O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, de Barra do Garças/MT, nos usos de suas atribuições legais, RESOLVE CANCELAR o ITEM N° 78360 da Ata de Registro de Preço Nº 240/2022, advinda do Processo Administrativo nº 111/2022 do Pregão Eletrônico 030/2022. Objeto: Aquisição de Insumos e Materiais Hospitalares, para o Atendimento das Demandas do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Adstritos à Secretaria de Saúde/Prefeitura de Barra do Garças – MT. Firmada com a empresa GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 39.707.683/0001-57.

Justificativa: O cancelamento do ITEM N° 78360 da Ata de Registro de Preço supra fundamenta-se no erro de cotação por parte da empresa onde o produto fornecido possui material distinto daquele previsto no edital, tornando assim, o item inexequível.

Fundamentação Legal: O ato supracitado encontra respaldo legal no artigo 21, inciso II, do Decreto Federal nº 7892/2013.

Diante o exposto a partir de 20 de Outubro de 2022, fica cancelado o item n° 78360, lençol descartável, material PVC siliconizado altura cerca 15 cm largura cerca 0,90 m comprimento cerca 1,90 m apresentação elástico em toda a volta adicional impermeável, da ARP em epígrafe, não subsistindo nenhuma pendência financeira e/ou quaisquer obrigações entre as partes a respeito do medicamento acima descrito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS

Prefeito Municipal

GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ: 39.707.683/0001-57

Proprietário