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Pref. Diamantino

PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADA: P2 ENGENHARIA EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ n.º 36.402.265/0001-63, estabelecida na Rua Dr. Murtinho, nº 496, Bairro Centro, Cidade de Rosário Oeste-MT, neste ato representado pelo Sr. Paulo de Tarso Oliveira Souza, portador da cédula de identidade RG nº 20470487 SEJUSP/MT e CPF nº 030.742.591-67.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Tomada de Preço nº 001/2021, Contrato nº 169/2021, paraexecução de obra de conclusão de pavimentação asfáltica das Avenidas Padre Aloisio Petry e Padre Mathias Orth.

Considerando que a empresa não tem atendido satisfatoriamente aos prazos e serviços propostos na planilha pactuada;

Considerando que foi emitida ordem de serviço no dia 24/01/2022, a partir dessa autorização, de início foram emitidas duas medições, perfazendo um total acumulado até a presente data de 76,55%. Mas de acordo com cronograma atestado pela contratada, o prazo inicial seria 90 dias, ao contrário disso a obra se estende por mais de oito meses.

Considerando que a obra está paralisada há mais de 30 dias, e que a contratada dificilmente responde aos chamados da fiscalização.

Considerando que devido aos atrasos reportados, o município está sendo oficializado para providências, conforme Ofício CE GIGOV/CB 5353/2022 encaminhado em 30/09/2022. E que foi replicado para a contratada no dia 03/10/2022 para conhecimento e providências.

Considerando todas as justificativas apresentadas acima:

NOTIFICO a empresa P2 ENGENHARIA EIRELLI - EPP na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 48 horas a partir do recebimento dessa:

Retome a execução dos serviços paralisados, bem como de continuidade para conclusão dos serviços.

O não cumprimento da solicitação sujeitará a empresa, a juízo da Administração, advertência, à multa, suspensão temporária de participar em licitações e impedimentos de contratar com a Prefeitura de Diamantino por até 2 (dois) anos, além da declaração de idoneidade.

O não cumprimento da solicitação implica rescisão contratual, sem prejuízo das sanções cabíveis.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, o prazo é contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO.

Diamantino, 19 de outubro de 2022.

ADRIANE MÁRCIA SCHMITT

Gestora de Contratos

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Portaria nº 448/2022

LEANDRO MONTEIRO DA SILVA MARCIO ROBERTO SOARES

Fiscal do Contrato Fiscal Da Obra