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Pref. Curvelândia

“Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.”

ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Autógrafo Nº 25 de 19 de Agosto de 2015, oriundo da Câmara do Município de Curvelândia-MT, onde o veto parcial à Lei Nº 390 de 23 de Junho de 2015 foi rejeitado por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores, SANSIONA A PRESENTE LEI MUNICIPAL, com rejeição do veto parcial.

Art. 1º- É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação da Lei Federal nº 13.005/2014 e na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e Art. Nº 4º da Emenda Constitucional n° 59/2009.

Art. 2º- São diretrizes do PME:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Art. 3º- As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.

Art. 4º- As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.

Parágrafo único. O poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência.

Art. 5º- A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I - Câmara Municipal;

II - Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores;

III - Conselho Municipal de Educação - CME;

§ 1º - Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:

I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;

II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;

III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

§ 2º- A Lei 13.005/2014 – PNE, estabelece que a cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas, com informações organizadas e monitoradas pelo PAR – Plano de Ação Articuladas no âmbito municipal e tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o art. 4o, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.

§ 3º- A meta progressiva dos investimentos público em educação será monitorada conforme o Art. 5º desta Lei no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.

§ 4º- O investimento público em educação a que se referem o inciso VI do art. 214 da Constituição Federal e a meta 20 do Anexo desta Lei engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal.

§ 5o Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na forma da Lei Municipal nº 350 de 25 de Novembro de 2013, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art. 214 da Constituição Federal e Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009

Art. 6º- O Município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até o final do decênio, precedidas de pré-conferências articuladas e coordenadas pelo Conselho Municipal de Educação.

§ 1o O Conselho Municipal de Educação, além da atribuição referida no caput:

I - acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas;

II - promoverá a articulação das pré-conferências municipais de educação com a conferência municipal que as precederem.

Art. 7º- O Município atuarão em regime de colaboração com os entes federados, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias, objeto deste Plano.

§ 1º- Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.

§ 2º- Cabe ao município articular em regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.

§ 3º- A Secretaria Municipal de Educação será a mediadora das instâncias de negociações, pactuações e cooperação entre a União, o Estado no cumprimento das metas e estratégias de competências de cada ente federado.

§ 4º- O fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federados dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação municipal.

Art. 8º- O PME estabelecerá estratégias que:

I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, através das Secretarias Municipais de: Assistência Social, Saúde, Cultura e Esporte e Lazer.

II - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;

III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;

IV - promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Art. 9º- O Município deverá aprovar Lei específica para o sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.

Art. 10º- A peças orçamentárias municipal (LOA, PPA e LDO) estabelecerão diretrizes orçamentárias que serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.

§ 1º - O Plano Municipal de Educação, apresentado conforme o inciso I do artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reger-se-á pelos princípios da democracia e da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição da República e a Constituição do Estado de Mato Grosso, como também as leis municipais existentes no Município de CURVELÂNDIA-MT.

§ 2º- O Plano Municipal de Educação contém os objetivos e prioridades para a educação do município, assim como as diretrizes, objetivos e metas para os níveis de ensino conforme documento anexo.

Art. 11º- O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenada pela União, em colaboração com o Município, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas educacionais municipal.

§ 1º- O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá indicadores educacionais para o município realizarem seu diagnóstico das metas e estratégias estabelecidos neste PME, os dados serão produzidos no máximo a cada 2 (dois) anos que são:

I - indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica;

II - indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

§ 2º- A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que agreguem os indicadores mencionados no inciso I do § 1o não elidem a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um deles.

§ 3º- Os indicadores mencionados no § 1o serão estimados por etapa, estabelecimento de ensino, rede escolar, unidade de ensino, sendo amplamente divulgados, ressalvada a publicação de resultados individuais e indicadores por turma, que fica admitida exclusivamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e para o órgão gestor da respectiva rede.

§ 4º- Cabem ao Inep a elaboração e o cálculo do IDEB e dos indicadores referidos no § 1o.

Art. 12º- Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará a Câmara Municipal, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

Art. 13º- A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração entre a União, Estado, Município e sociedade civil.

§ 1º - O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação dos objetivos e metas estabelecidos neste Plano.

§ 2º - A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos, Educação Especial, integrantes da rede municipal de ensino, em articulação com a rede estadual e privada, que compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas, com base no Plano Municipal de Educação.

Art. 14º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura deverá providenciar e disponibilizar à Comissão de Avaliação e Acompanhamento do PME, dados estatísticos para a realização de aferição quantitativa, de acompanhamento e monitoramento do processo educacional.

Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através de comissão paritária entre poder público e sindicato que representa os profissionais da educação, deverá regulamentar as atividades da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano.

Art. 15º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 21 de Agosto de 2015.

___________________________

ELI SANCHEZ ROMÃO

Prefeito Municipal

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURVELÂNDIA.

2015 / 2025

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CURVELÂNDIA

CNPJ: 04 217.647 / 0001 – 20

AVENIDA RIO BRANCO, S/ Nº, CENTRO

CIDADE: CURVELÂNDIA – MT.

CEP: 78.237-000.

DDD/ TELEFONE / FAX: 65 -3273 - 1301.

EMAIL:sme@curvelandia.mt.gov.br

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CURVELÂNDIA:

Ely Sanches Romão

Prefeito

Elias dos Santos

Vice Prefeito

Valter Carlos da Silva

Secretário Municipal de Educação

Roni dos Santos Avelino

Secretário de Administração

Ederly Dege Romão

Secretária de Promoção Social

Luiz Cavalcante

Secretário de Saúde

Claudinei Alves do Nascimento

Secretário de Obras

CÂMARA DE VEREADORES

Presidente:

Benedito de Souza Magalhães.

Vereadores:

Benedito Borges de Carvalho – PP

Claudecir Faustino – PMDB

Claudinei Alves do Nascimento – PMDB

Cleuzimar Souza de Oliveira – PP

Elisangela Pereira dos Santos- PSB

Geraldo Elias Ribeiro – PR

Osmar Rizzi – PSD

Waltenilson Silva Moura – DEM

Endereço – Rua São Paulo – Nº 2.870

Fone: (65) 3273- 1301

COMISSÃO DE ELABORAÇÂO / ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

COMISSÃO ORGANIZADORA

PRESIDENTE: Valter Carlos da Silva

SUPLENTE: Rogerio Coimbra

MEMBROS :

Ana Maria Franco – Escola Municipal “Carlos Masson Netto”

Walter Bizerra: Escola Municipal “Carlos Masson Netto”

Andreia de Aguiar Alves: Escola Municipal de Ed.Infantil “ Tia Iracema”

Vilma Chaves Guerrero: Escola Municipal de Ed. “ Tia Iracema “

Darci Alves de Souza: Escola Estadual “ Boa Esperança”

Janaina Montanha F. Penha: Escola Estadual “ Boa Esperança”

Ezenil Moraes Magalhães: Câmara Municipal

Andrelucia Ap. do Nascimento: Secretaria de Promoção Social

Fabiana de Souza Bezerra: Secretaria de Turismo

Maria Ferreira de Souza: Secretaria Municipal de Saúde

Osmar Rizzi: Secretaria M.de Obras e Serviços Públicos

Simone Gaio dos Santos: Secretária Municipal de Administração

Regis Amâncio Fiorentino: Secretaria Municipal de Administração

Luciana Coghi da Cruz: Sintep

Valdinéia da Cruz Simão: Conselho Tutelar

COMISSÃO TÉCNICA

MEMBROS: Eliane Gomes de Alvarenga

Maria Tereza da Rocha Silva

Rogerio Coimbra

Vanda da Silva Moura de Araújo

CONFERENCISTA

Prof: Maria Salete da Silva Seba (SEDUC)

COORDENADORA DA CONFERENCIA

Vanda da Silva Moura de Araújo

COLABORADORES

Marilene Eugenia da Silva Ferreira – Diretora da Escola Municipal ”Carlos Masson Netto”

Cirlei Vicenssott - Diretora da Escola Municipal de Educação Infantil “ Tia Iracema”

Evandro Pereira Leal – Diretor da Escola Estadual “Boa Esperança”

Neuza Maria Alves do Carmo – Professora da Escola Municipal de Educação Infantil “ Tia Iracema”

Ana Paula da Silva – Técnico Administrativo Educacional

PARTICIPANTES DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURVELANDIA

Alunos das Escolas Públicas

Comércio

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Diretores e Coordenadores de Escolas Públicas

Igrejas e Entidades Ecumênicas Religiosas do município

Pais de Alunos

Poder Executivo

Poder Legislativo

Secretaria de Estado de Educação ( SEDUC)

Secretaria Municipal de Ação Social

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Sindicato dos Profissionais de Educação (SINTEP)

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO

09

INTRODUÇÃO

10

IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO

11

ASPECTOS HISTÓRICOS/ HISTÓRIA DE CURVELÂNDIA

20

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

26

ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

27

EDUCAÇÃO INFANTIL

28

CRECHE- MATRICULA INICIAL POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL. REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO

36

INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL DE 0 A 05 ANOS

37

FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

38

FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO EM SALA DE AULA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL

38

SITUAÇÃO E PREVISIBILIDADE DOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

39

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

40

PRINCÍPIOS

42

MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS E CARGA HORÁRIA

43

PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO

48

AVALIAÇÃO: PARTE INTEGRANTE DO CURRÍCULO

53

EDUCAÇÃO DO CAMPO

54

EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

55

ENSINO FUNDAMENTAL/TOTAL DE INSTITUIÇÕES

57

NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DO ENSINO FUND. DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO

60

LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 1º AO 3º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

60

LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃODO 4º AO 6º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

60

LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 7º AO 9º ANOS DO ENSINO

FUNDAMENTAL
61

LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE DISTORÇÃO IDADE/ANO: ENSINO FUNDAMENTAL

61

LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONO: ENSINO FUNDAMENTAL

62

IDEB ( ÍNDICE DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

63

METAS PROJETADAS DO IDEB

64

INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL

65

FORMAÇÃO DOS PROFESSORES

66

SITUAÇÃO E PREVISIBILIDADE DOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

66

ENSINO MÉDIO

68

FORMAS DE OFERTA E ORGANIZAÇÃO

73

DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO E DOS SISTEMAS DE ENSINO

75

ENSINO MÉDIO

79

ENSINO MÉDIO/ TOTAL DE INSTITUIÇÕES

81

NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO DAS REDES DE ENSINO NO MUNICÍPIO

82

LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

83

LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONO: ENSINO MÉDIO

84

FORMAÇÃO DOS PROFESSORES

85

EDUCAÇÃO ESPECIAL

86

ATENDIMENTO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO

87

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUIÇÕES QUE OFERTAM CURSOS NO MUNICÍPIO

88

LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROV. DA ED. PROFISSIONAL TECNOLÓGICA

89

LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONO/EVASÃO DA ED. PROF. E TECNOLÓGICA

89

DADOS EDUCACIONAIS: EM QUAIS PROGRAMAS E PROJETOS DO MEC E DA SEDUC O MUNICÍPIO ESTÁ INSERIDO?

90

TOTAL DE PESSOAS ALFABETIZADAS NO MUNICÍPIO

92

TOTAL DE PESSOAS NÃO ALFABETIZADAS NO MUNICÍPIO

92

NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS

92

NÚMERO DE MATRÍCULAS E POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS

93

FLUXO ESCOLAR POR FAIXA ETÁRIA - CURVELANDIA - MT

94

FLUXO ESCOLAR POR FAIXA ETÁRIA CURVELANDIA/ESTADO E BRASIL

95

ENSINO SUPERIOR

96

A GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES NO MUNICÍPIO OCORRE

96

FINANCIAMENTO E GESTÃO

96

FINANCIAMENTO: RECURSOS APLICADOS NA MELHORIA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

98

RECURSOS APLICADOS COM DESPESA DE PESSOAL

99

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM FUNDEB

99

RECEITAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA

100

TABELA SALARIAL DE DESPESA COM PESSOAL- EVOLUÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL

101

METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CURVELANDIA/MT

102

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

112

BIBLIOGRAFIA

113

APRESENTAÇÃO

O prefeito Ely Sanches Romão, no uso de suas atribuições legais apresenta, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, o Plano Municipal de Educação para o período de 2015 a 2025, para toda sociedade Curvelândense.

A elaboração do Plano Municipal de Educação representa um marco na história do Município de Curvelândia, pela primeira vez reunimos toda a rede educacional e os segmentos da sociedade local, para discutirmos os rumos da educação de nosso município.

A partir deste referencial os cidadãos poderão apresentar e debater proposições políticas e pedagógicas com vistas a consolidação de políticas públicas e de gestão da educação demandada pela população Curvelândense. O Plano de Educação Municipal está comprometido com visão democrática, plural e de inter- relacionamento com a sociedade projetando políticas e fixando objetivos para a Educação Básica Municipal em diferentes níveis, etapa e modalidades de ensino. Essa dinâmica política – pedagógica irá colaborar com as discussões dos programas, projetos e ações governamentais tendo como objetivo reiterar o papel da educação como direito de todo cidadão, democratizar a gestão, garantir o acesso, permanência e conclusão com sucesso das crianças, jovens e adultos nas instituições de ensino da cidade de Curvelândia. As metas aqui contidas certamente contribuirão para a credibilidade do poder público junto à social.

INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Educação-PME trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. Sua elaboração está preconizada no Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que em seu art. 8º declara que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

Obedecendo ao princípio constitucional de gestão democrática do ensino público, preconizada na Constituição Federal Art. 206, Inciso VII, observando, a garantia de princípios de transparência e impessoalidade, a autonomia, a participação, a liderança e o trabalho coletivo, a representatividade e a competência, foi instituída através do Decreto Municipal nº 518 de 28 de Outubro de 2014, a Comissão de Elaboração, Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.

Este é o reflexo de um esforço conjunto, realizado por diferentes segmentos de nossa sociedade, é o primeiro Plano Municipal de Educação de Curvelândia e norteará as decisões e ações que envolvem o atendimento educacional.

É o resultado de aspirações comunitárias, sendo um instrumento fundamental, para definir com clareza, e principalmente com responsabilidade, a nossa competência na área educacional, para juntos termos um desenvolvimento sócio- econômico-cultural.

Ele será o norteador da Política Educacional de nosso Município, com apresentação detalhada no espaço e no tempo, com objetivos e metas decorrentes das discussões e reflexões sobre as nossas necessidades devidamente identificadas.

Estão no Plano as ações realizadas, os recursos financeiros disponíveis e previstos, os aspectos legais que nos darão sustentação e que deverão ser atendidos e o reconhecimento das obrigações legais para com a Educação. Este Plano aponta para um período que corresponde a 10 anos e que cabe o município realizar o que lhe é de sua competência.

O Plano Municipal de Educação de Curvelândia, projeta políticas e fixa metas e estratégias para a Educação Básica, em diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino com ações em curto, médio e longo prazos.

IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO

Art. 1º- O Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, parte integrante da República Federativa do Brasil, é dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos da Constituição do Estado de Mato Grosso e desta Lei Orgânica Municipal, de 31/12/2001, objetivando, na área de seu território, construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Art. 2º- São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

Parágrafo Único: Os Poderes Municipais serão exercidos pela prática da democracia representativa em consonância com a democracia participativa.

Art. 3º- São Símbolos do Município: a Bandeira Municipal, o Brasão Municipal, o Hino Municipal, expressões de sua cultura e de sua história.

Art. 4º - A cidade de Curvelândia é a sede do Município.

Art. 5º - O Município será dividido em distritos, objetivando descentralização do Poder e a desconcentração dos serviços públicos, respeitando o que dispõe a Legislação Estadual.

§ 1º - A criação, a organização e a supressão de distritos, efetivadas por Lei Municipal, dependerão de consulta prévia mediante plebiscito, às populações diretamente envolvidas.

§ 2º - Os Distritos serão geridos por um administrador distrital, com a cooperação de entidades representativas da comunidade local.

Desde o 1º de janeiro de 2001. O município de Curvelândia tem sua própria constituição, seu prefeito e vereadores legalmente constituídos e empossados.

O primeiro prefeito de Curvelândia eleito pela maioria absoluta dos votos dos curvelandenses é o Sr. Elias Mendes Leal Filho.

BANDEIRA DE CURVELÂNDIA

BRASÃO DE CURVELÂNDIA

CARACTERISTICAS FÍSICAS

LOCALIZAÇÃO GEOGRAFICAS E COORDENADAS

Geograficamente, Curvelândia está situada na região Centro- Oeste do Brasil e localiza – se na microrregião homogênea do Pantanal `a Sudoeste Mato-grossense sendo as coordenadas geográficas de 15º e 30º a 10º do Sul, abaixo da linha do equador e na longitude de 57º 30 “ a 58º 00” Oeste de Greenwinch.

VEGETAÇÃO

A cobertura vegetal é constituída de arbórea densa, região de savana (serrado). Floresta estacional, contanto savana e sem decidual submontanhosa que constitui um dos subconjuntos da floresta ombrófila densa.

HIDROGRAFIA

Na sua hidrografia o Rio principal é o Cabaçal que é um dos afluentes do Rio Paraguai, e vários córregos menores como: Veredinha, Panorama, Lagoão, contando também com a existência de inúmeros lagos naturais acumulados pelas águas pluviais.

TOPOGRAFIA

No relevo é uma área plana com algumas elevações, ou seja 50% levemente ondulada.

LIMITES GEOGRÁFICOS E DISTÂNCIAS

O Município limita – se com os seguintes municípios, ao Norte e Leste à 40 km de Lambari D’Oeste, ao Noroeste à 25 km de Mirassol D’Oeste e ao Sul com Cáceres à 60 km. Distância – se da capital Cuiabá a 280 km.

LOCALIZAÇÃO DE CURVELÂNDIA NO MATO GROSSO

LOCALIZAÇÃO DE CURVELÂNDIA NO BRASIL

COMUNIDADES RURAIS

Curvelândia tem as seguintes comunidades rurais dentro dos seus limites:

Comunidades

Km

Santa Rita

12 Km

Carretão

20 Km

Santa Luzia

05 Km

Novo Panorama

10 Km

Agro Verde

08 Km

Plaquelândia

04 Km

Vila Cabaçal

18 Km

Palmeirinha

15 Km

Gleba Tupã

04 Km

São Saturnino

10 km

SOLO

Latossolo vermelho – amarelo distrófico

ALTITUDE MÉDIA

A 120 mts, acima do nível do mar.

POPULAÇÃO

SÉRIE HISTÓRICA/ Nº DE HABITANTES

Ano

Habitantes

2010

4.866

2011

4.893

2012

4.918

2013

4.961

Consolidado Anual das Famílias Cadastradas no Município:

Famílias

Estimadas

1539

%

07 a 14 anos

Cadastradas

1840

119,56

07 a 14 na escola

População

4929

-

15 e +

Número de Pessoas

5799

117,65

15 e + alfabetizados

Faixa Etária

Número de Pessoas

Total

Masc.

Fem.

< 1

03

-

03

01 a 04

137

123

260

05 a 06

85

84

169

07 a 09

154

118

272

10 a 14

278

244

522

15 a 19

259

226

485

20 a 39

956

921

1877

40 a 49

425

370

795

50 a 59

324

324

648

>60

422

346

768

Total

3043

2756

5799

DADOS SÓCIOS ECONÔMICOS E CULTURAIS

A base econômica do Município é a agropecuária com larga margem a pecuária de corte e leiteira. O rebanho é constituído por animais de bacia e média mestiçagem zebuína (nelore e girolando).

A produção de leite obtida é expressiva, à nível de mini e pequeno produtor, mesmo possuindo um rebanho bovino reduzido, e os preços pagos pelos laticínios da região não são estimuladores, e não cobre os custos de produção.

Nas grandes fazendas são utilizadas rebanhos para cria, recria e engorda, predominando a raça nelore de média e alta mestiçagem.

HORTIFRUTIGRANJEIROS

A produção de hortifrutigranjeiros é comercializada em grande escala no município de Cáceres. Dominicalmente os chacareiros e sitiantes se servem da feira – livre de Cáceres e Curvelândia para comercialização de seus produtos.

INDÚSTRIA

As indústrias consideradas como micro e pequenas, desempenham papel fundamental no Município, como geração de emprego e também a arrecadação tributária.

Estão assim distribuídas:

Olarias

07

Máquinas de Beneficiamento de Arroz

06

Indústrias de Móveis

02

Indústria de Carrocerias

01

Laticínio

01

AGRICULTURA

Estimativa Agrícola

Área

Estimativa de Produção

Arroz

110 ha

3.000 kg/ ha

Feijão

50 ha

600 kg / ha

Milho

350 ha

2.500 kg / ha

Cana de Açucar

400 ha

7.000 kg / ha

Mandioca

50 ha

4.000 kg / ha

Coco da Bahia

10 há

34.000 uni / ha

Seringa

10 há

1.000 kg / ha

INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS

EMPAER- Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural.

INDEIA- Defesa Sanitária Agropecuária.

CIRETRAN- Serviços de Trânsito e Documentação de Veículos.

PM- Polícia Militar

AGC- Agência de Correios.

PMC- Prefeitura Municipal de Curvelândia

CM- Câmara de Vereadores.

Banco Sicred ( Associação Cooperativa).

Posto de Atendimento do Banco do Brasil.

Posto de Atendimento do Banco Bradesco.

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Casas de materiais de construção

03

Supermercados

07

Lojas de roupas

10

Farmácias e artigos de perfumaria

03

Postos de Gasolina

03

Oficinas de funilaria, pinturas e consertos em gerais.

06

Restaurantes

03

Hotel

01

Açougues

07

Escritórios de Contabilidade

03

Bicicletarias

02

Lojas de móveis e eletrodomésticos

02

Escolas de informática

02

Salões de beleza

06

Armarinhos

03

Casas veterinárias

03

Mercearias

02

Sorveterias

03

Padarias

02

Postos de Saúde

02

Consultório Odontológico

03

Atêlie

01

Academia

01

ARTESANATO

- Bordados a mão e máquina

- Pintura em tecido e cutela

- Crochê

- Tricô

- Flores artesanais

- Entalhe em madeira

- Vasos cerâmicos

- Licores e doces artesanais

PONTOS TURÍSTICOS

- Caverna do Jabutí

- Rio Cabaçal

PRINCIPAIS FESTAS

- Festa do Padroeiro São João Batista

- Festa do Queijo

- Festival de Pesca ( Rio Cabaçal )

- Art Curv

- Festas Tradicionais das Comunidades

RELIGIOSIDADE

A religiosidade dos habitantes do Município de Curvelândia é bastante acentuada, predominando a religião Católica, mas há grande diversidade de Igrejas Evangélicas. Sendo 3.263 da Religião Católica, 1.018 Evangélicos e 04 Espiritas.

TIPOS DE ABASTECIMENTOS:

Ano

Nº de famílias com rede de

Abastecimento

Poço/nascente

Outros

2010

327

1.357

19

2011

327

1357

19

2012

642

1.172

13

2013

654

1.163

13

Nº de domicílio de acordo com a destinação do lixo: ( Famílias)

Ano

Lixo coletado

Queimado/enterrado

Céu aberto

2010

794

893

16

2011

794

893

16

2012

1064

757

06

2013

1.078

746

06

Número de domicílio de acordo com o tipo de esgoto:

Ano

Rede de esgoto

Fossa

Céu aberto

2010

19

1.644

40

2011

19

1.644

40

2012

14

796

17

2013

16

1797

17

Nº de domicílios com acesso à eletricidade:

Ano

Nº de Famílias

2010

1.586

2011

1586

2012

1801

2013

1803

Tipos de Moradia:

Ano

Tijolo

Madeira

Taipa com revestimento

Taipa sem revestimento

Material impróprio

Outros

2010

76,4%

19,3%

1,7%

1,3%

1,2%

0,1%

2011

76,4%

19,3%

1,7%

1,3%

1,2%

0,1%

2012

85,2%

12,3%

1,8*%

0,2%

0,5%

Sem dados

2013

85,5%

12,3%

1,8%

0,2%

0,5%

Sem dados

ASPECTOS HISTÓRICOS

HISTÓRIA DE CURVELÂNDIA

A ocupação da área do município de Curvelândia se iniciou a mais de dois séculos, quando se iniciou a formação de Cáceres no qual pertencia até 1998. Foi a partir do século XVIII, quando os primeiros desbravadores sertanistas passaram por estas planícies ainda não habitadas por homens não - índios, mas se presume que alguns caboclos desceram pelo Rio Paraguai vindo dos garimpos diamantíferos do Alto Paraguai, Diamantino, Arenápolis e Barra do Bugres e quando encontraram a Foz do Rio Cabaçal, subiram-no na esperança de encontrarem metais preciosos, porém não encontraram. Foram por certo os primeiros sertanistas a pisarem o solo fértil destas terras, coberta com a exuberante floresta amazônica, intercalada por cerradão e uma diversificada fauna, ou ainda aventureiros oriundos de Corumbá que admiravam as águas do afluente Cabaçal, e observavam os encantos da natureza e o esplendor dos animais que habitavam nesta região, navegaram por semanas e se alojavam a beira do Rio Cabaçal por volta de 1900.

Alguns anos depois os Cacerenses, perceberam a comercializável Poaia que colhidas pelos desbravadores acampados na conhecida hoje como Comunidade Cabaçal, negociavam a matéria prima com produtos alimentícios, roupas e calçados, e transportavam em enormes Batelões, pois não havia estradas, e assim demoravam oito dias para voltar, dependendo da altura do rio e da força da natureza.

A ocupação das terras iniciou-se efetivamente na década de 70, quando o Governo do Estado de Mato Grosso concedeu alguns títulos na faixa de fronteira Brasil / Bolívia em terras da União, para alguns fazendeiros imigrantes do Estado de São Paulo, no entanto essas terras foram abandonadas, e invadidas por outros imigrantes vindos de diversos estados, como Ceará, São Paulo, Pernambuco, Nordeste, Mato Grosso do Sul. O povoado foi formado com a vinda da família Castrilon, que se instalou nas terras do Fazendeiro Ramiro Ali Murad, eles enfrentaram muitas dificuldades em razão a falta de acesso de água e as cidades por falta de estradas.

Vieram mais tarde, imigrantes de diversas regiões do Brasil, com incentivos dos que já moravam no povoado e que acreditavam no progresso da comunidade, que na época era Lagoa dos Patos, e após acidente de vários bois na curva da estrada, ficou conhecida como Curva do Boi, e denominada Curvelândia quando passou pelo processo de emancipação.

O município de Curvelândia foi ocupado por pessoas desbravadoras da agricultura e da pecuária, com intenção de possuir grandes terrenos e ter o seu próprio negócio, até porque as terras tinham preços relativamente baixos, o que possibilitava o plantio de grandes extensões de algodão, arroz, milho ( que na época não era atingida pelas grandes pragas existentes na agricultura hoje ), e ainda a criação da pecuária, que se iniciou desde as primeiras ocupações e foi cada vez mais se expandindo a prática desta atividade, sendo hoje a base econômica do município.

Além do interesse de desenvolver a agricultura e a pecuária, os imigrantes para Curvelândia também contaram com incentivos de alguns programas colonizadores do INCRA ( Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Com isso, aumentou a população, e começaram os interesses pela emancipação do município, na tentativa de ter mais apoio do governo estadual, pois o distrito estava abandonado pelo município de Cáceres, do qual foi desmembrado. Líderes e comunidades em geral resolveram pleitear a emancipação econômica e administrativa de Curvelândia, e ainda um projeto de autoria do Deputado Estadual Amador Tut, (1994 – 1998 e 1998 – 2002) que tinha como objetivo principal a emancipação deste distrito, que apesar de possuir pequena extensão, possuía e possui uma imensa diversidade ecológica e grande potencial turístico.

Foram dezenas e dezenas de viagens à Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso tentando sensibilizar as autoridades e políticos, a autorizarem o plebiscito para consultar os habitantes da concordância ou não do Distrito se tornar Município. Autorizado a realizar o plebiscito, verificou – se que a grande maioria da população desejava a emancipação, e assim foi emancipada. No dia 28 de janeiro de 1998 a LEI nº 6.981 cria o município de Curvelândia, desmembrado dos Municípios de Cáceres, Mirassol d’ Oeste e Lambari d’Oeste publicada no mesmo dia pelo Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, tendo em vista que o artigo 42 da Constituição Estadual aprova e o governador do Estado Sanciona a LEI que cria o Município de Curvelândia, com sede na localidade de mesmo nome.

ASPECTOS EDUCACIONAIS

Conhecer a história da educação local significa conhecer os pilares, que a constituíram para não se perder o conhecimento e sua identidade.

O resgate que apresentamos inicialmente é mostrar que a escola que está aí, não é resultado apenas de um ato governamental, mas da construção com a participação dos profissionais da educação pública e da comunidade local, num tempo histórico próprio.

A primeira escola implantada na Curva do Boi, foi na década de 70, onde funcionava também a igreja católica. A escola recebeu o nome de “Boa Esperança”, devido a uma fazenda existente com o mesmo nome. Hoje a Escola Estadual Boa Esperança, situa-se no município de Curvelândia. A escola foi fundada pelo Decreto nº 105 de 09/ 12/ 74 até 1990, a mesma era mantida pela Prefeitura Municipal de Cáceres- MT. Durante esse período chamou-se Escola Municipal “Boa Esperança”. No início da década de 90, deixou de ser mantida pela prefeitura do Município de Cáceres, tendo como nova Mantenedora a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, legitimada pela publicação no Diário Oficial, sob o Decreto nº 2.870 de 17/ 09/ 1990, que nessa mesma data determinou a criação da unidade escolar no âmbito estadual, com a denominação de Escola Estadual de 1º e 2º Graus “Boa Esperança”. Com a publicação no Diário Oficial do Decreto nº 1.826 de 14 de Outubro de 2.000, a escola recebeu a denominação de Escola Estadual “Boa Esperança”.

A Escola Estadual “Boa Esperança”, desde sua criação em 1990, passou a ofertar a Educação Básica com autorização do Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso (CEE – MT ), para o funcionamento do 1º e 2º Graus ( hoje Ensino Fundamental e Médio, respectivamente) regular, através das resoluções nº 243 / 92 ( 1º Grau) de 23 / 10 / 1992 – Diário Oficial de 23 / 11 / 1992 e nº 293 / 92 ( 2º Grau – não profissionalizante de 09 / 11 / 1992 ), Diário Oficial de 16 / 12 / 1992.

O estabelecimento está localizado no centro do município e atende os alunos das comunidades circunvizinhas ( vilarejos e zona rural).

Existem também duas extensões atendendo a escola do campo (Ensino Médio), uma situada na comunidade de Santa Rita e outra na comunidade do Cabaçal. A locomoção desses alunos fora do perímetro urbano é feita através do transporte escolar, administrado pelo município com parceria da SEDUC / MT.

O Ensino Fundamental é organizado por ciclos; I, II e III, com três fases cada ciclo, atende também o Ensino Médio, Educação do Campo e Ensino Médio (EJA), Educação de Jovens e Adultos.

Quanto à estrutura física da escola há necessidade de reformas, ampliações e construção de alguns espaços, que podem consequentemente aumentar o número de vagas. Necessita também da construção de um almoxarifado para melhor armazenamento de materiais e utensílios.

Em 14 de julho de 1983, sob o Decreto nº 059, foi criada a Escola Municipal “Jair Lebre de Miranda”, localizada na comunidade de Santa Rita, neste Município, a 10 km da zona urbana, possui uma área de 10.000 m², sendo que 605,22 m², é ocupada com 05 (cinco) salas de aula, 01 ( uma ) secretaria com banheiros internos, banheiros masculino e feminino para os alunos, cozinha, quadra de esportes, almoxarifado, atende 60 alunos do Ensino Fundamental, no período vespertino.

Mesmo sem autorização em 1966, a escola começou a funcionar com as primeiras turmas, dando início a história da “Escola Jair Lebre de Miranda”.

Uma professora recém - chegada de São Paulo, menor de idade e sem ter concluído o Ensino Básico, assumiu a sala de aula. A escola funcionou até 1970, sem ser autorizada com o nome de Santa Rita.

De 1971 a 1982, a referida escola recebeu o nome de “Escola Vale Verde”, sendo autorizada conforme Decreto de nº 151 de 1º de Junho de 1973. Obteve apoio do fazendeiro senhor Abel Gonzaga de Souza, que doou a área e todo material necessário para a construção da escola, com a colaboração dos pais.

O quadro administrativo da época era composto apenas pela diretora que se deslocava de outro município; Rio Branco e Lambarí D’Oeste, neste período funcionou apenas I a IV séries.

Em 1981, houve a necessidade da criação de 5ª a 8ª séries, devido o grande número de alunos existentes, sendo estas séries extensão da ”Escola Estadual Desembargador Gabriel Pinto de Arruda”, em Cáceres.

Nesse período foram criadas várias escolas, as quais pertenciam ao pólo da Escola “Estância Vale Verde”. Com a morte do professor Jair Lebre de Miranda, no dia 11 de Junho de 1983, a escola passou a ser chamada de “Escola Municipal de 1º Grau Jair Lebre de Miranda,” através do Decreto de nº 59 de 14 de Julho de 1983. Neste mesmo mês assumiu a direção do núcleo, a professora Iraci Pereira de Miranda, esposa do então falecido “professor Jair Lebre de Miranda”, nomeada pelo prefeito Municipal de Cáceres, Ivo Scaff, através da Portaria de nº 46 de 06 de Julho de 1983; ficando responsável pelas seguintes escolas: “Boa Esperança, Bom Jesus da Lapa, Novo Panorama, Professora May, Agro Verde, Júlio Viegas Muniz, Theonilha de Araújo Costa, Dr José Monteiro da Silva, Julio Felipe da Silva, Nossa Senhora Aparecida e Escola Cabaçal”, ficando na direção até 1989.

No ano de 1999, iniciou o Ensino Médio no período noturno, sendo extensão da “Escola Estadual Boa Esperança”, o mesmo continua até os dias atuais.

Devido à necessidade foi criada a “A Escola Municipal de Educação Infantil Tia Iracema”, tendo como referencial os Parâmetros Nacionais para a Educação Infantil, é a única escola do município de Curvelândia que oferece na sua modalidade. Atendendo a Creche de 01 a 03 anos e Pré de 04 e 05 anos.

Após pesquisa realizada com a comunidade escolar constatou – se que aproximadamente70% das famílias recebem um salário mínimo e 30% recebe de dois a três salários mínimos A escola recebe filhos de pais que trabalham em atividades, tais como: diaristas, empregadas domésticas, corte de cana, trabalhadores da Téca, funcionárias públicas, empresários e comerciantes. Atende alunos da zona rural e urbana. Dando prioridade a zona rural no período vespertino.

A unidade escolar está localizada no perímetro urbano, situada a Rua São Paulo, nº 2411, Bairro Jardim Paulista, Cep 78.237.000,Curvelândia, telefone para contato ( 65) 3273.1292. A creche Tia Iracema, deu início em um prédio alugado, no dia 12 de Setembro de 2001. Foram feitas as primeiras matrículas no dia 17 de Setembro do mesmo ano, iniciando as primeiras atividades com as crianças. A construção do prédio da creche Tia Iracema, foi concluída e inaugurada no dia 07 de Dezembro de 2002, no mesmo endereço acima citado.

Seu nome se dá em homenagem a senhora Iracema Cândida Correia, que foi uma das pioneiras deste Município, que faleceu em 22 de Setembro de 1990. Motivo este que levou a indicação desta senhora como patrona da creche.

Hoje Escola Municipal de Educação Infantil “Tia Iracema,” criada pela Lei Municipal nº 177 de 19 de Julho de 2006 e autorizada pela resolução 053 / 2011 – CCE / MT, pela Portaria nº 159 / 07, localizada no mesmo endereço, mantido pela Secretaria Municipal de Curvelândia. Funciona com um quadro de 219 alunos, sendo crianças no maternal, I, II e III (01 a 03 anos), com um total de 66 alunos, e 153 alunos na pré-escola I e II (04 e 05 anos).

A escola funciona com 12 turmas, sendo 04 turmas do maternal I, II, e III, e 08 turmas do pré I e II, possui 06 salas de aulas, sendo que duas são usadas para atender crianças de 01 a 03 anos, (maternal I, II e III), e 04 para atender crianças de 04 e 05 anos, (pré I e pré II), 01 sala pequena que funciona como sala de professores, 01 banheiro masculino, 01 banheiro feminino, 01 banheiro para os funcionários, 01 secretaria, 01 sala de direção, que funciona também como coordenação, 01 cozinha e 01 dispensa praticamente juntas, 01 lavanderia pequena, 01 área aberta que é utilizada como refeitório. Atualmente os alunos do maternal, usam o banheiro dos alunos do pré, pois a escola não oferece banheiro adequado para essa faixa etária.

A Escola Municipal “Carlos Masson Netto”, foi criada pela Lei nº 072 de 26 de Dezembro de 2001, está localizada no perímetro urbano, situada a Rua São Paulo, Bairro Jardim Paulista, telefone (65)3273-1302, Cep 78237.000, a mesma recebeu esse nome em memória ao senhor Carlos Masson Netto, que viveu boa parte de sua infância em fazendas, deixando de concluir o curso ginasial, para ingressar num seminário, afim de seguir o que ele achava que era vocação sacerdotal, descobriu que não tinha vocação e casou-se, fixando residência no Sítio São Cristovão, neste município e passou a ser agropecuarista.

Morou aproximadamente treze anos em Mirassol D’Oeste, MT e nesse período exerceu a função de professor municipal de I a IV. Veio morar em Curvelândia no ano de 1984, no Sítio Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, dando sua contribuição para o desenvolvimento da localidade de Curva do Boi, atual município de Curvelândia.

Esteve sempre presente na vida política deste município, contribuiu com a sua religião Católica, dando assistência aos cultos, missas e outros eventos religiosos. Foi eleito presidente da comunidade São João Batista, não conseguiu cumprir os dois anos de mandato, pois faleceu no dia 03 de março de 1999, em Cuiabá.

Hoje a Escola Municipal “Carlos Masson Netto,” atende uma clientela de 330 alunos do Ensino Fundamental, nos períodos: matutino e vespertino, sendo Escola Ciclada, que aos poucos foi introduzindo os ciclos, sendo que hoje já atende os três ciclos e suas respectivas fases.

Os alunos que frequentam a escola na maioria são do próprio bairro e das comunidades circunvizinhas, sua locomoção é feita pelo transporte escolar, administrado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer desse município. A escola foi construída em uma área de 3.250m², o prédio ocupa 793,90m² de construção constituída de: 05 salas de aulas, 02 banheiros apropriados para alunos com deficiência física, 01 secretaria com banheiro, 01 diretoria, 01 sala de professores com banheiro, 01 refeitório, 01 cantina, 01 dispensa e 01 depósito de materiais.

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Art.18- Na organização da Educação Básica, devem–se observar as Diretrizes Curriculares Nacionais comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas, respeitadas as suas especificidades e as dos sujeitos a que se destinam.

§ 1º- As etapas e as modalidades do processo de escolarização estruturam-se de modo orgânico, sequencial e articulado, de maneira complexa, embora permanecendo individualizadas ao logo do percurso do estudante, apesar das mudanças por que passam:

I- a dimensão orgânica é atendida quando são observadas as especificidades e as diferenças de cada sistema educativo, sem perder o que lhes é comum: as semelhanças e as identidades que lhe são inerentes.

II- a dimensão sequencial compreende os processos educativos que acompanham as exigências de aprendizagens definidas em cada etapa do percurso formativo, contínuo e progressivo da Educação Básica até a Educação Superior, constituindo-se em diferentes e insubstituíveis momentos da vida dos educandos;

III- a articulação das dimensões orgânica e sequencial das etapas e das modalidades da Educação Básica, e destas com a Educação Superior, implica ação coordenada e integradora do seu conjunto.

§ 2º- A transição entre as etapas da Educação Básica e suas fases requer formas de articulação das dimensões orgânica e sequencial que assegurem aos educandos, sem tensões e rupturas, a continuidade de seus processos peculiares de aprendizagem e desenvolvimento.

Art.19- Cada etapa é delimitada por sua finalidade, seus princípios, objetivos e diretrizes educacionais, fundamentando-se na inseparabilidade dos conceitos referenciais: cuidar e educar, pois esta é uma concepção norteadora do projeto político-pedagógico elaborado e executado pela comunidade educacional.

Art. 20- O respeito aos educandos e a seus tempos mentais, socioemocionais, culturais e identitários é um princípio orientador de toda ação educativa, sendo responsabilidade de receber a formação que corresponda à idade própria de percurso escolar.

ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Art. 21- São etapas correspondentes a diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional:

I- a Educação Infantil, que corresponde: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 ( três) anos e 11( onze) meses; e a Pré – Escola, com duração de 2 (dois) anos;

II- o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4(quatro) anos finais;

III- o Ensino Médio, com duração mínima de 3 ( três) anos.

Parágrafo único. Essas etapas e fases têm previsão de idades próprias, as quais, no entanto, são diversas quando se atenta para sujeitos com características que fogem à norma, como é o caso, entre outros:

I- de atraso na matricula e / ou no percurso escolar;

II- de retenção, repetência e retorno de quem havia abandonado os estudos;

III- de portadores de deficiência limitadora;

IV- de jovens e adultos sem escolarização ou com esta incompleta;

V- de habitantes de zonas rurais;

VI- de indígenas e quilombolas;

VII- de adolescentes em regime de acolhimento ou internação, jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.

EDUCAÇÃO INFANTIL

Art. 22 - A Educação Infantil tem por objetivo o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, afetivo, psicológico, intelectual, social, complementando a ação da família e da comunidade.

§ 1º- As crianças provêm de diferentes e singulares contextos socioeconômicos e étnicos, por isso devem ter a oportunidade de serem acolhidas e respeitadas pela escola e pelos profissionais da educação, com base nos princípios da individualidade, igualdade, liberdade, diversidade e pluralidade.

§ 2º- Para as crianças, independentemente da diferentes condições físicas sensoriais, intelectuais, linguísticas, étnico-raciais, socioeconômicas, de origem, de religião, entre outras, as relações sociais e intersubjetivas no espaço escolar requerem a atenção intensiva dos profissionais da educação, durante o tempo de desenvolvimento das atividades que lhes são peculiares, pois este é o momento em que a curiosidade deve ser estimulada, a partir da brincadeira orientada pelos profissionais da educação.

§ 3º- Os vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e do respeito mútuo em que se assenta a vida social devem iniciar-se na Educação Infantil e sua intensificação deve ocorrer ao longo da Educação Básica.

§ 4º- Os sistemas educativos devem envidar esforços promovendo ações a partir das quais as unidades de Educação Infantil sejam dotadas de condições para acolher as crianças, em estreita relação com a família, com agentes sociais e com a sociedade, prevendo programas e projetos em parceria, formalmente estabelecidos.

§ 5º- A gestão da convivência e as situações em que se torna necessária a solução de problemas individuais e coletivos pelas crianças devem ser previamente programadas, com foco nas motivações estimuladas e orientadas pelos professores e demais profissionais da educação e outros de áreas pertinentes, respeitados os limites e as potencialidades de cada criança e os vínculos desta com a família ou com o seu responsável direto.

Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. • Parecer CNE/CEB nº 20/2009, aprovado em 11 de novembro de 2009.

A função sociopolítica e pedagógica da Educação Infantil:

A função das instituições de Educação Infantil, a exemplo de todas as instituições nacionais e principalmente, como o primeiro espaço de educação coletiva fora do contexto familiar, ainda se inscreve no projeto de sociedade democrática desenhado na Constituição Federal de 1988 (art. 3º, inciso I), com responsabilidades no desempenho de um papel ativo na construção de uma sociedade livre, justa, solidária e socioambientalmente orientada.

Cumprir tal função significa:

Primeiro lugar - que o Estado necessita assumir sua responsabilidade na educação coletiva das crianças, complementando a ação das famílias.

Segundo lugar - creches e pré-escolas constituem-se em estratégia de promoção de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Terceiro lugar- implica assumir a responsabilidade de torná-las espaços privilegiados de convivência, de construção de identidades coletivas e de ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas.

Quarto lugar - requer oferecer as melhores condições e recursos construídos histórica e culturalmente para que as crianças usufruam de seus direitos civis, humanos e sociais e possam se manifestar e ver essas manifestações acolhidas, na condição de sujeito de direitos e de desejos.

Quinto lugar - considerar as creches e pré-escolas na produção de novas formas de sociabilidade e de subjetividades comprometidas com a democracia e a cidadania, com a dignidade da pessoa humana, com o reconhecimento da necessidade de defesa do meio ambiente e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, lingüística e religiosa que ainda marcam nossa sociedade.

Uma definição de currículo:

A proposta pedagógica, ou projeto pedagógico, é o plano orientador das ações das instituições e define as metas que se pretende para o desenvolvimento dos meninos e meninas que nela são educados e cuidados, as aprendizagens que se quer promovidas. Na sua execução, a instituição de Educação Infantil organiza seu currículo, que pode ser entendido como as práticas educacionais organizadas em torno do conhecimento e em meio às relações sociais que se travam nos espaços institucionais, e que afetam a construção das identidades das crianças.

O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico. Tais práticas são efetivadas por meio de relações sociais que as crianças desde bem pequenas estabelecem com os professores e as outras crianças, e afetam a construção de suas identidades.

A visão de criança: o sujeito do processo de educação

O conhecimento científico hoje disponível autoriza a visão de que desde o nascimento a criança busca atribuir significado a sua experiência e nesse processo volta-se para conhecer o mundo material e social, ampliando gradativamente o campo de sua curiosidade e inquietações, mediada pelas orientações, materiais, espaços e tempos que organizam as situações de aprendizagem e pelas explicações e significados a que ela tem acesso.

Cada criança apresenta um ritmo e uma forma própria de colocar-se nos relacionamentos e nas interações, de manifestar emoções e curiosidade, e elabora um modo próprio de agir nas diversas situações que vivencia desde o nascimento conforme experimenta sensações de desconforto ou de incerteza diante de aspectos novos que lhe geram necessidades e desejos, e lhe exigem novas respostas. Assim busca compreender o mundo e a si mesma, testando de alguma forma as significações que constrói, modificando-as continuamente em cada interação, seja com outro ser humano, seja com objetos.

Princípios básicos:

Os princípios fundamentais nas Diretrizes anteriormente estabelecidas (Resolução CNE/CEB nº 1/99 e Parecer CNE/CEB nº 22/98) continuam atuais e estarão presentes nestas diretrizes com a explicitação de alguns pontos que mais recentemente têm se destacado nas discussões da área. São eles:

a) Princípios éticos: valorização da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

b) Princípios políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

c) Princípios estéticos: valorização da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

Objetivos e condições para a organização curricular:

As instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo.

O combate ao racismo e às discriminações de gênero, sócio-econômicas, étnico-raciais e religiosas deve ser objeto de constante reflexão e intervenção no cotidiano da Educação Infantil.

As instituições necessariamente precisam conhecer as culturas plurais que constituem o espaço da creche e da pré-escola, a riqueza das contribuições familiares e da comunidade, suas crenças e manifestações, e fortalecer formas de atendimento articuladas aos saberes e às especificidades étnicas, lingüísticas, culturais e religiosas de cada comunidade.

A execução da proposta curricular requer atenção cuidadosa e exigente às possíveis formas de violação da dignidade da criança.

O atendimento ao direito da criança na sua integralidade requer o cumprimento do dever do Estado com a garantia de uma experiência educativa com qualidade a todas as crianças na Educação Infantil.

A necessária e fundamental parceria com as famílias na Educação Infantil:

O trabalho com as famílias requer que as equipes de educadores as compreendam como parceiras, reconhecendo-as como criadoras de diferentes ambientes e papéis para seus membros, que estão em constante processo de modificação de seus saberes, fazeres e valores em relação a uma série de pontos, dentre eles o cuidado e a educação dos filhos.

Outros pontos fundamentais do trabalho com as famílias são propiciados pela participação destas na gestão da proposta pedagógica e pelo acompanhamento partilhado do desenvolvimento da criança (...) Nesse processo, os pais devem ser ouvidos tanto como usuários diretos do serviço prestado como também como mais uma voz das crianças, em particular daquelas muito pequenas.

A organização das experiências de aprendizagem na proposta curricular:

Na explicitação do ambiente de aprendizagem, é necessário pensar “um currículo sustentado nas relações, nas interações e em práticas educativas intencionalmente voltadas para as experiências concretas da vida cotidiana, para a aprendizagem da cultura, pelo convívio no espaço da vida coletiva e para a produção de narrativas, individuais e coletivas, através de diferentes linguagens” (MEC, 2009a).

As especificidades e os interesses singulares e coletivos dos bebês e das crianças das demais faixas etárias devem ser considerados no planejamento do currículo, vendo a criança em cada momento como uma pessoa inteira na qual os aspectos motores, afetivos, cognitivos e lingüísticos integram-se, embora em permanente mudança. Em relação a qualquer experiência de aprendizagem que seja trabalhada pelas crianças, devem ser abolidos os procedimentos que não reconhecem a atividade criadora e o protagonismo da criança pequena, que promovam atividades mecânicas e não significativas para as crianças.

A organização curricular da Educação Infantil pode se estruturar em eixos, centros, campos ou módulos de experiências que devem se articular em torno dos princípios, condições e objetivos propostos nesta diretriz. Ela pode planejar a realização semanal, mensal e por períodos mais longos de atividades e projetos fugindo de rotinas mecânicas.

O processo de avaliação:

A observação sistemática, crítica e criativa do comportamento de cada criança, de grupos de crianças, das brincadeiras e interações entre as crianças no cotidiano, e a utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.), feitos ao longo do período em diversificados momentos, são condições necessárias para compreender como a criança se apropria de modos de agir, sentir e pensar culturalmente constituídos. Conhecer as preferências das crianças, a forma delas participarem nas atividades, seus parceiros prediletos para a realização de diferentes tipos de tarefas, suas narrativas, pode ajudar o professor a reorganizar as atividades de modo mais adequado ao alcance dos propósitos infantis e das aprendizagens coletivamente trabalhadas.

O acompanhamento da continuidade do processo de educação:

Na busca de garantir um olhar contínuo sobre os processos vivenciados pela criança, devem ser criadas estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição por elas vividos. As instituições de Educação Infantil devem assim:

a) planejar e efetivar o acolhimento das crianças e de suas famílias quando do ingresso na instituição;

b) priorizar a observação atenta das crianças e mediar as relações que elas estabelecem entre si, entre elas e os adultos, entre elas e as situações e objetos;

c) planejar o trabalho pedagógico reunindo as equipes da creche e da pré-escola;

d) prever formas de articulação entre os docentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (encontros, visitas, reuniões) e providenciar instrumentos de registro.

EDUCAÇÃO INFANTIL

- Diagnóstico:

O processo educacional infantil teve início, em um prédio alugado, com apenas 02 cômodos e 01 banheiro, no dia 12 de Setembro de 2001, com o nome de creche “Tia Iracema.”

Em 07 de Dezembro de 2002, foi inaugurada em seu prédio próprio, com 03 salas de aulas, localizado a Rua São Paulo, nº 2411, no Jardim Paulista, Curvelândia – MT.

Passou a ser chamada de “Escola Municipal de Educação Infantil Tia Iracema”, através da Lei Municipal nº 177 de 19 de Julho de 2006, onde é mantida pela Secretária Municipal de Educação até os dias atuais.

No ano de 2012 e 2013, houve a necessidade de novas salas de aulas, pois a escola já não conseguia atender a demanda que a frequentava, mesmo assim o espaço físico de algumas salas de aula, cozinha, banheiros, dispensa, refeitório, sala de professores e lavanderia ainda não se encontra de acordo com Legislação vigente que são: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Resolução nº 05, de 17 de Dezembro de 2010. É necessária a construção do muro, sala de professor, sala para a Coordenação, Sala de brinquedoteca, Sala de Vídeo, Aquisição de Parque Infantil para recreação.

Hoje ano de 2015, a Escola Municipal de Educação Infantil “Tia Iracema” se encontra com 219 alunos, e possui um quadro de profissionais habilitados para desenvolverem um bom trabalho frente a esses alunos. (Pedagogos).

TAXA DE NATALIDADE DO MUNICÍPIO:

2010

2011

2012

2013

2014

Natalidade:

( Nascidos vivos )

57

60

55

63

58

NÚMERO DE CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE 01 A 04 ANOS:

ANO

Número de crianças

Matriculados

Não matriculados

2011

-

146

-

2012

307

172

135

2013

299

160

139

2014

260

157

103

2015

-

-

-

NÚMERO DE CRIANÇAS DE 05 ANOS DO MUNICIPIO:

Ano

Matriculados

Não matriculados

2011

83

-

2012

85

-

2013

87

-

2014

72

-

2015

85

-

EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE- MATRICULA INICIAL POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO:

2011

2012

2013

2014

2015

Nível

Rede

N º DE PROFESSORES

Nº MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

Nº DE PROFESSORES

Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

Nº DE PREFESSORES

Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

Nº DE PROFESSORES

Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

Nº DE PROFESSORES

Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

CRECHE

0 a 1 ANO

Municipal

01

-

20

01

-

11

01

-

23

01

-

07

02

-

13

Estadual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Total

01

-

20

01

-

11

01

-

23

01

-

07

02

-

13

CRECHE

2 ANOS

Municipal

01

-

23

02

-

41

01

-

22

02

-

37

02

-

21

Estadual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Total

01

-

23

02

-

41

01

-

22

02

-

37

02

-

21

CRECHE

3 ANOS

Municipal

02

-

43

02

-

47

03

-

60

02

-

39

02

-

31

Estadual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Total

02

-

43

02

-

47

03

-

60

02

-

39

02

-

31

PRÉ-ESCOLA

4 ANOS

Municipal

02

-

60

03

-

73

03

-

55

04

07

74

04

02

67

Estadual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Total

02

-

60

03

-

73

03

-

55

04

07

74

04

02

67

PRÉ-ESCOLA

5 ANOS

Municipal

04

03

80

04

12

73

04

05

82

04

05

67

05

07

78

Estadual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Total

04

03

80

04

12

73

04

05

82

04

05

67

05

07

78

INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL DE 0 A 05 ANOS:

ESFERA

Total de Instituições

Total de alunos atendidos de 0 a 05 anos

2011

2012

2013

2014

2015

0 a 3

4 e 5

Total

0 a 3

4 e 5

Total

0 a 3

4 e 5

Total

0 a 3

4 e 5

Total

0 a 3

4 e 5

Total

Municipal

02

86

143

229

99

158

257

105

137

242

83

153

236

66

153

219

Estadual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Total

02

86

143

229

99

158

257

105

137

242

83

153

236

66

153

219

FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL:

Etapa

Rede de Ensino

Quantidade de professores por nível de escolaridade

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Ensino Médio com Magistério

Graduação

Pós-graduação/

Especialização

Mestrado

Doutorado

TOTAL

Educação Infantil

0 a 3 anos

Municipal

-

-

-

04

01

-

-

05

Estadual

-

-

-

-

-

-

-

-

Educação Infantil

4 a 5 anos

Municipal

-

-

-

01

08

-

-

09

Estadual

-

-

-

-

-

-

-

-

FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO EM SALA DE AULA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL:

Etapa

Rede de Ensino

Quantidade de profissionais de apoio em sala de aula por nível de escolaridade

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Ensino Médio com Magistério

Graduação

Pós-graduação/

Especialização

Mestrado

Doutorado

TOTAL

Educação Infantil

0 a 3 anos

Municipal

-

01

-

05

-

-

-

06

Estadual

-

-

-

-

-

-

-

-

Educação Infantil

4 a 5 anos

Municipal

-

01

-

-

-

-

-

01

Estadual

-

-

-

-

-

-

-

-

SITUAÇÃO E PREVISIBILIDADE DOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL:

Instituições de Ensino:

Educação Infantil 0 a 3 anos

Educação Infantil 4 a 5 anos

Urbana

Rural

Urbana

Rural

Em funcionamento

01

-

01

01

Com espaço adequado

-

-

-

-

Necessidade de construção

01

-

01

-

Em fase de construção

Recurso próprio

-

-

-

-

Recurso do PAR

-

-

-

-

Com necessidade de reforma e ampliação

01

-

01

-

Sem autorização e credenciamento

-

-

-

-

Situação fundiária

Regularizada

-

-

-

-

Não regularizada

01

-

01

-

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, no art. 32 da Lei nº 9.394/96, na Lei nº 11.274/2006, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 9 de dezembro de 2010, resolve:

Art.1º - A presente Resolução fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos a serem observadas na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares.

Art. 2º- As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010) e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas educacionais e a elaboração, implementação e avaliação das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios,e dos projetos político-pedagógicos das escolas.

Parágrafo único. Estas Diretrizes Curriculares Nacionais aplicam-se a todas as modalidades do Ensino Fundamental previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como à Educação do Campo, à Educação Escolar Indígena e à Educação Escolar Quilombola.

FUNDAMENTOS:

Art. 3º- O Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

Art. 4º- É dever do Estado, garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção.

Parágrafo único. As escolas que ministram esse ensino deverão trabalhar considerando essa etapa da educação como aquela capaz de assegurar a cada um e a todos o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade, assim como os benefícios de uma formação comum, independentemente da grande diversidade da população escolar e das demandas sociais.

Art. 5º- O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais.

§ 1º O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.

§ 2º A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.

Resolução CNE/CEB 7/2010.

Diário Oficial da União, Brasília, 15 de dezembro de 2010, Seção 1 p.34.

I – A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.

II – A pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.

III – A equidade alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.

§ 3º- Na perspectiva de contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades, a equidade requer que sejam oferecidos mais recursos e melhores condições às escolas menos providas e aos alunos que deles mais necessitem. Ao lado das políticas universais, dirigidas a todos sem requisito de seleção, é preciso também sustentar políticas reparadoras que assegurem maior apoio aos diferentes grupos sociais em desvantagem.

§ 4º- A educação escolar, comprometida com a igualdade do acesso de todos ao conhecimento e especialmente empenhada em garantir esse acesso aos grupos da população em desvantagem na sociedade, será uma educação com qualidade social e contribuirá para dirimir as desigualdades historicamente produzidas, assegurando, assim, o ingresso, a permanência e o sucesso na escola, com a consequente redução da evasão, da retenção e das distorções de idade/ano/série (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica).

PRINCÍPIOS

Art. 6º - Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:I

– Éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II – Políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.

III – Estéticos: do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção de identidades plurais e solidárias.

Art. 7º- De acordo com esses princípios, e em conformidade com o art. 22 e o art. 32 da Lei nº 9.394/96 (LDB), as propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização, a saber:

I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das artes, da tecnologia e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III – a aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores como instrumentos para uma visão crítica do mundo;

IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS E CARGA HORÁRIA

Art. 8º- O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

§ 1º- É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

§ 2º- As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).

§ 3º- A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

CURRÍCULO

Art. 9º - O currículo do Ensino Fundamental é entendido, nesta Resolução, como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes.

§ 1º - O foco nas experiências escolares significa que as orientações e as propostas curriculares que provêm das diversas instâncias só terão concretude por meio das ações educativas que envolvem os alunos.

§ 2º - As experiências escolares abrangem todos os aspectos do ambiente escolar: aqueles que compõem a parte explícita do currículo, bem como os que também contribuem, de forma implícita, para a aquisição de conhecimentos socialmente relevantes. Valores, atitudes, sensibilidade e orientações de conduta são veiculados não só pelos conhecimentos, mas por meio de rotinas, rituais, normas de convívio social, festividades, pela distribuição do tempo e organização do espaço educativo, pelos materiais utilizados na aprendizagem e pelo recreio, enfim, pelas vivências proporcionadas pela escola.

§ 3º - Os conhecimentos escolares são aqueles que as diferentes instâncias que produzem orientações sobre o currículo, às escolas e os professores selecionam e transformam a fim de que possam ser ensinados e aprendidos, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação ética, estética e política do aluno.

BASE NACIONAL COMUM E PARTE DIVERSIFICADA: COMPLEMENTARIDADE

Art. 10 - O currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada.

Art. 11- A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos.

§ 1º- A articulação entre a base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental possibilita a sintonia dos interesses mais amplos de formação

básica do cidadão com a realidade local, as necessidades dos alunos, as características regionais da sociedade, da cultura e da economia e perpassa todo o currículo.

§ 2º- Voltados à divulgação de valores fundamentais ao interesse social e à preservação da ordem democrática, os conhecimentos que fazem parte da base nacional comum a que todos devem ter acesso, independentemente da região e do lugar em que vivem, asseguram a característica unitária das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e dos projetos político-pedagógicos das escolas.

§ 3º- Os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, de modo a complementar e enriquecer o currículo, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares em face das diferentes realidades.

Art.12- Os conteúdos que compõem a base nacional comum e a parte diversificada têm origem nas disciplinas científicas, no desenvolvimento das linguagens, no mundo do trabalho, na cultura e na tecnologia, na produção artística, nas atividades desportivas e corporais, na área da saúde e ainda incorporam saberes como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania, dos movimentos sociais, da cultura escolar, da experiência docente, do cotidiano e dos alunos.

Art.13- Os conteúdos a que se refere o art. 12 são constituídos por componentes curriculares que, por sua vez, se articulam com as áreas de conhecimento, a saber: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. As áreas de conhecimento favorecem a comunicação entre diferentes conhecimentos sistematizados e entre estes e outros saberes, mas permitem que os referenciais próprios de cada componente curricular sejam preservados.

Art.14- O currículo da base nacional comum do Ensino Fundamental deve abranger, obrigatoriamente, conforme o art. 26 da Lei nº 9.394/96, o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da Arte, a Educação Física e o Ensino Religioso.

Art.15 - Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão assim organizados em relação às áreas de conhecimento:

I – Linguagens:

a) - Língua Portuguesa;

b)- Língua Materna, para populações indígenas

c) - Língua Estrangeira moderna;

d) - Arte;

e) - Educação Física;

II – Matemática;

III – Ciências da Natureza;

IV – Ciências Humanas:

a) - História;

b) - Geografia;

V – Ensino Religioso.

§ 1º- O Ensino Fundamental deve ser ministrado em língua portuguesa, assegurada também às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, conforme o art. 210, § 2º, da Constituição Federal.

§ 2º- O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia (art. 26, § 4º, da Lei nº 9.394/96).

§ 3º- A história e as culturas indígena e afro-brasileira, presentes, obrigatoriamente, nos conteúdos desenvolvidos no âmbito de todo o currículo escolar e, em especial, no ensino de Arte, Literatura e História do Brasil, assim como a História da África, deverão assegurar o conhecimento e o reconhecimento desses povos para a constituição da nação (conforme art. 26-A da Lei nº 9.394/96, alterado pela Lei nº 11.645/2008).

Sua inclusão possibilita ampliar o leque de referências culturais de toda a população escolar e contribui para a mudança das suas concepções de mundo, transformando os conhecimentos comuns veiculados pelo currículo e contribuindo para a construção de identidades mais plurais e solidárias.

§ 4º- A Música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, o qual compreende também as artes visuais, o teatro e a dança, conforme o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394/96.

§ 5º - A Educação Física, componente obrigatório do currículo do Ensino Fundamental, integra a proposta político-pedagógica da escola e será facultativo ao aluno apenas nas circunstâncias previstas no § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394/96.

§ 6º- O Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao aluno, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui componente curricular dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo, conforme o art. 33 da Lei nº 9.394/96.

Art. 16 - Os componentes curriculares e as áreas de conhecimento devem articular em seus conteúdos, a partir das possibilidades abertas pelos seus referenciais, a abordagem de temas abrangentes e contemporâneos que afetam a vida humana em escala global, regional e local, bem como na esfera individual. Temas como saúde, sexualidade e gênero, vida familiar e social, assim como os direitos das crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), preservação do meio ambiente, nos termos da política nacional de educação ambiental (Lei nº 9.795/99), educação para o consumo, educação fiscal, trabalho, ciência e tecnologia, e diversidade cultural devem permear o desenvolvimento dos conteúdos da base nacional comum e da parte diversificada do currículo.

§ 1º- Outras leis específicas que complementam a Lei nº 9.394/96 determinam que sejam ainda incluídos temas relativos à condição e aos direitos dos idosos (Lei nº 10.741/2003) e à educação para o trânsito (Lei nº 9.503/97).

§ 2º- A transversalidade constitui uma das maneiras de trabalhar os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e os temas sociais em uma perspectiva integrada, conforme a Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010).

§ 3º- Aos órgãos executivos dos sistemas de ensino compete a produção e a disseminação de materiais subsidiários ao trabalho docente, que contribuam para a eliminação de discriminações, racismo, sexismo, homofobia e outros preconceitos e que conduzam à adoção de comportamentos responsáveis e solidários em relação aos outros e ao meio ambiente.

Art. 17- Na parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental será incluído, obrigatoriamente, a partir do 6º ano, o ensino de, pelo menos, uma Língua Estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar.

Parágrafo único. Entre as línguas estrangeiras modernas, a língua espanhola poderá ser a opção, nos termos da Lei nº 11.161/2005.

PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO

Art. 18 - O currículo do Ensino Fundamental com 9 (nove) anos de duração exige a estruturação de um projeto educativo coerente, articulado e integrado, de acordo com os modos de ser e de se desenvolver das crianças e adolescentes nos diferentes contextos sociais.

Art. 19 - Ciclos, séries e outras formas de organização a que se refere a Lei nº 9.394/96 serão compreendidos como tempos e espaços interdependentes e articulados entre si, ao longo dos 9 (nove) anos de duração do Ensino Fundamental.

GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA COMO GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Art. 20- As escolas deverão formular o projeto político-pedagógico e elaborar o regimento escolar de acordo com a proposta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, por meio de processos participativos relacionados à gestão democrática.

§ 1º- O projeto político-pedagógico da escola traduz a proposta educativa construída pela comunidade escolar no exercício de sua autonomia, com base nas características dos alunos, nos profissionais e recursos disponíveis, tendo como referência as orientações curriculares nacionais e dos respectivos sistemas de ensino.

§ 2º- Será assegurada ampla participação dos profissionais da escola, da família, dos alunos e da comunidade local na definição das orientações imprimidas aos processos educativos e nas formas de implementá-las, tendo como apoio um processo contínuo de avaliação das ações, a fim de garantir a distribuição social do conhecimento e contribuir para a construção de uma sociedade democrática e igualitária.

§ 3º- O regimento escolar deve assegurar as condições institucionais adequadas para a execução do projeto político-pedagógico e a oferta de uma educação inclusiva e com qualidade social, igualmente garantida a ampla participação da comunidade escolar na sua elaboração.

§ 4º- O projeto político-pedagógico e o regimento escolar, em conformidade com a legislação e as normas vigentes, conferirão espaço e tempo para que os profissionais da escola e, em especial, os professores, possam participar de reuniões de trabalho coletivo, planejar e executar as ações educativas de modo articulado, avaliar os trabalhos dos alunos, tomar parte em ações de formação continuada e estabelecer contatos com a comunidade.

§ 5º- Na implementação de seu projeto político-pedagógico, as escolas se articularão com as instituições formadoras com vistas a assegurar a formação continuada de seus profissionais.

Art. 21- No projeto político-pedagógico do Ensino Fundamental e no regimento escolar, o aluno, centro do planejamento curricular, será considerado como sujeito que atribui sentidos à natureza e à sociedade nas práticas sociais que vivencia, produzindo cultura e construindo sua identidade pessoal e social.

Parágrafo único. Como sujeito de direitos, o aluno tomará parte ativa na discussão e na implementação das normas que regem as formas de relacionamento na escola, fornecerá indicações relevantes a respeito do que deve ser trabalhado no currículo e será incentivado a participar das organizações estudantis.

Art. 22- O trabalho educativo no Ensino Fundamental deve empenhar-se na promoção de uma cultura escolar acolhedora e respeitosa, que reconheça e valorize as experiências dos alunos atendendo as suas diferenças e necessidades específicas, de modo a contribuir para efetivar a inclusão escolar e o direito de todos à educação.

Art. 23 - Na implementação do projeto político-pedagógico, o cuidar e o educar, indissociáveis funções da escola, resultarão em ações integradas que buscam articular-se, pedagogicamente, no interior da própria instituição, e também externamente, com os serviços de apoio aos sistemas educacionais e com as políticas de outras áreas, para assegurar a aprendizagem, o bem-estar e o desenvolvimento do aluno em todas as suas dimensões.

RELEVÂNCIA DOS CONTEÚDOS, INTEGRAÇÃO E ABORDAGENS

Art. 24- A necessária integração dos conhecimentos escolares no currículo favorece a sua contextualização e aproxima o processo educativo das experiências dos alunos.

§ 1º- A oportunidade de conhecer e analisar experiências assentadas em diversas concepções de currículo integrado e interdisciplinar oferecerá aos docentes subsídios para desenvolver propostas pedagógicas que avancem na direção de um trabalho colaborativo, capaz de superar a fragmentação dos componentes curriculares.

§ 2º- Constituem exemplos de possibilidades de integração do currículo, entre outros, as propostas curriculares ordenadas em torno de grandes eixos articuladores, projetos interdisciplinares com base em temas geradores formulados a partir de questões da comunidade e articulados aos componentes curriculares e às áreas de conhecimento, currículos em rede, propostas ordenadas em torno de conceitos - chave ou conceitos nucleares que permitam trabalhar as questões cognitivas e as questões culturais numa perspectiva transversal, e projetos de trabalho com diversas acepções.

§ 3º- Os projetos propostos pela escola, comunidade, redes e sistemas de ensino serão articulados ao desenvolvimento dos componentes curriculares e às áreas de conhecimento, observadas as disposições contidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010, art. 17) e nos termos do Parecer que dá base à presente Resolução.

Art. 25- Os professores levarão em conta a diversidade sociocultural da população escolar, as desigualdades de acesso ao consumo de bens culturais e a multiplicidade de interesses e necessidades apresentadas pelos alunos no desenvolvimento de metodologias e estratégias variadas que melhor respondam às diferenças de aprendizagem entre os estudantes e às suas demandas.

Art. 26- Os sistemas de ensino e as escolas assegurarão adequadas condições de trabalho aos seus profissionais e o provimento de outros insumos, de acordo com os padrões mínimos de qualidade referidos no inciso IX do art. 4º da Lei nº 9.394/96 e em normas específicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, com vistas à criação de um ambiente propício à aprendizagem, com base:

I – no trabalho compartilhado e no compromisso individual e coletivo dos professores e demais profissionais da escola com a aprendizagem dos alunos;

II – no atendimento às necessidades específicas de aprendizagem de cada um mediante abordagens apropriadas;

III – na utilização dos recursos disponíveis na escola e nos espaços sociais e culturais do entorno;

IV – na contextualização dos conteúdos, assegurando que a aprendizagem seja relevante e socialmente significativa;

V – no cultivo do diálogo e de relações de parceria com as famílias.

Parágrafo único. Como protagonistas das ações pedagógicas, caberá aos docentes equilibrar a ênfase no reconhecimento e valorização da experiência do aluno e da cultura local que contribui para construir identidades afirmativas, e a necessidade de lhes fornecer instrumentos mais complexos de análise da realidade que possibilitem o acesso a níveis universais de explicação dos fenômenos, propiciando-lhes os meios para transitar entre a sua e outras realidades e culturas e participar de diferentes esferas da vida social, econômica e política.

Art. 27- Os sistemas de ensino, as escolas e os professores, com o apoio das famílias e da comunidade, envidarão esforços para assegurar o progresso contínuo dos alunos no que se refere ao seu desenvolvimento pleno e à aquisição de aprendizagens significativas, lançando mão de todos os recursos disponíveis e criando renovadas oportunidades para evitar que a trajetória escolar discente seja retardada ou indevidamente interrompida.

§ 1º- Devem, portanto, adotar as providências necessárias para que a operacionalização do princípio da continuidade não seja traduzida como “promoção automática” de alunos de um ano, série ou ciclo para o seguinte, e para que o combate à repetência não se transforme em descompromisso com o ensino e a aprendizagem.

§ 2º- A organização do trabalho pedagógico incluirá a mobilidade e a flexibilização dos tempos e espaços escolares, a diversidade nos agrupamentos de alunos, as diversas linguagens artísticas, a diversidade de materiais, os variados suportes literários, as atividades que mobilizem o raciocínio, as atitudes investigativas, as abordagens complementares e as atividades de reforço, a articulação entre a escola e a comunidade, e o acesso aos espaços de expressão cultural.

Art. 28 - A utilização qualificada das tecnologias e conteúdos das mídias como recurso aliado ao desenvolvimento do currículo contribui para o importante papel que tem a escola como ambiente de inclusão digital e de utilização crítica das tecnologias da informação e comunicação, requerendo o aporte dos sistemas de ensino no que se refere à:

I – provisão de recursos midiáticos atualizados e em número suficiente para o atendimento aos alunos;

II – adequada formação do professor e demais profissionais da escola.

ARTICULAÇÕES E CONTINUIDADE DA TRAJETÓRIA ESCOLAR

Art. 29- A necessidade de assegurar aos alunos um percurso contínuo de aprendizagens torna imperativa a articulação de todas as etapas da educação, especialmente do Ensino Fundamental com a Educação Infantil, dos anos iniciais e dos anos finais no interior do Ensino Fundamental, bem como do Ensino Fundamental com o Ensino Médio, garantindo a qualidade da Educação Básica.

§ 1º- O reconhecimento do que os alunos já aprenderam antes da sua entrada no Ensino Fundamental e a recuperação do caráter lúdico do ensino contribuirão para melhor qualificar a ação pedagógica junto às crianças, sobretudo nos anos iniciais dessa etapa da escolarização.

§ 2º- Na passagem dos anos iniciais para os anos finais do Ensino Fundamental, especial atenção será dada:

I – pelos sistemas de ensino, ao planejamento da oferta educativa dos alunos transferidos das redes municipais para as estaduais;

II – pelas escolas, à coordenação das demandas específicas feitas pelos diferentes professores aos alunos, a fim de que os estudantes possam melhor organizar as suas atividades diante das solicitações muito diversas que recebem.

Art. 30 - Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I – a alfabetização e o letramento;

II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia;

III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

§ 1º- Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.

§ 2º - Considerando as características de desenvolvimento dos alunos, cabe aos professores adotar formas de trabalho que proporcionem maior mobilidade das crianças nas salas de aula e as levem a explorar mais intensamente as diversas linguagens artísticas, a começar pela literatura, a utilizar materiais que ofereçam oportunidades de raciocinar, manuseando-os e explorando as suas características e propriedades.

Art. 31- Do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, os componentes curriculares Educação Física e Arte poderão estar a cargo do professor de referência da turma, aquele com o qual os alunos permanecem a maior parte do período escolar, ou de professores licenciados nos respectivos componentes.

§ 1º- Nas escolas que optarem por incluir Língua Estrangeira nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o professor deverá ter licenciatura específica no componente curricular.

§ 2º- Nos casos em que esses componentes curriculares sejam desenvolvidos por professores com licenciatura específica (conforme Parecer CNE/CEB nº 2/2008), deve ser assegurada a integração com os demais componentes trabalhados pelo professor de referência da turma.

AVALIAÇÃO: PARTE INTEGRANTE DO CURRÍCULO

Art. 32- A avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica e deve:

I – assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica, com vistas a:

a) identificar potencialidades e dificuldades de aprendizagem e detectar problemas de ensino;

b) subsidiar decisões sobre a utilização de estratégias e abordagens de acordo com as necessidades dos alunos, criar condições de intervir de modo imediato de longo prazo para sanar dificuldades e redirecionar o trabalho docente;

c) manter a família informada sobre o desempenho dos alunos;

d) reconhecer o direito do aluno e da família de discutir os resultados de avaliação, inclusive em instâncias superiores à escola, revendo procedimentos sempre que as reivindicações forem procedentes.

II – utilizar vários instrumentos e procedimentos, tais como a observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, provas, questionários, dentre outros, tendo em conta a sua adequação à faixa etária e às características de desenvolvimento do educando;

III – fazer prevalecer os aspectos qualitativos da aprendizagem do aluno sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais, tal com determina a alínea “a” do inciso V do art. 24 da Lei nº 9.394/96;

IV – assegurar tempos e espaços diversos para que os alunos com menor rendimento tenham condições de ser devidamente atendidos ao longo do ano letivo;

V – prover, obrigatoriamente, períodos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, como determina a Lei nº 9.394/96;

VI – assegurar tempos e espaços de reposição dos conteúdos curriculares, ao longo do ano letivo, aos alunos com frequência insuficiente, evitando, sempre que possível, a retenção por faltas;

VII – possibilitar a aceleração de estudos para os alunos com defasagem idade-série.

Art. 33- Os procedimentos de avaliação adotados pelos professores e pela escola serão articulados às avaliações realizadas em nível nacional e às congêneres nos diferentes Estados e Municípios, criadas com o objetivo de subsidiar os sistemas de ensino e as escolas nos esforços de melhoria da qualidade da educação e da aprendizagem dos alunos.

§ 1º- A análise do rendimento dos alunos com base nos indicadores produzidos por essas avaliações deve auxiliar os sistemas de ensino e a comunidade escolar a redimensionarem as práticas educativas com vistas ao alcance de melhores resultados.

§ 2º- A avaliação externa do rendimento dos alunos refere-se apenas a uma parcela restrita do que é trabalhado nas escolas, de sorte que as referências para o currículo devem continuar sendo as contidas nas propostas político-pedagógicas, das escolas, articuladas às orientações e propostas curriculares dos sistemas, sem reduzir os seus propósitos ao que é avaliado pelos testes de larga escala.

Art. 34 - Os sistemas, as redes de ensino e os projetos político-pedagógicos das escolas devem expressar com clareza o que é esperado dos alunos em relação à sua aprendizagem.

Art. 35 - Os resultados de aprendizagem dos alunos devem ser aliados à avaliação das escolas e de seus professores, tendo em conta os parâmetros de referência dos insumos básicos necessários à educação de qualidade para todos nesta etapa da educação e respectivo custo aluno qualidade inicial (CAQi), consideradas inclusive as suas modalidades e as formas diferenciadas de atendimento como a Educação do Campo, a Educação Escolar Indígena, a Educação Escolar Quilombola e as escolas de tempo integral.

Parágrafo único. A melhoria dos resultados de aprendizagem dos alunos e da qualidade da educação obriga:

I – os sistemas de ensino a incrementarem os dispositivos da carreira e de condições de exercício e valorização do magistério e dos demais profissionais da educação e a oferecerem os recursos e apoios que demandam as escolas e seus profissionais para melhorar a sua atuação;

II – as escolas a uma apreciação mais ampla das oportunidades educativas por elas oferecidas aos educandos, reforçando a sua responsabilidade de propiciar renovadas oportunidades e incentivos aos que delas mais necessitem.

EDUCAÇÃO DO CAMPO

Art. 38 - A Educação do Campo, é tratada como educação rural na legislação brasileira, incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura e se estende, também, aos espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas, conforme as Diretrizes para a Educação Básica do Campo (Parecer CNE/CEB nº 36/2001 e Resolução CNE/CEB nº 1/2002; Parecer CNE/CEB nº 3/2008 e Resolução CNE/CEB nº 2/2008).

IV – flexibilização, se necessário, do calendário escolar, das rotinas e atividades, tendo em conta as diferenças relativas às atividades econômicas e culturais, mantendo o total de horas anuais obrigatórias no currículo;

V – superação das desigualdades sociais e escolares que afetam essas populações, tendo por garantia o direito à educação;

EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- Diagnóstico:

Sendo a 1ª escola a ser implantada na então Curva do Boi, hoje Curvelândia funcionou na década de 70, onde também funcionava a igreja católica, que na época era de madeira. A escola recebeu o nome de Escola Municipal “Boa Esperança”, devido a uma fazenda que tinha o mesmo nome, e foi mantida pela prefeitura municipal de Cáceres. Na década de 90 a Secretaria de Estado de Mato Grosso. ( SEDUC), assumiu a responsabilidade com o nome de Escola Estadual e 1º e 2º Graus “Boa Esperança”.

Em 14 de Outubro de 2000, a escola recebeu a denominação de Escola Estadual “ Boa Esperança”, através do Decreto nº 1826 da mesma data.

A escola oferece a Educação Básica com autorização do Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso ( CEE- MT), para o funcionamento do Ensino Fundamental e Médio.

Possui atualmente 477 alunos no Ensino Fundamental, 102 alunos na Educação Jovens e Adultos ( EJA), e 417 alunos no Ensino Médio, incluindo as duas extensões, do Cabaçal e de Santa Rita.

Apesar de ter tido ampliações, ainda necessita de alguns espaços à construir. Sala de Coordenação, Sala de Direção, Sala de Articulação, Sala para Laboratório de Ciências e Ampliação da Sala de Professores Auditório e Almoxarifado.

A Escola “Jair Lebre de Miranda,” funcionou de 1966 a 1970, sem autorização e com o nome de Escola Santa Rita, mesmo nome da comunidade. De 1971 a 1982 recebeu o nome de “Escola Vale Verde”, sendo autorizada pelo Decreto de nº 15 de 1º de Junho de 1973.

Obteve apoio de um fazendeiro e a colaboração dos pais para sua construção. Nessa época funcionava o Ensino Fundamental I a IV séries.

Em 1981, devido a demanda de alunos, foi criado 5ª a 8ª séries, sendo extensão da “Escola Estadual Desembargador Gabriel Pinto de Arruda,” pertencente à cidade de Cáceres.

Várias escolas foram criadas, e pertenceram à Escola” Estância Vale Verde.”e após a morte do professor Jair Lebre de Miranda, foi nomeada em 14 de Julho de 1983, sob o Decreto nº 059, a então “ Escola Municipal Jair Lebre de Miranda”, localizada na comunidade de Santa Rita, neste município.

A “Escola Municipal Jair Lebre de Miranda”, atende 60 alunos, do Ensino Fundamental, no período vespertino, sendo Escola Ciclada. Necessita de reformas e ampliações para atender melhor os seus alunos.

A Escola Municipal “Carlos Masson Netto”, recebeu esse nome para homenagear o senhor Carlos Masson Netto em memória, foi professor no município de Mirassol D’Oeste, agropecuarista e contribuiu politicamente e religiosamente pela comunidade de Curvelândia, sendo presidente da Igreja São João Batista, e faleceu no dia 03 de março de 1999.

A escola foi criada e publicada pela Lei nº 072 de 26 de Dezembro de 2001, está localizada no perímetro urbano, a Rua São Paulo, Bairro Jardim Paulista. Atende 330 alunos do Ensino Fundamental, Escola Ciclada, nos períodos matutino e vespertino, tendo os três ciclos e suas respectivas fases. A grande maioria de seus alunos são do próprio bairro e das comunidades circunvizinhas.

Precisa de reforma e ampliações para atender melhor a demanda do número de alunos da Rede Municipal. E necessário a construção de 03 salas de aula, Sala de Coordenação, Sala de professor, banheiros para funcionários, Biblioteca, Sala Multifuncional, Sala de Vídeo, Construção do muro, adequação do Laboratório de Informática, reforma e adequação da cozinha e dos banheiros dos alunos.

ENSINO FUNDAMENTAL/ TOTAL DE INSTITUIÇÕES:

ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR

ENSINO FUNDAMENTAL EJA

ANO

URBANA

CAMPO

INDÍGENA

QUILOMBOLA

1º SEG.

2º SEG.

Mun.

Est.

Priv.

Mun.

Est.

Mun.

Est.

Mun.

Est.

Urbano

Campo

Urbano

Campo

2010

01

01

-

03

-

-

-

-

-

01

01

01

01

2011

01

01

-

03

-

-

-

-

-

01

01

01

01

2012

01

01

-

03

-

-

-

-

-

01

01

-

01

2013

01

01

-

02

-

-

-

-

-

01

01

-

01

2014

01

01

-

01

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2015

01

01

-

01

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2011

2012

2013

2014

2015

Nível

Rede

N º DE PROFESSORES

Nº MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

Nº DE PROFESSORES

Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

Nº DE PREFESSORES

Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

Nº DE PROFESSORES

Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

Nº DE PROFESSORES

Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

1º ANO

6 ANOS

Municipal

02

05

37

03

14

46

03

15

35

03

09

45

02

04

36

Estadual

02

-

42

02

-

30

02

-

47

02

-

50

02

-

29

Total

04

05

79

05

14

76

05

15

82

05

09

95

04

04

65

2º ANO

Municipal

03

13

38

03

13

33

03

11

39

02

09

34

02

06

33

Estadual

02

-

50

02

-

35

02

-

46

02

-

44

02

-

51

Total

05

13

88

05

13

68

05

11

85

04

09

78

04

06

84

3º ANO

Municipal

03

11

46

03

14

33

02

09

37

03

11

47

03

10

24

Estadual

02

-

66

02

-

38

02

-

46

02

-

44

02

-

51

Total

05

11

112

05

14

71

04

09

83

05

11

91

05

10

75

4º ANO

Municipal

03

12

37

03

09

41

03

13

37

02

08

33

02

04

33

Estadual

02

-

60

02

-

46

02

-

46

02

-

44

02

-

51

Total

05

12

97

05

09

87

05

13

83

04

08

77

04

04

84

5º ANO

Municipal

02

06

43

03

15

37

02

08

37

03

11

38

02

07

29

Estadual

02

-

41

02

-

40

02

-

62

02

-

48

02

-

51

Total

04

06

84

05

15

77

04

08

99

05

11

86

04

07

80

Nível

Rede

N º DE PROFESSORES

Nº MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

Nº DE PROFESSORES

Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

Nº DE PREFESSORES

Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

Nº DE PROFESSORES

Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

Nº DE PROFESSORES

Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

6º ANO

Municipal

08

15

49

08

08

32

08

07

31

08

08

38

08

11

30

Estadual

13

-

76

10

-

40

19

-

95

14

-

50

12

-

50

Total

21

15

125

18

08

72

27

-

126

22

08

88

20

11

80

7º ANO

Municipal

08

09

34

08

14

38

08

06

34

08

09

30

08

07

37

Estadual

13

-

76

10

-

48

19

-

95

14

-

50

12

-

50

Total

21

09

110

18

14

86

27

06

129

22

09

80

20

07

87

8º ANO

Municipal

08

11

30

08

11

25

08

13

27

08

07

29

08

08

26

Estadual

15

-

82

12

-

60

13

-

111

14

-

54

10

-

66

Total

23

11

112

20

11

85

21

13

138

22

07

83

18

08

92

9º ANO

Municipal

08

11

16

08

13

15

08

08

24

08

13

34

08

06

24

Estadual

15

-

82

12

-

60

14

-

93

14

-

93

11

-

63

Total

23

11

98

20

13

75

22

08

117

22

13

127

19

06

87

NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DO ENSINO FUND. DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO:

LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 1º AO 3º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

ANO

Estadual

Municipal

Total

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

2010

168

-

129

-

297

-

2011

158

-

167

-

325

-

2012

103

-

160

-

263

-

2013

144

-

132

-

276

-

2014

143

-

154

-

297

-

LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃODO 4º AO 6º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

ANO

Estadual

Municipal

Total

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

2010

193

-

174

-

367

-

2011

177

-

172

-

349

-

2012

126

-

148

-

274

-

2013

206

-

106

-

312

-

2014

153

-

141

-

294

-

LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 7º AO 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

ANO

Estadual

Municipal

Total

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

2010

246

-

140

-

386

-

2011

245

-

121

-

366

-

2012

287

-

122

-

409

-

2013

265

-

81

-

346

-

2014

206

-

125

-

331

-

LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE DISTORÇÃO IDADE/ANO: ENSINO FUNDAMENTAL:

ANO

1º ano

2º ano

3º ano

4º ano.

Mun.

Est.

Priv.

Mun.

Est.

Priv.

Mun.

Est.

Priv.

Mun.

Est.

Priv.

2012

%

3%

-

%

%

-

5%

%

-

%

%

-

2013

%

3%

-

%

%

-

5%

%

-

%

%

-

2014

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

ANO

5º ano

6º ano

7º ano

8º ano

9º ano

Mun.

Est.

Priv.

Mun.

Est.

Priv.

Mun.

Est.

Priv.

Mun.

Est.

Priv.

Mun.

Est.

Priv.

12

%

2%

-

3%

2%

-

%

5%

-

%

%

-

%

%

-

2013

%

2%

-

3%

2%

-

%

5%

-

%

%

-

%

%

-

2014

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONO: ENSINO FUNDAMENTAL:

ANO

1º ano

2º ano

3º ano

4º ano.

Mun.

Est.

Priv.

Mun.

Est.

Priv.

Mun.

Est.

Priv.

Mun.

Est.

Priv.

2012

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2013

0,0%

0,0%

-

-

0,0%

-

-

0,0%

-

-

0,0%

-

2014

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

ANO

5º ano

6º ano

7º ano

8º ano

9º ano

Mun.

Est.

Priv.

Mun.

Est.

Priv.

Mun.

Est.

Priv.

Mun.

Est.

Priv.

Mun.

Est.

Priv.

2012

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2013

-

0,0%

-

-

0,0%

-

-

0,0%

-

-

0,0%

-

4,8%

0,0%

-

2014

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

IDEB ( ÍNDICE DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA):

2009

2011

2013

Rede mun.

Rede est.

Brasil

Rede mun.

Rede est.

Brasil

Rede mun.

Rede est.

Brasil

Ensino Fund. (anos iniciais)

4.7

4.9

4.6

3.7

5.1

5.0

5.2

5.1

5.2

Ensino Fund. (anos finais)

-

4.2

4.0

-

4.3

4.1

4.2

4.2

4.2

METAS PROJETADAS DO IDEB:

2015

2017

2019

2021

Rede mun.

Rede est.

Brasil

Rede mun.

Rede est.

Brasil

Rede mun.

Rede est.

Brasil

Rede mun.

Rede est.

Brasil

E.F.(anos iniciais)

5.9

5.4

-

6.2

5.6

-

6.4

5.9

-

6.6

6.2

6.0

E.F.(anos finais)

4.1

3.8

-

4.4

4.1

-

4.7

4.4

-

4.9

4.7

5.5

Ensino Médio

-

4.3

-

-

4.7

-

-

5.0

-

-

5.2

-

PROFICIÊNCIA:

2007

2007

2009

Língua Portuguesa

Matemática

Língua Portuguesa

Mun.

Est.

Brasil

Mun.

Est.

Brasil

Mun.

Est.

Brasil

E. F. (anos iniciais)

-

-

-

-

-

-

27%

31%

36%

E. F. (anos finais)

-

-

-

-

-

-

16%

22%

24%

2009

2011

2011

2013

2013

Matemática

Língua Portuguesa

Matemática

Língua Portuguesa

Matemática

Mun.

Est.

Brasil

Mun.

Est.

Brasil

Mun.

Est.

Brasil

Mun.

Est.

Brasil

Mun.

Est.

Brasil

E.F.(anos iniciais)

21%

27%

34%

17%

33%

40%

6%

26%

36%

17%

35%

47%

14%

30%

42%

E. F.(anos finais)

5%

9%

11%

16%

18%

23%

8%

8%

12%

9%

18%

25%

7%

8%

12%

INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL:

Total de Instituições

Total de alunos matriculados x Total de alunos atendidos

2011

2012

2013

2014

2015

Matríc.

Atendidos

Matríc.

Atendidos

Matríc.

Atendidos

Matríc.

Atendidos

Matríc.

Atendidos

Municipal

-

-

-

-

349

174

314

314

-

-

Estadual

-

-

-

-

-

-

150

150

-

-

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

( Obs: Esses alunos foram atendidos pelo Programa Mais Educação )

FORMAÇÃO DOS PROFESSORES:

Etapa

Rede de ensino

Ensino Médio

Ensino Médio com Magistério

Graduação

Pós-Graduação/ Especialização

Mestrado

Doutorado

-

-

-

-

-

-

Anos iniciais

Municipal

-

-

01

09

01

-

Estadual

-

-

07

06

01

-

Privada/Filantrópica

-

-

-

-

-

-

Anos finais

Municipal

-

-

01

09

01

-

Estadual

-

-

06

36

01

-

Privada/Filantrópica

-

-

-

-

-

-

SITUAÇÃO E PREVISIBILIDADE DOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL;

Instituições de Ensino:

Ensino Fundamental

Urbana

Rural

Em funcionamento

02

01

Com espaço adequado

-

-

Necessidade de construção

01

-

Em fase de construção

Recurso próprio

-

-

Recurso do PAR

-

-

Com necessidade de reformas e ampliação

02

01

Sem autorização e credenciamento

-

-

Situação fundiária

Regularizada

01

-

Não regularizada

01

01

ENSINO MÉDIO

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE JANEIRO 2012

Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, em conformidade com o disposto no artigo 9º, § 1º, alínea “c” da Lei nº 4.024/61, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, nos artigos 22, 23, 24, 25, 26, 26-A, 27, 35, 36,36-A, 36-B e 36-C da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Parecer CEB/CNE nº 5/2011, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 24 de janeiro de 2011, resolve:

TÍTULO I – Objeto e referencial

Capítulo I – Objeto

Art. 1º- A presente Resolução define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a serem observadas na organização curricular pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares.

Parágrafo único: Estas Diretrizes aplicam-se a todas as formas e modalidades de Ensino Médio, complementadas, quando necessário, por Diretrizes próprias.

Art. 2º - As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com a Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos, definidos pelo Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das unidades escolares públicas e particulares que oferecem o Ensino Médio.

Capítulo II – Referencial legal e conceitual

Art. 3º- O Ensino Médio é um direito social de cada pessoa, e dever do Estado na sua oferta pública e gratuita a todos.

Art. 4º- As unidades escolares que ministram esta etapa da Educação Básica devem estruturar seus projetos político-pedagógicos considerando as finalidades previstas na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):

I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV – a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática.

O Ensino Médio em todas as suas formas de oferta e organização, baseia-se em: Resolução CNE/CEB 2/2012 .Diário Oficial da União,Brasília, 31 de janeiro de 2012, Seção 1,p.20.

I – formação integral do estudante;

II – trabalho e pesquisa como princípios educativos e pedagógicos, respectivamente;

III – educação em direitos humanos como princípio nacional norteador;

IV – sustentabilidade ambiental como meta universal;

V – indissociabilidade entre educação e prática social, considerando-se a historicidade dos conhecimentos e dos sujeitos do processo educativo, bem como entre teoria e prática no processo de ensino-aprendizagem;

VI – integração de conhecimentos gerais e, quando for o caso, técnico -profissionais realizada na perspectiva da interdisciplinaridade e da contextualização;

VII – reconhecimento e aceitação da diversidade e da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, das formas de produção, dos processos de trabalho e das culturas a eles subjacentes;

VIII – integração entre educação e as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como base da proposta e do desenvolvimento curricular.

§ 1º - O trabalho é conceituado na sua perspectiva ontológica de transformação da natureza, como realização inerente ao ser humano e como mediação no processo de produção da sua existência.

§ 2º - A ciência é conceituada como o conjunto de conhecimentos sistematizados, produzidos socialmente ao longo da história, na busca da compreensão e transformação da natureza e da sociedade.

§ 3º - A tecnologia é conceituada como a transformação da ciência em força produtiva ou mediação do conhecimento científico e a produção, marcada, desde sua origem, pelas relações sociais que a levaram a ser produzida.

§ 4º - A cultura é conceituada como o processo de produção de expressões materiais, símbolos, representações e significados que correspondem a valores éticos, políticos e estéticos que orientam as normas de conduta de uma sociedade.

Art. 6º- O currículo é conceituado como a proposta de ação educativa constituída pela seleção de conhecimentos construídos pela sociedade, expressando-se por práticas escolares que se desdobram em torno de conhecimentos relevantes e pertinentes, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes e contribuindo para o desenvolvimento de suas identidades e condições cognitivas e sócio-afetivas.

TÍTULO II – Organização curricular e formas de oferta

Capítulo I – Organização curricular

Art. 7º- A organização curricular do Ensino Médio tem uma base nacional comum e uma parte diversificada que não devem constituir blocos distintos, mas um todo integrado, de modo a garantir tanto conhecimentos e saberes comuns necessários a todos os estudantes, quanto uma formação que considere a diversidade e as características locais e especificidades regionais.

Art. 8º- O currículo é organizado em áreas de conhecimento, a saber:

I – Linguagens;

II – Matemática;

III – Ciências da Natureza;

IV – Ciências Humanas.

§ 1º- O currículo deve contemplar as quatro áreas do conhecimento, com tratamento metodológico que evidencie a contextualização e a interdisciplinaridade ou outras formas de interação e articulação entre diferentes campos de saberes específicos.

§ 2º- A organização por áreas de conhecimento não dilui nem exclui componentes curriculares com especificidades e saberes próprios construídos e sistematizados, mas implica no fortalecimento das relações entre eles e a sua contextualização para apreensão e intervenção na realidade, requerendo planejamento e execução conjugados e cooperativos dos seus professores.

Art. 9º- A legislação nacional determina componentes obrigatórios que devem ser tratados em uma ou mais das áreas de conhecimento para compor o currículo:

I – são definidos pela LDB:

a) o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil;

b) o ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos estudantes, com a Música como seu conteúdo obrigatório, mas não exclusivo;

c) a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da instituição de ensino, sendo sua prática facultativa ao estudante nos casos previstos em Lei;

d) o ensino da História do Brasil, que leva em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia;

e) o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, de Literatura e Histórias brasileiras;

f) a Filosofia e a Sociologia em todos os anos do curso;

g) uma língua estrangeira moderna na parte diversificada, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.

Parágrafo único. Em termos operacionais, os componentes curriculares obrigatórios decorrentes da LDB que integram as áreas de conhecimento são os referentes a:

I – Linguagens:

a) Língua Portuguesa;

b) Língua Materna, para populações indígenas;

c) Língua Estrangeira moderna;

d) Arte, em suas diferentes linguagens: cênicas, plásticas e, obrigatoriamente, a musical;

e) Educação Física.

II – Matemática.

III – Ciências da Natureza:

a) Biologia;

b) Física;

c) Química.

IV – Ciências Humanas:

a) História;

b) Geografia;

c) Filosofia;

d) Sociologia.

Art. 10 - Em decorrência de legislação específica, são obrigatórios:

I – Língua Espanhola, de oferta obrigatória pelas unidades escolares, embora facultativa para o estudante (Lei nº 11.161/2005);

II – Com tratamento transversal e integradamente, permeando todo o currículo, no âmbito dos demais componentes curriculares:

a) educação alimentar e nutricional (Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica);

b) processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria (Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso);

c) Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental);

d) Educação para o Trânsito (Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro);

e) Educação em Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009, que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3).

Art. 11- Outros componentes curriculares, a critério dos sistemas de ensino e das unidades escolares e definidos em seus projetos político-pedagógicos, podem ser incluídos no currículo, sendo tratados ou como disciplina ou com outro formato, preferencialmente, de forma transversal e integradora.

Art. 12- O currículo do Ensino Médio deve:

I – garantir ações que promovam:

a) a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes;

b) o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura;

c) a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;

II – adotar metodologias de ensino e de avaliação de aprendizagem que estimulem a iniciativa dos estudantes;

III – organizar os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação de tal forma que ao final do Ensino Médio o estudante demonstre:

a) domínio dos princípios científicos e tecnológicos que preside uma produção moderna;

b) conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.

Art. 13 - As unidades escolares devem orientar a definição de toda proposição curricular, fundamentada na seleção dos conhecimentos componentes, metodologias, tempos, espaços, arranjos alternativos e formas de avaliação, tendo presente:

I – as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como eixo integrador entre os conhecimentos de distintas naturezas, contextualizando-os em sua dimensão histórica e em relação ao contexto social contemporâneo;

II – o trabalho como princípio educativo, para a compreensão do processo histórico de produção científica e tecnológica, desenvolvida e apropriada socialmente para a transformação das condições naturais da vida e a ampliação das capacidades, das potencialidades e dos sentidos humanos;

III – a pesquisa como princípio pedagógico, possibilitando que o estudante possa ser protagonista na investigação e na busca de respostas em um processo autônomo de (re) construção de conhecimentos.

IV – os direitos humanos como princípio norteador, desenvolvendo-se sua educação de forma integrada, permeando todo o currículo, para promover o respeito a esses direitos e à convivência humana.

V – a sustentabilidade socioambiental como meta universal, desenvolvida como prática educativa integrada, contínua e permanente, e baseada na compreensão do necessário equilíbrio e respeito nas relações do ser humano com seu ambiente.

Capítulo II – Formas de oferta e organização

Art.14.- O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, concebida como conjunto orgânico, sequencial e articulado, deve assegurar sua função formativa para todos os estudantes, sejam adolescentes, jovens ou adultos, atendendo, mediante diferentes formas de oferta e organização:

I – o Ensino Médio pode organizar-se em tempos escolares no formato de séries anuais, períodos semestrais, ciclos, módulos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar;

II – no Ensino Médio regular, a duração mínima é de 3 (três) anos, com carga horária mínima total de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas, tendo como referência uma carga horária anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em pelo menos 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar;

III – o Ensino Médio regular diurno, quando adequado aos seus estudantes, pode se organizar em regime de tempo integral com, no mínimo, 7 (sete) horas diárias;

IV – no Ensino Médio regular noturno, adequado às condições de trabalhadores, respeitando os mínimos de duração e de carga horária, o projeto político-pedagógico deve atender, com qualidade, a sua singularidade, especificando uma organização curricular e metodológica diferenciada, e pode, para garantir a permanência e o sucesso destes estudantes:

a) ampliar a duração do curso para mais de 3 (três) anos, com menor carga horária diária e anual, garantido o mínimo total de 2.400 (duas mil e quatrocentas)horas;

V – na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, observadas suas Diretrizes específicas, com duração mínima de 1.200 (mil e duzentas) horas, devem ser especificadas uma organização curricular e metodológica diferenciada para os estudantes trabalhadores, que pode:

a) ampliar seus tempos de organização escolar, com menor carga horária diária e anual, garantida sua duração mínima.

VI – atendida a formação geral, incluindo a preparação básica para o trabalho, o Ensino Médio pode preparar para o exercício de profissões técnicas, por integração com a Educação Profissional e Tecnológica, observadas as Diretrizes específicas, com as cargas horárias mínimas de:

a) 3.200 ( três mil e duzentas) horas, no Ensino Médio regular integrado com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio;

b) 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas, na Educação de Jovens e Adultos integrada com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, respeitado o mínimo de 1.200 (mil e duzentas) horas de educação geral;

c) 1.400 (mil e quatrocentas) horas, na Educação de Jovens e Adultos integrada com a formação inicial e continuada ou qualificação profissional, respeitado o mínimo de 1.200 (mil e duzentas) horas de educação geral;

VII – na Educação Especial, na Educação do Campo, na Educação Escolar de pessoas em regime de acolhimento ou internação e em regime de privação de liberdade, e na Educação a Distância, devem ser observadas as respectivas Diretrizes e normas nacionais;

VIII – os componentes curriculares que integram as áreas de conhecimento podem ser tratados ou como disciplinas, sempre de forma integrada, ou como unidades de estudos, módulos, atividades, práticas e projetos contextualizados e interdisciplinares ou diversamente articuladores de saberes, desenvolvimento transversal de temas ou outras formas de organização;

IX – os componentes curriculares devem propiciar a apropriação de conceitos e categorias básicas, e não o acúmulo de informações e conhecimentos, estabelecendo um conjunto necessário de saberes integrados e significativos;

X – além de seleção criteriosa de saberes, em termos de quantidade, pertinência e relevância, deve ser equilibrada sua distribuição ao longo do curso, para evitar fragmentação e congestionamento com número excessivo de componentes em cada tempo da organização escolar;

XI – a organização curricular do Ensino Médio deve oferecer tempos e espaços próprios para estudos e atividades que permitam itinerários formativos opcionais diversificados, a fim de melhor responder à heterogeneidade e pluralidade de condições, múltiplos interesses e aspirações dos estudantes, com suas especificidades etárias, sociais e culturais, bem como sua fase de desenvolvimento;

XII – formas diversificadas de itinerários podem ser organizadas, desde que garantida a simultaneidade entre as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura, e definidas pelo projeto político-pedagógico, atendendo necessidades, anseios e aspirações dos sujeitos e a realidade da escola e do seu meio;

XIII – a interdisciplinaridade e a contextualização devem assegurar a transversalidade do conhecimento de diferentes componentes curriculares, propiciando a interlocução entre os saberes e os diferentes campos do conhecimento.

Capítulo I – Do projeto político-pedagógico

Art.15 - Com fundamento no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, no exercício de sua autonomia e na gestão democrática, o projeto político-pedagógico das unidades escolares, deve traduzir a proposta educativa construída coletivamente, garantindo a participação efetiva da comunidade escolar e local, bem como a permanente construção da identidade entre a escola e o território no qual está inserida.

§ 1º - Cabe a cada unidade de ensino a elaboração do seu projeto político-pedagógico, com a proposição de alternativas para a formação integral e acesso aos conhecimentos e saberes necessários, definido a partir de aprofundado processo de diagnóstico, análise e estabelecimento de prioridades, delimitação de formas de implementação e sistemática de seu acompanhamento e avaliação.

§ 2º - O projeto político-pedagógico, na sua concepção e implementação, deve considerar os estudantes e os professores como sujeitos históricos e de direitos, participantes ativos e protagonistas na sua diversidade e singularidade.

§ 3º - A instituição de ensino deve atualizar, periodicamente, seu projeto político-pedagógico e dar-lhe publicidade à comunidade escolar e às famílias.

Art. 16 - O projeto político-pedagógico das unidades escolares que ofertam o Ensino Médio deve considerar:

I – atividades integradoras artístico-culturais, tecnológicas e de iniciação científica, vinculadas ao trabalho, ao meio ambiente e à prática social;

II – problematização como instrumento de incentivo à pesquisa, à curiosidade pelo inusitado e ao desenvolvimento do espírito inventivo;

III – a aprendizagem como processo de apropriação significativa dos conhecimentos, superando a aprendizagem limitada à memorização;

IV – valorização da leitura e da produção escrita em todos os campos do saber;

V – comportamento ético, como ponto de partida para o reconhecimento dos direitos humanos e da cidadania, e para a prática de um humanismo contemporâneo expresso pelo reconhecimento, respeito e acolhimento da identidade do outro e pela incorporação da solidariedade;

VI – articulação entre teoria e prática, vinculando o trabalho intelectual às atividades práticas ou experimentais;

VII – integração com o mundo do trabalho por meio de estágios de estudantes do Ensino Médio, conforme legislação específica;

VIII – utilização de diferentes mídias como processo de dinamização dos ambientes de aprendizagem e construção de novos saberes;

IX – capacidade de aprender permanente, desenvolvendo a autonomia dos estudantes;

X – atividades sociais que estimulem o convívio humano;

XI – avaliação da aprendizagem, com diagnóstico preliminar, entendida como processo de caráter formativo, permanente e cumulativo;

XII – acompanhamento da vida escolar dos estudantes, promovendo o seguimento do desempenho, análise de resultados e comunicação com a família;

XIII – atividades complementares e de superação das dificuldades de aprendizagem para que o estudante tenha sucesso em seus estudos;

XIV – reconhecimento e atendimento da diversidade e diferentes nuances da desigualdade e da exclusão na sociedade brasileira;

XV – valorização e promoção dos direitos humanos mediante temas relativos a gênero, identidade de gênero, raça e etnia, religião, orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros, bem como práticas que contribuam para a igualdade e para os enfrentamento de todas as formas de preconceitos, discriminação e violência sob todas as formas;

XVI – análise e reflexão crítica da realidade brasileira, de sua organização social e produtiva na relação de complementaridade entre espaços urbanos e do campo;

XVII – estudo e desenvolvimento de atividades socioambientais, conduzindo a Educação Ambiental como uma prática educativa integrada, contínua e permanente;

XVIII – práticas desportivas e de expressão corporal, que contribuam para a saúde, a sociabilidade e a cooperação;

XIX – atividades intersetoriais, entre outras, de promoção da saúde física e mental, saúde sexual e saúde reprodutiva, e prevenção do uso de drogas;

XX – produção de mídias nas escolas a partir da promoção de atividades que favoreçam as habilidades de leitura e análise do papel cultural, político e econômico dos meios de comunicação na sociedade;

XXI – participação social e protagonismo dos estudantes, como agentes de transformação de suas unidades de ensino e de suas comunidades;

XXII – condições materiais, funcionais e didático-pedagógicas, para que os profissionais da escola efetivem as proposições do projeto.

Parágrafo único. O projeto político-pedagógico deve, ainda, orientar:

a) dispositivos, medidas e atos de organização do trabalho escolar;

b) mecanismos de promoção e fortalecimento da autonomia escolar, mediante a alocação de recursos financeiros, administrativos e de suporte técnico necessário à sua realização;

c) adequação dos recursos físicos, inclusive organização dos espaços, equipamentos, biblioteca, laboratórios e outros ambientes educacionais.

Capítulo II – Dos sistemas de ensino

Art. 17- Os sistemas de ensino, de acordo com a legislação e a normatização nacional e estadual, e na busca da melhor adequação possível às necessidades dos estudantes e do meio social, devem:

I – criar mecanismos que garantam liberdade, autonomia e responsabilidade às unidades escolares, fortalecendo sua capacidade de concepção, formulação e execução de suas propostas político-pedagógicas;

II – promover, mediante a institucionalização de mecanismos de participação da comunidade, alternativas de organização institucional que possibilitem:

a) identidade própria das unidades escolares de adolescentes, jovens e adultos, respeitadas as suas condições e necessidades de espaço e tempo para a aprendizagem;

b) várias alternativas pedagógicas, incluindo ações, situações e tempos diversos, bem como diferentes espaços – intraescolares ou de outras unidades escolares e da comunidade – para atividades educacionais e socioculturais favorecedoras de iniciativa, autonomia e protagonismo social dos estudantes;

c) articulações institucionais e comunitárias necessárias ao cumprimento dos planos dos sistemas de ensino e dos projetos político-pedagógicos das unidades escolares;

d) realização, inclusive pelos colegiados escolares e órgãos de representação estudantil, de ações fundamentadas nos direitos humanos e nos princípios éticos, de convivência e de participação democrática visando a construir unidades escolares e sociedade livres de preconceitos, discriminações e das diversas formas de violência.

III – fomentar alternativas de diversificação e flexibilização, pelas unidades escolares, de formatos, componentes curriculares ou formas de estudo e de atividades, estimulando a construção de itinerários formativos que atendam às características, interesses e necessidades dos estudantes e às demandas do meio social, privilegiando propostas com opções pelos estudantes.

IV – orientar as unidades escolares para promoverem:

a) classificação do estudante, mediante avaliação pela instituição, para inserção em etapa adequada ao seu grau de desenvolvimento e experiência.

b) aproveitamento de estudos realizados e de conhecimentos constituídos tanto no ensino formal como no informal e na experiência extraescolar;

V – estabelecer normas complementares e políticas educacionais para execução e cumprimento das disposições destas Diretrizes, considerando as peculiaridades regionais ou locais;

VI – instituir sistemas de avaliação e utilizar os sistemas de avaliação operados pelo Ministério da Educação, a fim de acompanhar resultados, tendo como referência as expectativas de aprendizagem dos conhecimentos e saberes a serem alcançados, a legislação e as normas, estas Diretrizes, e os projetos político-pedagógicos das unidades escolares.

Art. 18 - Para a implementação destas Diretrizes, cabe aos sistemas de ensino prover:

I – os recursos financeiros e materiais necessários à ampliação dos tempos e espaços dedicados ao trabalho educativo nas unidades escolares;

II – aquisição, produção e/ou distribuição de materiais didáticos e escolares adequados;

III – professores com jornada de trabalho e formação, inclusive continuada, adequadas para o desenvolvimento do currículo, bem como dos gestores e demais profissionais das unidades escolares;

IV – instrumentos de incentivo e valorização dos profissionais da educação, com base em planos de carreira e outros dispositivos voltados para esse fim;

V – acompanhamento e avaliação dos programas e ações educativas nas respectivas redes e unidades escolares.

Art. 19- Em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e na perspectiva de um sistema nacional de educação, cabe ao Ministério da Educação oferecer subsídios e apoio para a implementação destas Diretrizes.

Art. 20 - Visando a alcançar unidade nacional, respeitadas as diversidades, o Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deve elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, precedida de consulta pública nacional, proposta de expectativas de aprendizagem dos conhecimentos escolares e saberes que devem ser atingidos pelos estudantes em diferentes tempos de organização do curso de Ensino Médio.

Art. 21 - O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) deve, progressivamente, compor o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), assumindo as funções de:

I – avaliação sistêmica, que tem como objetivo subsidiar as políticas públicas para a Educação Básica;

II- avaliação certificadora, que proporciona àqueles que estão fora da escola aferir seus conhecimentos construídos em processo de escolarização, assim como os conhecimentos tácitos adquiridos ao longo da vida;

III – avaliação classificatória, que contribui para o acesso democrático à Educação Superior.

Art. 22 - Estas Diretrizes devem nortear a elaboração da proposta de expectativas de aprendizagem, a formação de professores, os investimentos em materiais didáticos e os sistemas e exames nacionais de avaliação.

Art. 23. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução CNE/CEB nº 3, de 26 de junho de 1998.

ENSINO MÉDIO

Diagnóstico:

O Ensino Médio é oferecido pela rede estadual, na Escola Estadual “Boa Esperança”,situada a Avenida Mariana,nº 3188, atende 417 alunos, ensino médio regular, e 102 alunos na educação jovens e adultos (EJA), possuindo duas extensões, uma na Escola Municipal do Cabaçal, comunidade do mesmo nome, devido ao Rio Cabaçal que passa por ela, e outra na Escola Jair Lebre de Miranda na comunidade de Santa Rita.

ENSINO MÉDIO;

TOTAL DE INSTITUIÇÕES:

ENSINO MÉDIO

Ano

Ensino Médio Regular

Ensino Médio EJA

Urbano

Campo

Indígena

Quilombola

Urbano

Campo

Total

Est.

Fed.

Priv.

Est.

Est.

Est.

Est.

Priv.

Est.

-

2010

01

-

-

01

-

-

01

-

-

03

2011

01

-

-

01

-

-

01

-

-

03

2012

01

-

-

01

-

-

01

-

-

03

2013

01

-

-

01

-

-

-

-

-

02

2014

01

-

-

01

-

-

01

-

-

03

2015

01

-

-

01

-

-

01

-

-

03

NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO DAS REDES DE ENSINO NO MUNICÍPIO:

2011

2012

2013

2014

2015

Nível

Rede

Nº DE PROFESSORES

Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

Nº DE PROFESSORES

Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

Nº DE PROFESSORES

Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

Nº DE PROFESSORES

Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

Nº DE PROFESSORES

Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO

Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA

1º Ano do Ensino Médio

Estadual

14

17

173

19

49

129

20

17

208

22

15

161

14

15

152

Federal

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2º Ano do Ensino Médio

Estadual

13

-

117

12

09

134

19

14

165

18

11

108

16

09

68

Federal

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3º Ano do Ensino Médio

Estadual

12

12

79

18

09

81

17

42

100

14

22

85

15

09

85

Federal

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1º Ano da EJA

Estadual

04

-

14

04

-

14

-

-

-

07

-

36

12

-

37

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2º Ano da EJA

Estadual

05

-

17

-

-

-

04

-

10

-

-

-

12

-

30

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO ENSINO MÉDIO;

Ano

Estadual

Federal

Privada

Total

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

2010

257

63

-

-

-

-

257

63

2011

196

120

-

-

-

-

196

120

2012

249

138

-

-

-

-

249

138

2013

260

113

-

-

-

-

260

113

2014

220

158

-

-

-

-

220

158

LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONO: ENSINO MÉDIO:

Ano

ENSINO MÉDIO REGULAR

1º ano

2º ano

3º ano

Estadual

Privada

Federal

Estadual

Privada

Federal

Estadual

Privada

Federal

2012

03

-

-

02

-

-

02

-

-

2013

27

-

-

15

-

-

10

-

-

2014

18

-

-

18

-

-

11

-

-

Ano

EJA

1º ANO

2º ANO

Estadual

Privada

Total

Estadual

Privada

Total

2012

-

-

-

-

-

-

2013

04

-

04

-

-

-

2014

11

-

11

-

-

-

FORMAÇÃO DOS PROFESSORES:

Etapa

Rede de ensino

Ensino Médio com Magistério

Graduação

Pós - graduação/

Especialização

Mestrado

Doutorado

Ensino Médio Regular

Estadual

02

28

22

01

-

Federal

-

-

-

-

-

Privada/Filantrópica

-

-

-

-

-

Ensino Médio EJA

Estadual

02

28

22

01

-

Privada/Filantrópica

-

-

-

-

-

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 41- O projeto político-pedagógico da escola e o regimento escolar, amparados na legislação vigente, deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular, intensificando o processo de inclusão nas escolas públicas e privadas e buscando a universalização do atendimento.

Parágrafo único. Os recursos de acessibilidade são aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência e mobilidade reduzida, por meio da utilização de materiais didáticos, dos espaços, mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e outros serviços.

Art. 42 - O atendimento educacional especializado aos alunos da Educação Especial será promovido e expandido com o apoio dos órgãos competentes. Ele não substitui a escolarização, mas contribui para ampliar o acesso ao currículo, ao proporcionar independência aos educandos para a realização de tarefas e favorecer a sua autonomia (conforme Decreto nº 6.571/2008, Parecer CNE/CEB nº 13/2009 e Resolução CNE/CEB nº 4/2009).

Parágrafo único. O atendimento educacional especializado poderá ser oferecido no contraturno, em salas de recursos multifuncionais na própria escola, em outra escola ou em centros especializados e será implementado por professores e profissionais com formação especializada, de acordo com plano de atendimento aos alunos que identifique suas necessidades educacionais específicas, defina os recursos necessários e as atividades a serem desenvolvidas.

Diagnóstico da Educação Especial

Os alunos Portadores de Necessidades Especiais, frequentam o ensino regular normal, e em outro período são atendidos na sala de recursos da Escola Estadual Boa Esperança. Uma vez por semana, tanto os alunos das escolas municipais e estadual, fazem acompanhamento especializado com psicólogos na cidade vizinha de IV Marcos, na FQM. (Faculdade de IV Marcos).

EDUCAÇÃO ESPECIAL

- ATENDIMENTO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO OU

ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO:

ANO

TOTAL

MUNICIPAL

ESTADUAL

PRIVADA

Urbana

Rural

Urbana

Rural

Urbana

Rural

Urbana

Rural

2010

15

07

15

07

-

-

-

-

2011

15

07

15

07

-

-

-

-

2012

19

07

15

07

04

-

-

-

2013

38

07

14

07

24

-

-

-

2014

33

06

14

06

19

-

-

-

2015

30

06

13

06

17

-

-

-

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUIÇÕES QUE OFERTAM CURSOS NO MUNICÍPIO:

Ano

Instituições

Nº Matrículas

Cursos

2012

Escola Estadual Boa Esperança

60

Linux

2012

Escola Estadual Boa Esperança

40

Redes de Aprendizagem

2012

Escola Estadual Boa Esperança

35

Elaboração de Projetos

2012

Escola Estadual Boa Esperança

35

Pitec

2013

Escola Estadual Boa Esperança

30

Linux

2013

Escola Estadual Boa Esperança

35

Redes de Aprendizagem

2013

Escola Estadual Boa Esperança

35

Elaboração de Projetos

2013

Escola Estadual Boa Esperança

35

Pitec

LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROV. DA ED. PROFISSIONAL TECNOLÓGICA:

ANO

ESTADUAL

FEDERAL

PRIVADA

TOTAL

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

2010

-

-

-

-

-

-

-

-

2011

-

-

-

-

-

-

-

-

2012

170

-

-

-

-

-

170

-

2013

135

-

-

-

-

--

135

-

2014

-

-

-

-

-

-

-

-

LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONO/EVASÃO DA ED. PROF. E TECNOLÓGICA:

ANOS

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Estadual

Federal

Privada

Total

2010

-

-

-

-

2011

-

-

-

-

2012

-

-

-

-

2013

-

-

-

-

2014

-

-

-

-

DADOS EDUCACIONAIS

EM QUAIS PROGRAMAS E PROJETOS DO MEC E DA SEDUC O MUNICÍPIO ESTÁ INSERIDO?

ORIGEM

SEGMENTO CONTEMPLADO

PROGRAMA

MUNICIPAL

ESTADUAL

FEDERAL

FILANTRÓPICO / ONG

EDUCAÇÃO INFANTIL

ENSINO FUND.

ENSINO MÉDIO

ENSINO MÉDIO TÉCNICO E PROF.

EJA

EDUCAÇÃO DO CAMPO

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

X

X

-

-

-

X

-

-

-

X

PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

X

X

-

-

-

X

-

-

-

X

PROINFÂNCIA

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

SAÚDE NA ESCOLA

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

ATLETA NA ESCOLA

X

X

-

-

-

X

-

-

-

X

PROINFO

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

ACESSIBILIDADE

-

X

-

-

-

X

X

X

X

-

SISPACTO ENSINO MÉDIO

-

X

-

-

-

-

X

-

-

-

PDDE ÁGUA NA ESCOLA

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PDDE ESCOLA DO CAMPO

X

-

-

-

-

-

-

-

-

X

PDDE ESCOLA SUSTENTÁVEL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PDDE ESCOLA PRIORITÁRIA

X

-

-

-

-

X

-

-

-

-

MAIS CULTURA

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

E. I. MANUTENÇÃO

X

-

-

-

X

-

-

-

-

-

TRANSPORTE ESCOLAR

X

X

-

-

-

-

-

-

-

-

PNATE

OUTROS.

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DE PESSOAS ALFABETIZADAS NO MUNICÍPIO:

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Pessoas

%

Pessoas

%

Pessoas

%

Pessoas

%

Pessoas

%

Pessoas

%

4.210

91,26

4.258

91,33

4.109

92,96

4.143

93,37

-

-

-

-

TOTAL DE PESSOAS NÃO ALFABETIZADAS NO MUNICÍPIO:

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Pessoas

%

Pessoas

%

Pessoas

%

Pessoas

%

Pessoas

%

Pessoas

%

589

16,11

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS:

Nível de Escolaridade

1991

2000

2010

2013

2014

Ensino Fundamental

18,13%

18,13%-

39,49%

-

-

Ensino Médio

2,92%

13,56%-

49,26%

-

-

NÚMERO DE MATRÍCULAS E POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS:

POPULAÇÃO

972

MATRICULA

155

FLUXO ESCOLAR POR FAIXA ETÁRIA - CURVELANDIA - MT

ENSINO SUPERIOR:

O município de Curvelândia, através da Secretária Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer faz a locomoção de alunos universitários, que todos os dias vão até a cidade de Cáceres, outros a cidade de Mirassol D`Oeste, IV Marcos e Araputanga, são acadêmicos de diversos cursos, atualmente setenta acadêmicos estudam, os mesmos procuram as Universidades porque almejam um futuro melhor pra eles e suas respectivas famílias. A maioria dos profissionais que hoje estão atuando na Educação de nosso município são frutos dessas Universidades.

A GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES NO MUNICÍPIO OCORRE:

Instituições

Municipal

Estadual

Federal

Eleição Direta

X

X

-

Indicação/cargo comissionado

-

-

-

Outros

-

-

-

FINANCIAMENTO E GESTÃO

A efetiva consolidação da educação requer especial atenção à gestão de recursos, que deve ser eficaz, eficiente, relevante e pertinente, a fim de atender aos inúmeros desafios inerentes ao processo de desenvolvimento sustentável da região. A fixação de um plano de metas para a educação exige definição de custos e identificação dos recursos atualmente disponíveis, e das estratégias para sua ampliação, seja por meio de criação de novas fontes, seja por uma utilização mais racionalizada, seja pela constatação da necessidade de maior investimento. Os percentuais constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino devem se constituir em referência e ponto de partida para a formulação e implementação de metas educacionais.

A reforma tributária embutida na Constituição de 1988 reforçou a arrecadação de impostos em geral, mas também sua destinação ou disponibilização para os Estados e Municípios. Uma primeira medida fundamental foi a vinculação de recursos à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. O artigo 212, caput, da Carta Magna, dispõe que A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendendo a proveniente das transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

No entanto, para que se alcance este patamar de qualidade, é preciso assegurar a gestão democrática nos sistemas de ensino e unidades escolares. Em nível de gestão de sistema, na forma de Conselhos de Educação que reúnam competência técnica e representatividade dos diversos setores educacionais; em nível das unidades escolares, por meio da formação de conselhos escolares de que participe a comunidade educacional e formas de escolha da direção escolar, que associem a garantia da competência ao compromisso com a proposta pedagógica emanada dos conselhos escolares e a representatividade e liderança dos gestores escolares. Para tanto, é imprescindível a profissionalização da gestão em todos os níveis, com vistas à racionalidade e produtividade.

É necessária a desburocratização e a descentralização da gestão nas dimensões pedagógica, administrativa e de gestão financeira. Da mesma forma, deve estar assegurada transparência na gestão dos recursos financeiros, com acompanhamento, controle, avaliação e fortalecimento das instâncias de controle interno e externo, órgãos de gestão do sistema de ensino, como os Conselhos deliberativos, dentre eles: Conselho do FUNDEB, Conselho da Alimentação Escolar, cuja competência deve ser ampliada, de forma a alcançar todos os recursos destinados à Educação. Como se pode facilmente verificar, financiamento e gestão estão indissoluvelmente ligados.

A transparência da gestão financeira e o exercício do controle social permitirão garantir a efetiva aplicação dos recursos destinados à educação e a equalização de oportunidades educacionais, que assegure ao estudante a real possibilidade de acesso e permanência na escola.

Para que a gestão seja eficiente há que se promover o autêntico federalismo em matéria educacional, a partir da divisão de responsabilidades como prevê a Carta Magna. A educação é um todo integrado, de sorte que o que ocorre num determinado nível repercute nos demais, tanto no que se refere aos aspectos quantitativos quanto aos qualitativos.

O fortalecimento da educação, como um dos alicerces da rede de proteção social, depende do aprimoramento contínuo do regime de colaboração entre União, Estado, Município e entes da mesma esfera federativa, o que se torna possível através de ações, fóruns e planejamento interestaduais regionais e intermunicipais.

FINANCIAMENTO:

RECURSOS APLICADOS NA MELHORIA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO:

Ano

Receita Base de Cálculo

Despesas com Educação

%

Educação Infantil

Ensino Fundamental

Outros

Total

2010

5.499.376,54

1.694.094,85

30,8%

54.391,46

1.639.703,39

-

1.694.094,85

2011

6.517.556,98

1.682.874,80

25,82%

91.112,01

1.591.762,79

-

1.682.874,80

2012

7.010.721,97

2.213.368,45

31,57%

169.436,14

2.043.932,31

-

2.213.368,45

2013

7.610.338,78

2.041.296,08

26,82%

179.021,08

1.862.275,00

-

2.041.296,08

2014

8.186.558,39

2.446.469,67

29,88%

155.857,87

2.290.611,80

-

2.446.469,67

RECURSOS APLICADOS COM DESPESA DE PESSOAL:

Ano

Receita Corrente Líquida

Despesas com pagamento de professores

%

Despesas com pagamento de equipe de apoio (técnicos, apoio, vigias, motoristas, etc)

%

Encargos

Total

2010

7.298.760,39

822.302,21

11,27%

242.248,90

3,32

169.628,98

1.234.180,09

2011

8.528.802,86

1.332.906,69

15,63%

30.146,85

0,35

168.033,12

1.531.086,66

2012

9.281.459,81

1.251.661,06

13,49%

449.161,69

5,38

213.398,73

1.964.221,48

2013

9.868.798,35

1.245.911,51

12,62%

523.787,25

5,31

209.072,06

1.978.770,82

2014

11.160.110,54

1.472.167,07

13,19%

580.327,56

5,20

258.229,16

2.310.723,79

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM FUNDEB:

Ano

Receita FUNDEB

Despesas com 60%

%

2010

1.116.769,97

822.302,21

73,63

2011

1.438.005,34

1.332.906,69

92,69

2012

1.504.655,80

1.251.661,06

83,18

2013

1.653.305,93

1.245.911,51

75,35

2014

2.171.200,54

1.472.167,07

86,49

RECEITAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA:

Receitas

2010

2011

2012

2013

2014

FUNDEB

1.116.769,97

1.438.005,34

1.504.655,34

1.653.305,93

2.171.200,54

Transferência do Salário Educação

63.541,18

82.257,80

91.631,92

113.722,64

116.524,04

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PDDE

1.403,70

-

913,50

1.760,00

390,00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE

17.946,00

26.100,00

25.140,00

21.546,00

30.020,00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE

517,63

-

-

-

-

Transferência de Receitas do FNDE – PNAC

9.366,00

7.320,00

11.760,00

22.320,00

14.600,00

Transferência de Receitas do FNDE – PNAP

12.888,00

8.820,00

12.348,00

13.770,00

15.300,00

Transferência do EJA

3.240,00

4.440,00

2.520,00

1.792,00

1.500,00

Transferência MAIS EDUCAÇÃO – Merenda

-

-

23.880,00

3.080,00

-

Transferência de Convênio do Estado Transporte Escolar

208.916,88

215.273,03

232.999,76

243.187,56

242.511,24

Outra Transferência Recurso do Estado Programa Aplauso

30.000,00

20.000,00

30.000,00

30.000,00

-

Transferência do PAR

-

-

290.900,40

-

-

Transferência Apoio a Creche Manutenção

-

-

4.088,52

56.541,87

11.427,85

Construção de Quadra Poliesportiva

-

-

-

127.014,05

127.014,05

Recursos Próprios

1.694.094,85

1.682.874,80

2.213.368,45

2.041.296,08

2.446.469,67

TOTAL

2.041.914,24

2.047.085,63

2.939.550,55

2.676.030,20

3.005.756,85

TABELA SALARIAL DE DESPESA COM PESSOAL- EVOLUÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL:

Tabela salarial de valor do piso inicial do município

Cargo/Função

Carga Horária

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Prof/ Magistério

30h.

530,00

530,00

839,90

839,90

1.088,54

1.175,62

1.272,98

1.438,59

Prof/ Graduação

30h.

795,00

795,00

1.135,00

1.135,00

1.471,00

1.588,68

1.909,47

2.157,89

Prof/ Especialização

30h.

901,00

901,00

1.248,50

1.248,50

1.618,10

1.747,53

2.164,07

2.445,60

Prof/ Mestrado

30h.

-

-

1.475,50

1.475,50

1.912,30

2.065,28

2.545,96

2.877,18

Prof/ Doutorado

30h.

-

-

1.816,00

1.816,00

2.353,60

2.541,88

2.800,56

3.164,90

Apoio/ Auxiliar admin.

30h.

465,00

465,00

510,00

700,00

700,00

756,00

1.066,93

1.205,74

Apoio/ Vigia

30h.

465,00

465,00

510,00

545,00

622,00

678,00

783,05

884,92

Apoio/Serviços Gerais

30h.

465,00

465,00

510,00

545,00

622,00

678,00

783,05

884,92

Apoio/ Motorista

30h.

500,00

500,00

530,00

700,00

700,00

756,00

783,05

884,92

Outros cargos ( Monitor na Educação Infantil)

30h.

