SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei;

DECRETA:

Artigo 1º. - NOMEAR a partir de 17/10/2022 a Senhora KATIA APARECIDA DE PAULA GOMES, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 11xxxxx-7 SJ/PR para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Atenção Básica na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, nos termos do Art. 44, inciso I da Lei Orgânica do Município, e Art. 25, Inciso III da Lei Municipal nº. 1.090/2017.

Artigo 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 07/10/2022, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 21 de outubro de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL