LEI N.º 732 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Gloria D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Esta Lei institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Glória D´Oeste a campanha “Setembro Amarelo”.

Parágrafo único. A campanha Setembro Amarelo será realizada anualmente, no mês de setembro, e tem por finalidade promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre a temática do suicídio no Município de Glória D´Oeste.

Artigo 2º - A campanha Setembro Amarelo terá como símbolo um laço de fita na cor amarela.

Parágrafo único. Os prédios públicos e privados poderão ser iluminados na cor amarela, visando chamar a atenção da população, de forma visual, sobre a prevenção ao suicídio, bem como, o laço amarelo poderá ser adotado pelas repartições públicas para utilização durante o mês em questão.

Artigo 3° - A realização da campanha do “Setembro Amarelo” tem por objetivo o envolvimento dos poderes públicos e os segmentos organizados da sociedade civil em conformidade com as seguintes diretrizes:

I- discutir e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis causas;

II- contribuir para a redução dos casos de suicídios no município de Glória D´Oeste;

III- estimular e disseminar, perante órgãos públicos, universidades, entidades, organização não governamentais e demais instituições o debate sobre o suicídio, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional.

§1° são metodologias aplicáveis à realização da Campanha:

I– palestras e seminários para orientar e alertar à população sobre como diagnosticar possíveis suicidas;

II- palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se enquadrem neste perfil;

III- atividades multidisciplinares em todas as instituições de ensino como objetivo de informação;

IV- formação de grupos de atendimentos às pessoas nas Unidades Básicas de Saúde.

§2° Poderão integrar o grupo de organização da campanha: Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Conselhos correlatos às secretarias citadas e entidades da sociedade civil que tenham ligação com a temática.

Artigo 4° Esta Lei institui ainda o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado no dia 10 de setembro e o dia da caminhada anual pela Valorização da Vida a ser realizado no último domingo do mês de setembro.

Artigo 5° Esta Lei entra m vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Glória d’ Oeste, Estado de Mato Grosso, aos 17 de outubro de 2022.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal