EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2022.

PREGÃO ELETRONICO Nº 033/2022.

AOS VINTE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRONICO Nº 033/2022, e de outro lado as empresas adjudicatárias nos itens abaixo, homologada em 17/10/2022, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PATRULHA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, COMPOSTA POR (01) GRADE NIVELADORA; (01) PLANTADEIRA ADUBADORA (SEMEADORA DE LINHAS), (01) CARRETA AGRICOLA, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT, CONFORME O PLANO DE TRABALHO E PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DETALHADA DO REFERIDO CONVÊNIO Nº 0855-2022, TERMO DE REFERENCIA ANEXO I, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

EMPRESAS VENCEDORAS

AMANDA A. DE ALMEIDA IMPLEMENTOS AGRICOLAS.

CNPJ: 34.026.911/0001-00.

Rua Aparecido Ferraz, nº 258, Bairro Nova Cidade.

CEP: 15.991-524 – Matão – SP.

TEL.: (31) 97151-1593.

E-MAIL.: implementos.almeida@gmail.com.

Vencedora do lote/item 01 do Certame no valor global de R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais).

MANJATO TRATORES LTDA.

CNPJ: 00.492.308/0001-00.

Avenida Comércio, 1496, Bairro Getúlio Vargas.

CEP: 98.590-000 – Santo Augusto – RS.

TEL.: (55) 3781-1131.

E-MAIL.: manjato.rs@gmail.com.

Vencedora do lote/item 02 do Certame no valor global de R$ 32.880,00 (Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Oitenta Reais).

RK INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI - EPP.

CNPJ: 05.043.720/0001-58.

Santa Augusta 2º Distrito São Lourenço do Sul – Caixa Postal: 35.

CEP: 96.174-970 – São Lourenço do Sul – RS.

TEL.: (53) 98137-0714 / (53) 99167-1520.

E-MAIL.: gomezzzzs@hotmail.com / mercadosvinicius@hotmail.com.

Vencedora do lote/item 03 do Certame no valor global de R$ 47.300,00 (Quarenta e Sete Mil, Trezentos Reais).

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor global:R$ 106.180,00 (CENTO E SEIS MIL, CENTO E OITENTA REAIS).

VIGÊNCIA: 20/10/2022 a 20/10/2023.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

3.1 As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022 e ano Ulterior.

Órgão: 10 – Secretaria Municipal Agricultura.

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário.

Projeto Atividade: 1012 – Aquisição de Patrulha Agrícola;

Elementos De Despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamentos E Material Permanente;

Cod.: 677 e 678;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 20 de OUTUBRO de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL