DECRETO MUNICIPAL Nº. 004 DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
22 de Janeiro de 2016
“ATUALIZA O VALOR DA UPF – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CRISTOVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO Nº 323 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002 DE 13 DEZEMBRO DE 2002.
DECRETA:
Art. 1º - Fica atualizado com base na variação do INPC 2.015, o valor da UPF– UNIDADE PADRÃO FISCAL do Município de Nova Olímpia – MT, para o exercício de 2.016, a mesma passará a ser de: R$ 2.40 (dois reais e quarenta centavos).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2.016, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 19 de janeiro de 2016.
CRISTOVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria, na data supra.
ADILSON ALVES PESSOA
Secretário de Finanças