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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1370/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 103.921,33 (Cento e tres mil e novecentos e vinte e um reais e trinta e tres centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002.08.243.0029.20250

Cód. Reduzido

COVID 19 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VIN

685

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

35.393,35

Cód. Reduzido

686

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

200,00

Cód. Reduzido

687

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.800,00

Cód. Reduzido

688

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

002.08.243.0029.20251

Cód. Reduzido

COVID 19 - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

689

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

40.527,98

Cód. Reduzido

690

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

691

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

692

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

002.08.243.0029.20252

COVID 19 - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE

Cód. Reduzido

693

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

694

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

SUBTOTAL

103.921,33

TOTAL

103.921,33

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002.08.243.0029.20163

Cód. Reduzido

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

578

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

34.000,00

Cód. Reduzido

579

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

950,00

Cód. Reduzido

580

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.443,35

Cód. Reduzido

581

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

002.08.243.0029.20164

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

582

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

38.527,98

Cód. Reduzido

584

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.000,00

Cód. Reduzido

585

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

002.08.243.0029.20165

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE

586

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

583

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

Cód. Reduzido

587

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

SUBTOTAL

103.921,33

TOTAL

103.921,33

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.