TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA NO PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA JOÃO IRINEU COM A RUA DO COMÉRCIO, S/N, CEDIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, ONDE SERÁ INSTALADO AS TURMAS DO CURSO PRESENCIAL DE BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

EMPRESA: NELIO AS SILVA TAVARES - MEI, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 42.589.740/0001-55, estabelecida na Avenida Distrito Vila São Sebastiao/nº, Zona Rural, São Felix do Araguaia - MT, representada neste ato representado por seu Diretor Nélio da Silva Tavares.

VALOR GLOBAL: R$ 20.044,54 (Vinte Mil, Quarenta e Quatro Reais e Cinquenta e Quatro Centavos);

PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 20 de outubro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.