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 353.864.361-04 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.239 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Igreja Cristã COD. IMOVEL 7568 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 010 lote 0032 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 01.872.886/0001-26 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.240 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Igreja Nossa Senhor de Santana COD. IMOVEL 123615 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 009 lote 0087 unidade 005 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.241 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Igreja Nossa Senhor de Santana COD. IMOVEL 123616 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 009 lote 0087 unidade 002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.242 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Igreja Presbiteriana de Chapada dos Guimarães COD. IMOVEL 125996 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 027A lote 0030 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 10432.362/0001-05 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.243 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Igreja Presbiteriana de Chapada dos Guimarães COD. IMOVEL 125997 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 027A lote 0030 unidade 002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 10.432.362/0001-05 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.244 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Inocencia Farias de Souza COD. IMOVEL 123 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 0010 lote 0034 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 230.065.281-15 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.245 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Ivan De Lamonica Freire COD. IMOVEL 429 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 0030 lote 0023 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 009.100.8211-20 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.246 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Isabel Cristina Masson da Cruz e Outra COD. IMOVEL 160 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 012 lote 0009 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 004.102.771-00 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.247 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Isabel Cristina Masson da Cruz e Outra COD. IMOVEL 161 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 012 lote 0010 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 004.102.771-00 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.248 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome João Alberto Novis Gomes Monteiro COD. IMOVEL 7535 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 027A lote 0019 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 002.595.271-49 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.249 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome João Alberto Novis Gomes Monteiro COD. IMOVEL 125993 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 027A lote 0019 unidade 002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 002.595.271-49 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.250 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome João Alberto Novis Gomes Monteiro COD. IMOVEL 125673 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 026A lote 0019 unidade 002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 460.631,701-97 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.251 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome João Alberto Novis Gomes Monteiro COD. IMOVEL 125674 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 026A lote 0019 unidade 003 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 460.631,701-97 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.252 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome João de Oliveira Neves COD. IMOVEL 432 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 0030 lote 0028 unidade 003 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 173.375.851-87 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.253 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome João Eloy de Souza Neves e Sua Esposa COD. IMOVEL 125719 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 0014 lote 0008 unidade 002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 247.467.897-20 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.254 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome João Martins de Figueiredo COD. IMOVEL 14207 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 0029 lote 0023 unidade 002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.255 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Joaquim Candido da Paixão COD. IMOVEL359 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 0027 lote 0015 unidade 002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 36.908.473/0001-39 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.256 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Joelita Pinto de Oliveira COD. IMOVEL: 192 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 0014 lote 0005 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 128.001.551-91 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.257 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Joel Santos de Souza Neves COD. IMOVEL: 194 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 0014 lote 0007 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 078.485.791-15 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.258 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Joel Santos de Souza Neves COD. IMOVEL: 21283 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 0014 lote 0007 unidade 002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 078.485.791-15 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.259 DATA:__30/09_/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Joel Santos de Souza Neves COD. IMOVEL: 125718 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 0014 lote 0007 unidade 003 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 078.485.791-15 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___30__/__09___/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||