“Dispõe sobre Declaração de vacância por aposentadoria a pedido de servidor em cargo de provimento efetivo, e das outras providências”.

O EXMO. SENHOR ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1° - DECLARAR, a vacância do cargo efetivo de ocupado pelo Sr. PEDRO ERNESTO SCHEMMER, portador do RG. nº. 518240 SSP/MT e CPF nº. 362.219.881-87, cadastrado sob o RE n° 1163, efetivo no cargo de VIGIA, CLASSE “A”, NÍVEL 05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde; em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez conforme Portaria Nº 352/2022 de 19/09/2022 do Regime Próprio da Previdência Social de Novo Mundo/MT.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Com efeitos em 10/10/2022.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 19 de outubro de 2022

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal