LEI Nº 947, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
21 de Outubro de 2022
LEI Nº 947, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Autor: Poder Executivo
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 827.000,00 (oitocentos e vinte e sete mil reais), para reforços do orçamento vigente, nos termos do art. 41, inciso I e art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.
ORGÃO: 03 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 - GABINETE
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINSITRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2005 – MANUT. DE ATIV. DA SEC. DE ADMNISTRAÇÃO
Red. (47) 31.90.13 Obrigação Patronal ...........................................R$ 18.000,00
Fonte de Recurso: 1500.00000 Recurso não vinculado de imposto ............................................................................................... R$ 18.000,00
Red. (57) 33.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica....................R$ 18.000,00
Fonte de Recurso: 1500.00000 Recurso não vinculado de imposto ............................................................................................... R$ 18.000,00
Soma total do Projeto/Atividade Sec. De Administração..........R$ 36.000,00
ORGÃO: 04 SEC. DE FINANÇAS
UNIDADE: 001 – GABINETE SEC. DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 123 – ADMINSITRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2007 – MANUT. DE ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS
Red. (77) Obrigação patronal ...........................................................R$ 2.050,00
Fonte de Recurso: 1500.00000 Recurso não vinculado de imposto..................................................................................... R$ 2.050,00
Soma total do Projeto/Atividade Sec. De Finanças......................R$ 2.050,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. MUN DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2024 M. ATIV. SEC. DE EDUCAÇÃO
Red. (110) 3390.39 Serv. Tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica ...........................................................................................R$ 18.500,00
Fonte de Recurso: 1500.00000 Recurso não vinculado de imposto ................................................................................................R$ 18.500,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA:0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2025 MANUT. QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Red. (145) 339037 Locação mão de obra ............................R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1001000 Id. Desp.com mant. Desenv. do ensino ................................................................................................R$ 20.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 003 – FUNDEB 70%
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA:0006 – EDUCAÇÃO – CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2016 MANUT. ATIV. FUNDEB 70%
Red. (188) 3191.13 Obrigação Patronal ...........................................R$ 84.000,00
Fonte de Recurso: 1500.100100 Identificação despesa man. desenv. ensino............................................................................................R$ 84.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 003 – FUNDEB 70%
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA:0006 – EDUCAÇÃO – CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2012 M. ATIV. ENS. INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 70%
Red (190) 3190.04 Contrato por tempo determinado ....................R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 1500.100100 Identificação despesa man. desenv. ensino............................................................................................R$ 50.000,00
Red (192) 3190.13 Obrigação Patronal...................... ....................R$ 18.000,00
Fonte de Recurso: 1500.100100 Identificação despesa man. desenv. ensino............................................................................................R$ 18.000,00
Red (196) 3190.04 Contrato por tempo determinado.......................R$ 36.000,00
Fonte de Recurso: 1500.100100 Identificação despesa man. desenv. ensino............................................................................................R$ 36.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 004 – FUNDEB 30%
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA:0006 – EDUCAÇÃO – CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2017 MANUT. ATIV. ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
Red. (205) 3191.13 Obrigação Patronal .............................................R$ 4.269,00
Fonte de Recurso: 1500.100100 Identificação despesa man. desenv. ensino..............................................................................................R$ 4.269,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 004 – FUNDEB 30%
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365– ED. INFANTIL
PROGRAMA:0006 – EDUCAÇÃO – CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2014 MANUT. ATIV. PRE ESCOLA FUNDEB 30%
Red. (219) 3391.97 Aporte cobertura déficit atuarial do RPPS ...........R$ 2.760,00
Fonte de Recurso: 1500.100100 Identificação despesa man. desenv. ensino..............................................................................................R$ 2.760,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 004 – FUNDEB 30%
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365– ED. INFANTIL
PROGRAMA:0006 – EDUCAÇÃO – CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2015 MANT ATIV. ENS. INFANTIL CRECHE FUNDEB 30%
Red. (229) 3391.97 Aporte cobertura déficit atuarial do RPPS ...R$ 3.296,00
Fonte de Recurso: 1500.100100 Identificação despesa man. desenv. ensino............................................................................................R$ 3.296,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361– ENS. FUNDAMENTAL
PROGRAMA:0006 – EDUCAÇÃO – CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2009 MANUT. ATIV. TRANSPORTE ESCOLAR
Red. (181) 3390.39 Serviço de terceiros pessoa jurídica ................R$ 200.000,00
Fonte de Recurso: 1500.100100 Identificação despesa man. desenv. Ensino....................................................................................R$ 200.000,00
Soma total do Projeto/Atividade Sec. De Educação.................R$ 436.825,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0017 – GESTÃO SUS
Projeto/Atividade: 2026 MANT. ATIV. SEC. DE SAÚDE
Red. (243) 3190.94 Indenização rest. Trabalhista .............................R$ 5.109,00
Fonte: 1.500.1002000 Iden. Desp. serv. Público saúde ..............R$ 5.109,00
Red. (244) 3191.13 Obrigação Patronal ...........................................R$ 11.000,00
Fonte: 1.500.1002000 Iden. Desp. serv. Público saúde .............R$ 11.000,00
Red. (254) 3390.93 Indenização Restituição......................................R$ 10.000,00
Fonte: 1.500.1002000 Iden. Desp. serv. Público saúde .............R$ 10.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃOBASICA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2027 MAN ATIV. PROG. SAUDE DA FAMILIA PSF
Red. (275) 339037 Locação mão de obra...........................................R$ 59.147,00
Fonte: 1.500.1002000 Iden. Desp. serv. Público saúde .............R$ 59.147,00
Red. (280) 339093 Indenização e restituição.......................................R$ 6.600,00
Fonte: 1.500.1002000 Iden. Desp. serv. Público saúde................R$ 6.600,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃOBASICA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2033 MANUT. ATIV. AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
Red. (285) 3191.13 Obrigação patronal............................................R$ 14.319,00
Fonte: 1.500.1002000 Iden. Desp. serv. Público saúde..............R$ 14.319,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0019 – MEDIA ALTA COMPLEXIDADE DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2028 MAN. ATIV. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Red. (309) 3390.37 Locação de mão de obra.......................................R$ 7.087,00
Fonte: 1.500.1002000 Iden. Desp. serv. Público saúde................R$ 7.087,00
Red. (597) 3190.94 Indenização e Restituição Trabalhista..................R$ 9.860,00
Fonte: 1.500.1002000 Iden. Desp. serv. Público saúde................R$ 9.860,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 305 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
PROGRAMA: 0020 – VIGILANCIA EM SAÚDE
Projeto/Atividade: 2031 MAN. ATIV. VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Red. (347) 3390.37 Locação mão de obra ...........................................R$ 4.349,00
Fonte: 1.500.1002000 Iden. Desp. serv. Público saúde................R$ 4.349,00
Soma total do Projeto/Atividade Sec. De Saúde......................R$ 127.471,00
ORGÃO: 07 – SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINSITRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2045 MAN. ATIV. ASSISTENCIA SOCIAL
Red. (362) 3390.37 Locação de mão de obra ....................................R$ 60.000,00
Fonte: 1.500.00000 Recursos não vinculados a impostos..........R$ 60.000,00
Red. (353) 3190.13 Obrigação patronal..............................................R$ 2.766,00
Fonte: 1.500.00000 Recursos não vinculados a impostos............R$ 2.766,00
Red. (365) 3390.93 Indenização Restituição.......................................R$ 8.918,00
Fonte: 1.500.00000 Recursos não vinculados a impostos............R$ 8.918,00
ORGÃO: 07 – SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO DA ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0009 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Projeto/Atividade: 2046 MAN. PROG. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/CREAS
Red. (408) 3191.13 Obrigação patronal..............................................R$ 8.000,00
Fonte: 1.500.00000 Recursos não vinculados a impostos............R$ 8.000,00
ORGÃO: 07 – SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 003 – FUNDO MUN DOS DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 243– ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0008 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto/Atividade: 2049 MAN ATIV. FUNDO MUN. ASSIT. A CRIANÇA/ADOLESCENTE
Red. (425) 3390.37 Locação de mão obra..........................................R$ 60.000,00
Fonte: 1.500.00000 Recursos não vinculados a impostos..........R$ 60.000,00
Soma total do Projeto/Atividade Sec. De Assist. Social...........R$ 139.684,00
ORGÃO: 08 – SEC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2052 MAN. ATIV. SEC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
Red. (449) 3190.13 Obrigação patronal ...........................................R$ 23.600,00
Fonte: 1.500.00000 Recursos não vinculados a impostos..........R$ 23.000,00
Red. (461) 3390.93 Indenização e Restituição...................................R$ 20.000,00
Fonte: 1.500.00000 Recursos não vinculados a impostos..........R$ 20.000,00
Soma total do Projeto/Atividade Sec. De Obras.........................R$ 43.600,00
ORGÃO: 09 – SEC. DE DESENV. ECONOMICO E RURAL
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE DESENV. ECON. E RURAL
FUNÇÃO: 20 – AGRICULTURA
SUB FUNÇÃO: 606 – EXTRAÇÃO RURAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2056 MAN. ATIV. DESENV. ECON. E RURAL
Red. (479) 3190.13 Obrigação patronal ...........................................R$ 10.000,00
Fonte: 1.500.00000 Recursos não vinculados a impostos..........R$ 10.000,00
Red. (487) 3390.37 Locação de mão de obra.....................................R$ 20.000,00
Fonte: 1.500.00000 Recursos não vinculados a impostos..........R$ 20.000,00
Red. (490) 3390.93 Indenização e restituição .....................................R$ 4.800,00
Fonte: 1.500.00000 Recursos não vinculados a impostos............R$ 4.800,00
Soma total do Projeto/Atividade Sec. Desenv. Econ. Rural........R$ 34.800,00
ORGÃO: 10 – SEC. DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINSITRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2057 MAN. ATIV. SEC. MEIO AMBIENTE
Red. (519)3390.37 Locação de Mão de Obra.......................................R$ 6.570,00
Fonte: 1.500.00000 Recursos não vinculados a impostos............R$ 6.570,00
Soma total do Projeto/Atividade Sec. Meio Ambiente.................R$ 6.570,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação parciais de dotações no valor de R$ 827.000,00 (oitocentos e vinte e sete mil reais), em conformidade com o § 1º inciso III, do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme as seguintes dotações orçamentárias.
ORGÃO: 05 -SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2012 – MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 70%
Red. (194) 3191.13 Obrigação patronal.........................................R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 1540.1070000 Ident. Perc. aplicado rem prof. Educação básica efetivo exercício................................................................R$ 30.000,00
ORGÃO: 05 -SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2013 – MANUTENÇÃO ATIVIDADE DO ENSINO INFANTIL CRECHE FUNDEB 70%
Red. (199) 3190.94 Inde. Rest. Trabalhista .....................................R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 1540.1070000 Ident. Perc. aplicado rem prof. Educação básica efetivo exercício................................................................R$ 50.000,00
Red. (200) 3190.13 Obrigação Patronal..........................................R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 1540.1070000 Ident. Perc. aplicado rem prof. Educação básica efetivo exercício................................................................R$ 50.000,00
Soma total do Projeto/Atividade Educação.............................R$ 130.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0017 – GESTÃO DO SUS
Projeto/Atividade: 2026 MAN ATIV. SEC. DE SAÚDE
Red. (241) 31.90.11 vencimento vantagens fixas ............................R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 1.500.1002.0000 Ident. Despesa serviço de saúde......................................................................................R$ 100.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2027 MAN ATIV. PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
Red. (268) 3191.13 Obrigação patronal ...........................................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1.500.1002.0000 Ident. Despesa serviço de saúde........................................................................................R$ 10.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2034 MAN ATIV. SAÚDE BUCAL
Red. (290) 3190.11 Vencimentos vantagens fixas .............................R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 1.500.1002.0000 Ident. Despesa serviço de saúde........................................................................................R$ 30.000,00
Red. (293) 3191.13 Obrigação patronal .............................................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1.600.00.0000 Ident. Transf. Fundo recursos SUS governo federal...........................................................................R$ 5.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0019 – ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE DE SAUDE
Projeto/Atividade: 2028 MAN ATIV. DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Red. (307) 3390.34 serviços decorrente de serviço terceirizado..........R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1.500.1002.0000 Ident. Despesa serviço de saúde.......................................................................................R$ 50.000,00
Red. (312) 3391.97 aporte cobertura déficit atuarial RPPS .................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 1.500.1002.0000 Ident. Despesa serviço de saúde..........................................................................................R$ 5.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 303 – SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
PROGRAMA: 0021– ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto/Atividade: 2027 AQUIS. VEIC EQUIP MAT PERM FARMACIA BAS
Red. (328)3390.32 Mat. Bem serv. Distribuição gratuita ..................R$ 13.000,00
Fonte de Recursos: 1.500.1002.0000 Ident. Despesa serviço de saúde........................................................................................R$ 13.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 304 – VIGILANCIA SANITARIA
PROGRAMA: 0020– VIGILANCIA EM SAÚDE
Projeto/Atividade: 2032 MANUT. ATIV. VIGILANCIA SANITÁRIA
Red. (333) 3190.11 vencimentos vantagens fixas .............................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 1.500.1002.0000 Ident. Despesa serviço de saúde........................................................................................R$ 20.000,00
Red. (338) 33.90.39 outros serv. terceiros pessoa jurídica.................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1.500.1002.0000 Ident. Despesa serviço de saúde.........................................................................................R$10.000,00
Soma total do Projeto/Atividade Saúde ..................................R$ 243.000,00
ORGÃO: 07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE ASSISTENCIASOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002– GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2045 MANUT. ATIV. SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Red. (355) 3191.13 Obrigações Patronais ..........................................R$ 8.000,00
Fonte de Recursos: 1.500.0000 recurso não vinculado de imposto......................................................................................R$ 8.000,00
Red. (360) 3390.34 contrato terceirização.........................................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1.500.0000 recurso não vinculado de imposto....................................................................................R$ 10.000,00
ORGÃO: 07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE ASSISTENCIASOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA: 0009– PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Projeto/Atividade: 2046 MANT. PROG DE PROT SOCIAL ESPECIAL CREAS
Red. (405) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas.............................R$ 40.000,00
Fonte de Recursos: 1.500.0000. recurso não vinculado de imposto....................................................................................R$ 40.000,00
Red. (415) 44.90.52 Equip mat. permanente......................................R$ 4.000,00
Fonte de Recursos: 1.500.0000 recurso não vinculado de imposto......................................................................................R$ 3.000,00
Fonte de Recursos: 1.600.0000. transf. fundo rec. SUS união..........................................................................................R$ 1.000,00
ORGÃO: 07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE ASSISTENCIASOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA: 0002– GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2043 MANUT. ATIV. FUNDO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Red. (369)3190.11 vencimentos vantagens fixas ..............................R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 1500.00000 recurso não vinculado de imposto....................................................................................R$ 30.000,00
Red. (372)3191.13 Obrigação Patronal.............................................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 1.500.0000 recurso não vinculado de imposto....................................................................................R$ 20.000,00
Red. (375)3390.30 material de consumo...........................................R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 1.500.0000. recurso não vinculado de imposto....................................................................................R$ 30.000,00
Soma total do Projeto/Atividade A. Social ..............................R$ 142.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DA SEC. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 451 – INFRA ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0005– AMPLIAÇÃO MODERNIZAÇÃO INFRA ESTRUTURA
Projeto/Atividade: 2053 -MAN. EXP. DA REDE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Red. (446) 3390.39 Serv. terc. Pessoa jurídica ...............................R$ 200.000,00
Fonte de Recursos: 1.751.0000 recurso iluminação pública cosip ...............................................................................................R$ 200.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DA SEC. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 451 – INFRA ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0002– GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANPARENTE
Projeto/Atividade: 2052 - MAN. ATIV. DA SEC. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
Red. (451) 319013 OBRIGAÇÃO PATRONAL ....................................R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 1.500.0000 recurso não vinculado a imposto ............................................................................................... R$ 50.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DA SEC. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0005– AMPL. MODERNIZAÇÃO INFRA ESTUTURA
Projeto/Atividade: 1036 - AQUIS. VEIC. MAQUINAS SEC. DE OBRAS
Red. (470) 4490.52 Equip. mat. Permanente ....................................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 1.500.0000 Recurso não vinculado a imposto................................................................................... R$ 20.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DA SEC. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
FUNÇÃO: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
SUB FUNÇÃO: 452 – CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA: 0004 – MEIO AMBIENTE SUSTENTAVEL
Projeto/Atividade: 1038 – APOIO PARCERIAS IMP. UNID RECICLADORA DE LIXO
Red. (472)3390.39 Outros serv. terceiros pessoa jurídica .................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1.500.0000 Recurso não vinculado a imposto................................................................................... R$ 10.000,00
Soma total do Projeto/Atividade Obras .................................R$ 280.000,00
ORGÃO: 11 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER
SUB FUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITARIO
PROGRAMA: 0007 – ESPORTE E VIDA
Projeto/Atividade: 1053 – APOIO SEC. DE ESPORTE E LAZER
Red. (552)3390.36 Serv. pessoa física ..............................................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 1.500.0000 Recurso não vinculado a imposto ............................................................................................... R$ 20.000,00
ORGÃO: 11 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER
SUB FUNÇÃO: 813 – LAZER
PROGRAMA: 0007 – ESPORTE E VIDA
Projeto/Atividade: 1052 – CONST. AMPL PISTA CAMINHADA
Red. (552) 449030 Material de construção .......................................R$ 12.000,00
Fonte de Recursos: 1.700.0000 outras transf. Convenio união ................................................................................................R$ 12.000,00
Soma total do Projeto/Atividade Esporte e Lazer .....................R$ 32.000,00
Soma total do Projeto/Atividade Total Geral...........................R$ 827.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 19 de outubro de 2022.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal