TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PROCESSO 065-2022 PREGÃO INEXIGIBILIDADE Nº 010-2022
21 de Outubro de 2022
A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu/MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Olirio Oliveira Dos Santos, brasileiro, portador(a) da RG nº **90347-* SSP/MT, e inscrito no CPF/MF nº 1*5. ***. ***.0*, resolve acrescentar dotações orçamentárias no Processo N° 065/2022, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento de dotação orçamentária tem como objeto da licitação:"CREDENCIAMENTO PESSOAS JURIDICAS E PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, PINTOR E CARPINTEIRO PARA ATENDER AS DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS ".
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PEDIDO
2.1. A inclusão foi solicitada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme memorando Nº 278/2022-SMAS.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES
3.1. As dotações orçamentarias inclusas: Dotações 449, 448 e 447.
Cotriguaçu/MT, 20 de outubro de 2022.
OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL