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Pref. Colíder

Súmula: “Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor HEMERSON LOURENÇO MAXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Estadual, Lei orgânica do Município e de acordo com o Artigo 121, incisos IV e XX da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de homenagear o Funcionalismo Público Municipal pelo “Dia do Servidor Público”;

CONSIDERANDO que no dia 30 de outubro teremos o segundo turno da eleição federal;

CONSIDERANDO a necessidade de promover atos administrativos que preservem a eficiência, e ao mesmo tempo promovam economicidade nos gastos públicos;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público (28/10/2022) para o dia 31/10/2022 (segunda-feira), fica também decretado ponto facultativo no dia 01/11/2022 (terça-feira), véspera do Feriado Nacional do Dia de Finados (02/11/2022), em toda a Administração Pública do Município de Colíder/MT.

Art. 2 º Os serviços essenciais não serão prejudicados pelo cumprimento desse decreto.

Art. 3 º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, em 20 de outubro de 2.022.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal