CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Art. 1º, inciso II alínea a, da Lei nº 1.361/2021 – PCCS dos Profissionais da Saúde.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio à servidora Claudiane Aparecida da Rocha, brasileira, maior, Matrícula nº 1011, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no Cargo de Enfermeira pelo período de 90 (noventa) dias a contar a partir do dia 24/10/2022 à 21/01/2023 retornando aos trabalhos no dia 22/01/2023.

Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 24/10/2022, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 20 de outubro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento