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Pref. Diamantino

TERCEIRA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADA: SANTINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES, inscrita no CNPJ n.º 22.030.516/0001-11, estabelecida na Rua Dr. Murtinho, nº 496, sala A, Bairro Centro, Cidade de Rosário Oeste-MT, neste ato representado pelo Sr. Ítalo Augusto Souza, portador da cédula de identidade RG nº 1719998-0 SSP/MT e CPF nº 022.971.271-11.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Tomada de Preço nº 16/2020, Contrato Administrativo nº 101/2021, para execução da obra de pavimentação em blocos de concreto sextavado para ruas e avenidas do bairro Jardim Guaraná e Pedregal.

Considerando que a Ordem de Serviço para início dos trabalhos foi emitida em 16/08/2021, assim transcorridos mais de 390 dias do cronograma proposto pela administração;

Considerando 03 (três) aditivos de prazo, aceitos pela administração;

Considerando a evolução do cronograma, onde os serviços já deveriam estar em fase de conclusão, todavia, não é o que se verifica no local da obra após as devidas vistorias. (fotos anexadas)

Considerando que a contratada dificilmente responde aos chamados do departamento de engenharia, responsável pela fiscalização;

Considerando todas as justificativas apresentadas acima:

NOTIFICO a empresa SANTINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 48 horas a partir do recebimento dessa:

Se organize de forma aajustar o cronograma para conclusão dos serviços contratados, retomando a execução dos serviços contratados.

Caso não seja possível concluir, que apresente a devida justificativa, com ampla exposição dos motivos/fatores, com o pedido de aditivo de prazo, para análise da solicitação de prorrogação de prazo, se for o caso.

O não cumprimento da solicitação sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitações e impedimentos de contratar com a Prefeitura de Diamantino por até 2 (dois) anos, além da declaração de idoneidade.

O não cumprimento da solicitação implica rescisão contratual, sem prejuízo das sanções cabíveis.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, o prazo é contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO.

Diamantino, 19 de outubro de 2022.

ADRIANE MÁRCIA SCHMITT

Gestora de Contratos

Portaria nº 448/2022

João Rodolfo Carvalho Suiberto Lessa Junior

Fiscal do Contrato Fiscal da Obra

IMAGENS DA OBRA PARALISADA