PORTARIA MUNICIPAL Nº 230/2022

EMENTA: NOMEIA O LEILOEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE LEILÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT PARA O EXERCICIO 2022.

COM AS GRAÇAS DE DEUS,

EDERSON FIGUEIREDO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A LEI Nº 8.666/1993, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeado o Leiloeiro para a realização da licitação, na modalidade Leilão, no âmbito do Poder Executivo deste Município de Arenápolis-MT, no decorrer deste exercício de 2019 conforme abaixo identificado pelo seguinte servidor:

- LEILOEIRA: REGINA LUCIA DE SOUZA – CPF: 774.877.531-15

Parágrafo único - Caberá a Comissão de Licitação o apoio necessário a subsidiar o Leiloeiro na prática dos atos e procedimentos realizados pela municipalidade.

Art. 2º - Caberá ao Leiloeiro à responsabilidade pela abertura, elaboração, instrução, supervisão e julgamento dos procedimentos referentes a leilão de bens públicos, em atendimento a que dispõe a Lei de Licitações (8.666/1993).

Art. 3º - As atribuições da função são previstas em lei e restritas a ela, e, o Leiloeiro e a respectiva Equipe de Apoio, por seus membros, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, EM 13 DE OUTUBRO E 2022.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

EDERSON FIGUEIREDO

RG.119.864-41- SSP/MT – CPF. 840.204.151-53

PREFEITO MUNICIPAL

WEIMAR PEREIRA DA SILVA

RG: 02917050 SJ/MT e CPF: 229.588.861-15

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A Nº. 231/2022

O Sr. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, resolve:

E X O N E R A R

A Pedido, a servidora contratada Sra. IVANILDA EVANGELISTA DOS SANTOS, lotada na Secretaria de Saúde,brasileira, solteira, portadora do RG nº 1980676-0 SSP/MT, e CPF nº. 033.641.341-62, residente e domiciliada nesta cidade, do Cargo de Técnica em Enfermagem.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos 13 dias do mês de Outubro de 2022.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

P O R T A R I A Nº.232/2022

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

R E S O L V E

Art. 1º. Fica nomeadoo Sr. RICARDO MIRANDA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil CREA 034514, portador do RG sob o nº.1785866-6 SSP/MT, CPF nº 014.446.831-01, residente e domiciliado na Rua Minas Gerais s/nº, Bairro Centro na cidade de Nova Marilândia - MT, como Fiscal Responsável pela Obra do Contrato de nº. 272/2022 com objetivo de Construção de salas de aulas na Escola Municipal Prefeito Ribeiro Braga no Município de Arenápolis/MT, conforme e contrato e licitação de Tomada de Preços nº.007/2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 20 dia do mês de outubro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL