Decreto nº 843/2022 De, 2 de Junho de 2022
21 de Outubro de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1367/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira- MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 77.682,32 (Setenta e sete mil e seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0002.20004 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO 713 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 40.722,20 |
| SUBTOTAL | 40.722,20 | |
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0022.20038 Cód. Reduzido | PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS 613 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.592,99 |
| 002.10.302.0023.20218 Cód. Reduzido | MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA 681 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.098,00 |
| SUBTOTAL | 4.690,99 | |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0016.20025 Cód. Reduzido | PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 637 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 27.482,09 |
| 003.12.365.0013.20199 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 30 % - INFANTIL 670 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 4.349,04 |
| Cód. Reduzido | 671 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 438,00 |
| SUBTOTAL | 32.269,13 | |
| TOTAL | 77.682,32 |
Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
MOISES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.