465,00

465,00

510,75

703,70

912,02

984,98

1.066,93

1.205,74

METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CURVELANDIA/MT

META 1- Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.

ESTRATEGIA 1 - Construção do Centro de Educação Infantil nos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado que assegure o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo;

ESTRATEGIA 2 - Adquirir veículos de transporte escolar adequado, observando os princípios básicos de segurança exigidos pelo Departamento Nacional de Trânsito, observando;

a) Tempo de permanência dos alunos que se beneficiarão dele;

b) Presença de um monitor para acompanhamento dos alunos durante o transporte;

ESTRATEGIA 3 - Definir, em regime de colaboração entre a União e o Estado, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais;

ESTRATEGIA 4 - Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas municipais de educação infantil;

ESTRATEGIA 5 - Implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;

ESTRATEGIA 6 - Construir muro, sala de professor, sala para a Coordenação, Sala de brinquedoteca, Sala de Vídeo, Cozinha, Refeitório, Banheiros adequados à idade e Aquisição de Parque Infantil para recreação.

ESTRATEGIA 7 - Adaptar o prédio infantil existente, para o atendimento dos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

ESTRATEGIA 8- Capacitar o corpo docente e demais Profissionais da Educação,promovendo a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior;

ESTRATEGIA 9- Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica.

ESTRATEGIA 10 - Proporcionar o atendimento ao educando com deficiência auditiva nas salas de educação infantil, garantir intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), investir na formação de recursos humanos, em parcerias com as IES (Instituições de Ensino Superior) pública e privada, assegurando que os atendimentos com as Instituições Privadas não gerem ônus para o Município.

META 2 - Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste Plano.

ESTRATEGIA 1 - Executar a construção, ampliação, reforma eclimatização das salas de aulas já orçadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) até dezembro de 2015 para atender todos os alunos da educação básica das escolas municipais;

ESTRATEGIA 2 – Assegurar recursos nas peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para a execução de construção, ampliação, reforma eclimatização das salas de aulas com início em Janeiro de 2016 até dezembro de 2018 para atender todos os alunos da educação básica das escolas municipais;

ESTRATEGIA 3 - Adquirir 10 (dez) veículos de transporte escolar adequado até o final de vigência do PME, observando os princípios básicos de segurança exigidos pelo Departamento Nacional de Transito, realizando a manutenção nos períodos de férias da frota vigente para não comprometer os 200 dias letivos observando;

a) Tempo de permanência dos alunos que se beneficiarão dele;

b) Presença de um monitor para acompanhamento dos alunos durante o transporte;

c) Assegurar a todos os Motoristas de Transporte Escolar curso de qualificação, na integração e periódico, vigentes em Lei referentes à função desempenhada.

d) Assegurar acessibilidade no transporte escolar.

e) Assegurar que os ônibus escolares terceirizados estejam em condições favoráveis para realizar o transporte de alunos do Município.

f) Cumprir na integralidade a Instrução Normativa nº 010/2014/GS/SEDUC/MT.

ESTRATEGIA 3- Adequar o laboratório de Informática, banheiros dos alunos, Cozinha;

ESTRATEGIA 4– Construir salas de Recursos Multifuncionais; Sala de Coordenação, Sala de Vídeo, Banheiro para funcionários e Muro ao entorno das escolas da Rede Municipal.

ESTRATEGIA 5 - Criar mecanismos para acompanhamento individual dos alunos do ensino fundamental.

ESTRATEGIA 6- Incluir na proposta pedagógica/ curricular do Ensino Fundamental do 1º ano ao 5º ano, disciplina/atividade da Educação Física com profissionais de formação específica nessa área e acompanhado pelo titular da sala (pedagogo).Mediante portaria expedida pela SME.

ESTRATEGIA 7 - Estabelecer parcerias com o Estado e União para garantir até dezembro de 2018 a implantação dos padrões mínimos de infraestrutura para o ensino fundamental, incluindo:

a) Reforma/ampliação de todas as escolas, inclusive construção das dependências administrativas para os servidores da secretaria, diretoria e coordenação pedagógica; b) Construir biblioteca escolar e laboratórios das diversas áreas do conhecimento; c) Adaptar os prédios escolares para o atendimento dos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; d) Atualizar e ampliar o acervo das bibliotecas; e) Mobiliar e equipar com materiais pedagógicos adequados aos projetos educativos nas unidades escolares; f) Adquirir sistema de informática e equipamento multimídia para as salas de aula;

ESTRATEGIA 8- Proporcionar o atendimento ao educando com deficiência auditiva nas salas regulares do Ensino Fundamental, garantir intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), investir na formação de recursos humanos, em parcerias com as IES (Instituições de Ensino Superior) pública e privada, assegurando que os atendimentos com as Instituições Privadas não gerem ônus para o Município.

ESTRATEGIA 9- Promover até agosto de 2016, criteriosa avaliação do Projeto Escola Ciclada, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, Conselho Estadual e Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares, Universidades, Professores e Especialistas, assim como, pais e alunos objetivando a rever a Progressão Continuada,garantindo a retenção no final de cada Ciclo do Ensino Fundamental de acordo com a proposta do Ciclo de Formação Humana.

ESTRATÉGIA 10- Garantir a autonomia da Escola em relação aos alunos com defasagem idade/ciclo para que a mesma possa fazer a avaliação e análise de avanço desses alunos.

ESTRATEGIA 11 – Criar a função de articulador para oferecer apoio pedagógico para os alunos com dificuldade de aprendizagem das Escolas da Rede Municipal do ensino fundamental, sendo um Professor Articulador para cada 20 alunos.

ESTRATÉGIA 12- Garantir que o Professor Articulador tenha carga horária de 30 horas semanais, sendo um terço de hora atividade.

META 3 - Alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.

ESTRATEGIA 1- Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;

ESTRATEGIA 2 – Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico (articulação e sala de recurso) a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;

ESTRATEGIA 3 - Garantir a aplicação de instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas, através do PNAIC ( Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental;

ESTRATEGIA 4 – Investir na formação e capacitação de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização;

ESTRATEGIA 5 – Melhorar a estrutura física das escolas até 2018, tornando-a adequada garantindo o processo de ensino/aprendizagem dos educandos.

ESTRATEGIA 6 - Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental articulados com estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;

ESTRATEGIA 7- Garantir a aplicação de instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como fomentar o Sistema de Avaliação Interno, implementar medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

ESTRATEGIA 8– Buscar parcerias que estabeleçam programas para equipar em 05(cinco) anos as Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental que atenda os educandos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

ESTRATEGIA 9- Estabelecer e implantar diretrizes pedagógicas para a educação básica, que venha assegurar até no quinto ano de vigência deste PME, que pelo menos 60% dos alunos do Ensino Fundamental tenha alcançado nível suficiente de aprendizado;

ESTRATEGIA 10 – Garantir que todas as escolas do Ensino Fundamental do Município tenham a cada 20 (vinte) alunos com Progressão de Plano de Apoio Pedagógico (PPAP), um Professor Articulador de Aprendizagem, de preferência com especialização em alfabetização e letramento, bem como espaço físico adequado e um ambiente agradável para atender a demanda;

META 4 - Universalizar até 2018, o atendimento escolar para toda a população de 15(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar até 2024, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

ESTRATEGIA 1 - Fortalecer a parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventudepara visando garantir o acesso e da permanência dos jovens na escola, promovendo à interação com o coletivo, bem como prevenir situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias;

ESTRATEGIA 3 – Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com serviço de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude;

ESTRATEGIA 4 - Implantar Laboratório de Informática de qualidade para estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas em parceria com SENAI, SENAC.

ESTRATEGIA 5 - Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania.

META 5 - Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

ESTRATEGIA 1 – Implantar sala de recursos assegurando a capacitação de recursos humanos na Unidade Escolar Municipal Urbana;

ESTRATEGIA 2 – Adquirir materiais pedagógicos acessíveis;

ESTRATEGIA 3 – Oferecer cursos de capacitação para professores da Rede de Ensino Municipal e Estadual, para atender as necessidades educacionais especiais dos alunos;

ESTRATEGIA 4 – Estabelecer nos dois primeiros anos de vigência deste plano os padrões mínimos de infraestrutura das escolas para o recebimento dos alunos com deficiências;

ESTRATEGIA 5 – Assegurar transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos que apresente dificuldade de locomoção;

ESTRATEGIA 6 – Buscar parcerias que estabeleçam programas para equipar em 05(cinco) anos as Escolas de Ensino Fundamental Municipal/Estadual que atenda os educandos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

ESTRATEGIA 7 – Assegurar a criação de parcerias a partir do segundo ano deste plano, de equipe multidisciplinar (assistente social, psicólogo, nutricionistas, psicopedagogo entre outros) de apoio ao educandos e suas famílias, em conjunto com as Secretarias de Saúde e Assistência Social e IES;

ESTRATEGIA 8 – Assegurar um TAE ( auxiliar do professor regente), monitor para a escola de acordo com a demanda existente;

a) Assegurar monitor para os alunos com deficiência que necessitam de auxílio específico.

META 6 – Assegurar a Educação em tempo integral em todas as escolas públicas, de forma a atender pelo menos 30% (trinta por cento) dos (as) alunos (as) da Educação Básica.

ESTRATEGIA 1 – Promover com o apoio da União a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógicos e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a 07 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com profissionais suficientes para o atendimento da demanda;

ESTRATEGIA 2 – Melhorar a infraestrutura dos prédios escolares até dezembro 2017 e mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente com crianças em situação de vulnerabilidade social e / ou dificuldade de aprendizagem.

ESTRATEGIA 3 – Buscar apoio dos programas nacionais de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio de instalação de quadras poliesportivas, laboratórios de ciências e informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;

ESTRATEGIA 4 – Desenvolver ações socioeducativas e em parceria com a Secretaria de Saúde, Assistência Social e outros;

ESTRATEGIA 5 - Prover nas escolas de tempo integral para todas as crianças e jovens matriculados, um mínimo de 03 refeições adequadas e definidas por nutricionista;

META 7 - Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as Etapas e Modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

2015

2017

2019

2021

Rede mun.

Rede est.

Brasil

Rede mun.

Rede est.

Brasil

Rede mun.

Rede est.

Brasil

Rede mun.

Rede est.

Brasil

E.F.(anos iniciais)

5.9

5.4

-

6.2

5.6

-

6.4

5.9

-

6.6

6.2

6.0

E.F.(anos finais)

4.1

3.8

-

4.4

4.1

-

4.7

4.4

-

4.9

4.7

5.5

Ensino Médio

-

4.3

-

-

4.7

-

-

5.0

-

-

5.2

-

ESTRATEGIA 1 – Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da Educação Básica por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte adequado, alimentação de qualidade e assistência à saúde;

ESTRATEGIA 2 – Induzir processo contínuo de auto - avaliação das escolas, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a ser fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional em conformidade com o PPP com observâncias das Diretrizes Curriculares ou Politica Estadual ou Municipal com efetiva participação da comunidade;

ESTRATEGIA 3 – Estabelecer e implantar diretrizes pedagógicas para a educação básica, que venha assegurar até no quinto ano de vigência deste PME, que pelo menos 60% dos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio (em parceria com o Estado), tenham alcançado nível suficiente de aprendizado;

ESTRATEGIA 4 – Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar;

ESTRATEGIA 5 – Promover campanha de combate às drogas e violência na escola e a construção de uma cultura de paz em parcerias com Igrejas, Universidades e Secretaria de Segurança Pública e outras;

ESTRATÉGIA 6 - Reduzir o número de alunos em sala de aula sendo: I Ciclo 18 a 20 alunos; II Ciclo de 20 a 22 alunos; III ciclo 22 a 25 e Ensino Médio de 25 a 27 até dezembro de 2020 e até o final de vigência deste Plano, reduzir o número de alunos do Ensino Fundamental para 20 alunos e Ensino Médio para 25 alunos de acordo com o Documento da CONAE, observando que a cada aluno deficiente contabilize 05 alunos.

META 8 – Oferecer matrículas de Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e Médio em parceria com o Estado de forma a atender a demanda existente integrada à educação profissional.

ESTRATEGIA 1 – Manter programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental de forma a estimular a conclusão da educação básica com aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da estrutura física das escolas, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência;

ESTRATEGIA 2 - Buscar parcerias com instituições que possam oferecer o Ensino Profissionalizante (SENAC, SENAI, e outros) aos alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos;

ESTRATEGIA 3 – Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;

ESTRATEGIA 4 – Buscar convênios com programas Estaduais e Federais de financiamento para a Educação Profissional, durante a vigência deste Plano.

ESTRATÉGIA 5- Buscar parcerias com Secretaria de Saúde e Assistência Social com objetivo de matricular maior número de alunos na EJA Fundamental e Médio.

META 9 – Apoiar os educandos a ingressar na Educação Superior de modo que possam alcançar melhorias em sua vida intelectual e profissional.

ESTRATEGIA 1 – Buscar parcerias com a União ou Estado para subsidiar o transporte dos acadêmicos e fazer cumprir a Lei Municipal nº246 de 06 de março de 2009;

ESTRATÉGIA 2- Buscar parcerias com Instituições de Ensino para ofertar cursos de Ensino Superior em Licenciaturas até Janeiro de 2017.

ESTRATÉGIA 3- Buscar parcerias com as IES para oferecer Cursos preparatórios para alunos do Ensino Médio.

META 10 - Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas (Municipal e Estadual) de educação básica de acordo com a Lei 11.738, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.

ESTRATEGIA 1 – Assegurar e garantir a valorização dos profissionais da Educação Básica de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Salários já existente conforme Lei Complementar Municipal N° 72 de 16 de dezembro de 2013, buscando junto da União ao FUNDEB, conforme Art. 7º da Lei nº 11.738 condições para a equiparação do Piso Nacional do Magistério na sua forma integral de 30 (trinta) horas e a dos demais profissionais com escolaridade equivalente;

ESTRATEGIA 2 – Criar um programa de Formação Continuada buscando parcerias com Instituições habilitadas em formação pedagógica;

ESTRATEGIA 3 - Criar em parcerias com instituições financeiras, programas de financiamento para aquisição de computadores para professores e de softwares educacionais.

ESTRATEGIA 4 - Propor às Instituições Públicas de Ensino Superior, a oferta de cursos de especialização voltados para a formação de professores para as diferentes áreas de ensino e em particular, alfabetização, para a educação especial, a gestão escolar, a formação de jovens e adultos e a educação infantil.

META 11 - Assegurar a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

ESTRATEGIA 1 – Assegurar a aplicação do artigo 81 da Lei Complementar 072 de Dezembro de 2013 nos § 1º, 2º e 3º;

ESTRATEGIA 2 – Ampliar os programas de apoio e formação aos (as) conselheiros (as) dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, do Conselho de Alimentação escolar e do Conselho do Transporte Escolar, através de parceria com a SEDUC.

ESTRATEGIA 3 - Assegurar a transparência na prestação de contas trimestral da aplicação dos recursos ao Conselho de Alimentação escolar e ao Conselho do Transporte Escolar;

ESTRATEGIA 4 - Assegurar a não participação de servidores do Setor de Almoxarifado, Compras e Tesouraria na composição dos Conselhos de Alimentação, Transporte Escolar e FUNDEB.

ESTRATEGIA 5 – Disponibilizar mensalmente para o Conselho do Transporte Escolar uma via da requisição e uma cópia do diário de bordo da frota escolar, juntamente com cópia da nota fiscal para acompanhamento do abastecimento de combustível e da quilometragem rodada dos ônibus, bem como cópia de nota fiscal de peças, pneus e serviços de manutenção.

ESTRATEGIA 6 – Assegurar que os alimentos adquiridos para a Merenda Escolar seja com o mínimo de 30% proveniente da Agricultura Familiar do Município em conformidade com a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

ESTRATEGIA 7 – Disponibilizar para o Conselho da Alimentação Escolar cópia da Licitação da Merenda Escolar e mensalmente cópia das notas fiscais dos produtos adquiridos para acompanhamento das compras realizadas para a merenda escolar na Rede Municipal.

META 12 - Garantir a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos conforme previsto em lei destinado a educação.

ESTRATÉGIA 1 - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

ESTRATEGIA 2 – Assegurar 80% dos Royalties do Petróleo para folha de pagamento dos Profissionais da Educação, 15% para custeio e 5% para capital investido na Educação;

ESTRATEGIA 3 - Assegurar a transparência na prestação de contas trimestral do Executivo para o Conselho do FUNDEB e deste para a Comunidade Escolar da aplicação dos recursos do FUNDEB;

ESTRATÉGIA 4- Assegurar que o Conselho do FUNDEB tenha acesso às contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para acompanhar sua aplicabilidade.

ESTRATEGIA 5– Assegurar transparência na aplicação dos recursos próprios do município para a educação que é de 25%.

ESTRATÉGIA 6- Desmembrar a Secretaria de Educação das Gerências de Cultura, Esporte e Lazer vinculando estas à Secretaria de Turismo, e passando a ter a nomenclatura de Secretaria Municipal de Educação de Curvelândia -MT a partir de 01 de Janeiro de 2016.

ESTRATÉGIA 7- Assegurar autonomia da Secretaria Municipal de Educação em gerir os recursos da educação a partir de 01 de Janeiro de 2016.

ESTRATÉGIA 8- Assegurar a transparência na prestação de contas trimestral da Secretaria Municipal de Educação para a Comunidade Escolar da aplicação dos Recursos da Educação.

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

O documento final do Plano Municipal de Educação de Curvelândia, mantendo o princípio da participação democrática, constituiu um momento ímpar, no qual segmentos da esfera pública, bem como a comunidade civil e organizada de Curvelândia ,definirão os caminhos da educação do município para os próximos dez anos.

Foi construído de forma articulada com o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Estadual de Educação (PEE) e em consonância com a Constituição Federal de 1988, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, o PME responde as expectativas e especificidades da educação para atender aos anseios da população Curvelandense.

As metas e as estratégias, desse plano deverão ser prioridades do Governo Municipal e, por isso, assumido como um compromisso perante a sociedade e compreendido como uma proposta de Estado, independente da corrente político- partidária que esteja à frente da Administração Municipal nos dez anos de vigência desse Plano.

Através dele, as praticas educativas deverão ser constantemente avaliadas, assim como; as metas e estratégias construídos para cada segmento da educação deverão ser perseguidos incessantemente.

Para isso é necessário um processo de acompanhamento e avaliação continua das ações desenvolvidas em consonância com o Plano Nacional de Educação, (PNE) e o Plano Estadual de Educação ( PEE).

As ações do Plano Municipal de Educação serão executadas e monitoradas pela Secretaria Municipal de Educação e avaliada a cada dois anos, pela Comissão Organizadora e Comissão Técnica, de acordo com a Portaria Municipal nº 518 de 28 de Outubro de 2014.

Precisamos da mobilização social, do compromisso ativo de todos, para que ao findar do decênio, Curvelândia, seja cada vez mais destacada como cidade educadora e cada aluno matriculado neste município colham frutos deste trabalho: que efetivamente aprenda.

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