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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1367/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 816.557,07 (Oitocentos e dezesseis mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

696

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

23.197,01

SUBTOTAL

23.197,01

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

697

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

29.955,05

SUBTOTAL

29.955,05

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

698

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

17.201,44

SUBTOTAL

17.201,44

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

708

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

14.564,90

002.10.302.0023.20195

MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL

Cód. Reduzido

706

3350430000

SUBVENCOES SOCIAIS

500.000,00

SUBTOTAL

514.564,90

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

699

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

24.460,93

Cód. Reduzido

682

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

95.540,34

SUBTOTAL

120.001,27

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

384

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

Cód. Reduzido

389

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

22.500,00

SUBTOTAL

62.500,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

700

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.241,73

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

701

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

17.362,41

SUBTOTAL

22.604,14

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

702

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.537,43

SUBTOTAL

6.537,43

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

703

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.659,42

SUBTOTAL

4.659,42

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

704

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.361,03

SUBTOTAL

6.361,03

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

705

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

8.975,38

SUBTOTAL 8.975,38

TOTAL 816.557,07

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pela Previsão de Excesso de Arrecadação no orçamento vigente

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

Juscimeira-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.