DECRETO Nº 38, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São Félix do Araguaia-MT (IPASFA).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições estabelecidas em Lei, em especial na Lei nº 959/2021, de 21 de dezembro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 655.000,00 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0013 - IPASFA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO FÉLIX

0001 - IPASFA

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

080011 - RECURSO VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

2.083 - ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DO IPASFA

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS (EXECUTIVO)........R$ 640.000,00

TOTAL ......................................................................................................................................R$ 640.000,00

0013 - IPASFA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO FÉLIX

0001 - IPASFA

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

080021 - RECURSO VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

2.083 - ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DO IPASFA

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS (LEGISLATIVO).........R$ 15.000,00

TOTAL .........................................................................................................................................R$ 15.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0013 - IPASFA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO FÉLIX

0001 - IPASFA

0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0004 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0800 - RECURSO VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

9.997 - RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA LEGAL DO RPPS ...............................................................................R$ 655.000,00

TOTAL ........................................................................................................................................R$ 655.000,00

São Félix do Araguaia (MT), em 19 de outubro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal