Carregando...
Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1367/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.353.167,60 (Um milhao e trezentos e cinquenta e tres mil e cento e sessenta e sete reais e sessenta centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

710

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.642,92

Cód. Reduzido

3

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.200,00

Cód. Reduzido

7

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

8

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

Cód. Reduzido

10

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

24.100,00

Cód. Reduzido

13

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.000,00

SUBTOTAL

61.942,92

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

18

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.000,00

Cód. Reduzido

20

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.000,00

Cód. Reduzido

28

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

26.100,00

SUBTOTAL

51.100,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

80

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

41.200,00

Cód. Reduzido

81

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

53.500,00

Cód. Reduzido

85

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.700,00

002.10.122.0036.20249

Cód. Reduzido

COVID 19 - APS

683

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

613

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

002.10.301.0022.20041 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

Cód. Reduzido 136

502,63

3190130000

Cód. Reduzido

3390040000

OBRIGACOES PATRONAIS

552

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.600,00

102.700,00

Cód. Reduzido

667

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

75.000,00

Cód. Reduzido

139

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

19.930,00

Cód. Reduzido

145

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

23.500,00

Cód. Reduzido

652

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.887,00

Cód. Reduzido

668

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.000,00

Cód. Reduzido

149

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

153

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.650,00

Cód. Reduzido

156

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.800,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

182

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.000,00

Cód. Reduzido

184

3390300000

Cód. Reduzido

3390390000

MATERIAL DE CONSUMO

189

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

41.750,00

11.550,00

Cód. Reduzido

188

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.800,00

Cód. Reduzido

649

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

196

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.500,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

236

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.650,00

Cód. Reduzido

237

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.630,00

Cód. Reduzido

240

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

SUBTOTAL

465.849,63

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

247

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.500,00

Cód. Reduzido

251

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

31.000,00

Cód. Reduzido

254

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

257

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

14.610,00

001.15.451.0007.10140

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

267

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA

271

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

99.500,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

291

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

48.250,00

002.15.451.0007.10024

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JAR

301

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

8.920,00

004.04.122.0002.20231

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

567

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.100,00

Cód. Reduzido

569

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

SUBTOTAL

226.880,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0016.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL

311

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.100,00

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

328

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

Cód. Reduzido

329

3390140000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

001.12.364.0015.20084

Cód. Reduzido

BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

604

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.000,00

Cód. Reduzido

354

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.000,00

Cód. Reduzido

355

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

45.000,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

363

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

33.200,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

384

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.300,00

Cód. Reduzido

381

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

28.000,00

Cód. Reduzido

389

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.800,00

Cód. Reduzido

387

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

003.12.365.0013.20022

Cód. Reduzido

REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 70% - ENSINO IN

403

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

57.000,00

SUBTOTAL

318.400,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

419

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.08.244.0032.20070 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

Cód. Reduzido 425

376,31

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

48.400,00

002.08.241.0009.20100

Cód. Reduzido

CONTRIBUICAO PARA MANUTENCAO DE LAR DOS IDOSOS

430

3350410000

CONTRIBUICOES

34.000,00

002.08.241.0009.20169

Cód. Reduzido

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

433

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.093,94

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

441

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

Cód. Reduzido

443

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.810,00

002.08.243.0029.20163

Cód. Reduzido

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

581

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002.08.243.0029.20164 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

Cód. Reduzido 582

50,00

3390300000

Cód. Reduzido

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

459

MATERIAL DE CONSUMO

8.904,80

3.000,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

467

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9.050,00

SUBTOTAL

127.685,05

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

491

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

SUBTOTAL

15.000,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

508

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.200,00

SUBTOTAL

4.200,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

518

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

29.910,00

Cód. Reduzido

523

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

Cód. Reduzido

525

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

9.000,00

001.27.812.0020.10148

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO

572

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

532

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.600,00

Cód. Reduzido

3390390000

535

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.100,00

002.13.392.0010.20092

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CULTURA

537

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

539

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.700,00

SUBTOTAL

62.810,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

558

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

11.000,00

Cód. Reduzido

562

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

Cód. Reduzido

565

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.300,00

SUBTOTAL

19.300,00

TOTAL

1.353.167,60

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

1

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

Cód. Reduzido

4

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.000,00

Cód. Reduzido

5

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.100,00

Cód. Reduzido

6

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.800,00

SUBTOTAL

15.900,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.10149

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL

14

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

15

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.600,00

Cód. Reduzido

16

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.500,00

Cód. Reduzido

17

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

5.900,00

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

711

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.642,92

Cód. Reduzido

22

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.000,00

Cód. Reduzido

23

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

25.610,00

Cód. Reduzido

25

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.610,00

Cód. Reduzido

26

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

12.000,00

Cód. Reduzido

27

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

15.500,00

Cód. Reduzido

31

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.300,00

001.04.122.0002.20109

Cód. Reduzido

CAPACITACAO E QUALIFICACAO DE SERVIDORES

33

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

Cód. Reduzido

34

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.500,00

001.04.122.0002.20207

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

37

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

SUBTOTAL

94.162,92

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

40

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

117.300,00

Cód. Reduzido

43

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.200,00

Cód. Reduzido

47

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

8.920,00

Cód. Reduzido

49

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

Cód. Reduzido

52

3390910000

SENTENCAS JUDICIAIS

69.000,00

SUBTOTAL

214.420,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.10145

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA DE SAÚDE

76

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

616

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

132,88

Cód. Reduzido

3390300000

648

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Cód. Reduzido

89

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

24.000,00

Cód. Reduzido

91

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

23.750,00

002.10.122.0036.20249

Cód. Reduzido

COVID 19 - APS

695

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

125

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

132

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100.000,00

Cód. Reduzido

131

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

234.830,00

Cód. Reduzido

614

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.256,75

Cód. Reduzido

135

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.930,00

Cód. Reduzido

137

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.000,00

Cód. Reduzido

142

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

1.000,00

Cód. Reduzido

144

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.450,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

152

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

23.500,00

002.10.301.0022.20240

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ACADEMIA DE SAÚDE

163

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.200,00

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

214

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

SUBTOTAL

451.049,63

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

246

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.000,00

Cód. Reduzido

250

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.100,00

Cód. Reduzido

259

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA

270

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

280

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

296

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.000,00

002.15.451.0007.10024

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JAR

298

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

299

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.15.451.0007.10078

Cód. Reduzido

REFORMA E MODERNIZACAO DA SINALIZACAO DE TRANSITO

303

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

304

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

305

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

004.04.122.0002.20231

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

573

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.000,00

SUBTOTAL

45.100,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0016.20203

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR /AGR. FAMILIAR

315

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

001.12.361.0005.20089

Cód. Reduzido

CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES

340

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.500,00

Cód. Reduzido

341

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.500,00

002.12.361.0035.10139

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

373

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

375

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

88.000,00

Cód. Reduzido

376

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

15.000,00

Cód. Reduzido

380

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

106.200,00

Cód. Reduzido

382

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.000,00

003.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - 7

394

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

57.000,00

SUBTOTAL

313.200,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

415

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

376,31

002.08.241.0009.20169

Cód. Reduzido

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

431

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

Cód. Reduzido

434

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.403,94

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

588

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

422,76

Cód. Reduzido

590

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.497,77

Cód. Reduzido

591

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

440

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

593

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.302,35

Cód. Reduzido

442

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

595

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.642,02

Cód. Reduzido

596

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

630,00

Cód. Reduzido

444

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.500,00

002.08.243.0029.20162

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - SUAS

576

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

409,90

Cód. Reduzido

577

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.08.243.0029.20163

Cód. Reduzido

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

579

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

50,00

002.08.243.0029.20164

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

460

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

468

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

56.400,00

Cód. Reduzido

471

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

34.000,00

Cód. Reduzido

472

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

SUBTOTAL

128.635,05

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

481

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

Cód. Reduzido

488

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

489

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

001.23.695.0031.20064

Cód. Reduzido

MANTER AS ATIVIDADES DO TURISMO

493

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

002.22.692.0037.20114

Cód. Reduzido

MANTER ATIVIDADES DE INDUSTRIA E COMERCIO

495

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.200,00

SUBTOTAL

15.200,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.18.541.0018.20107

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

496

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

001.20.601.0017.20028

Cód. Reduzido

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

498

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

500

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.200,00

SUBTOTAL

20.200,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

560

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

55.300,00

SUBTOTAL

55.300,00

TOTAL

1.353.167,60

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.