Carregando...
Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1380/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.510.143,00 (Um milhao e quinhentos e dez mil e cento e quarenta e tres reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

3

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.800,00

Cód. Reduzido

7

3390140000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

8

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.000,00

Cód. Reduzido

10

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

34.800,00

SUBTOTAL

54.600,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

20

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

98.700,00

Cód. Reduzido

28

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

31.600,00

SUBTOTAL

130.300,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

Cód. Reduzido 53

3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

12.001,00

SUBTOTAL 12.001,00

05 SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

Cód. Reduzido 80

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Cód. Reduzido 81

47.300,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

192.100,00

Cód. Reduzido

82

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

13.850,00

Cód. Reduzido

85

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16.200,00

Cód. Reduzido

636

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.10.301.0022.20038 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Cód. Reduzido 660

200,00

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

14.800,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

136

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

24.300,00

Cód. Reduzido

552

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

88.820,00

Cód. Reduzido

139

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.400,00

Cód. Reduzido

145

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.500,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

153

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.805,00

Cód. Reduzido

156

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.900,00

002.10.302.0023.10120

Cód. Reduzido

AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ MEDIA E ATA COMPLEXIDAD

169

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002.10.302.0023.20154 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

Cód. Reduzido 182

400,00

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.850,00

Cód. Reduzido

185

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

Cód. Reduzido

188

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.800,00

Cód. Reduzido

189

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

196

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.910,00

Cód. Reduzido

647

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

002.10.302.0023.20218

Cód. Reduzido

MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA

208

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

236

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.216,00

Cód. Reduzido

237

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.936,00

Cód. Reduzido

240

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.500,00

SUBTOTAL

485.787,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

247

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

131.255,00

Cód. Reduzido

251

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.550,00

Cód. Reduzido

254

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

205.500,00

Cód. Reduzido

257

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

78.300,00

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA

271

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

141.500,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

288

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

291

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.200,00

SUBTOTAL

617.305,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0016.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL

311

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

001.12.306.0016.20202

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

314

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

330

3390300000

Cód. Reduzido

3390390000

MATERIAL DE CONSUMO

332

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.100,00

4.430,00

001.12.364.0015.20084

Cód. Reduzido

BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

354

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

28.000,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

366

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

14.400,00

Cód. Reduzido

367

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

14.400,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

381

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

31.000,00

SUBTOTAL

131.330,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

419

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.250,00

002.08.241.0009.20169

Cód. Reduzido

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

433

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

436

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.400,00

002.08.243.0029.20162

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - SUAS

449

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

467

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9.030,00

Cód. Reduzido

474

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

SUBTOTAL

18.680,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

504

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.040,00

Cód. Reduzido

508

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.900,00

SUBTOTAL

7.940,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

518

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.500,00

Cód. Reduzido

519

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.200,00

Cód. Reduzido

523

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

001.27.812.0020.10148

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO

572

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

532

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

Cód. Reduzido

535

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

SUBTOTAL

36.700,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

558

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

11.000,00

Cód. Reduzido

562

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.500,00

SUBTOTAL

15.500,00

TOTAL

1.510.143,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

24

3390140000

DIARIAS - CIVIL

4.000,00

Cód. Reduzido

25

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Cód. Reduzido

26

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

14.000,00

Cód. Reduzido

27

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

6.500,00

Cód. Reduzido

30

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

500,00

Cód. Reduzido

31

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.900,00

SUBTOTAL

52.900,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

Cód. Reduzido

40

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.550,00

Cód. Reduzido

41

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

11.100,00

Cód. Reduzido

42

3190910000

DIVERSAS SENTENCAS

60.000,00

Cód. Reduzido

47

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

12.001,00

Cód. Reduzido

49

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.400,00

Cód. Reduzido

52

3390910000

SENTENCAS JUDICIAIS

48.000,00

001.99.999.9999.90999

Cód. Reduzido

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

59

9999990000

RESERVA CONTINGENCIA

586.825,00

SUBTOTAL

773.876,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

89

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

11.800,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

132

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

22.400,00

Cód. Reduzido

131

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

452.987,00

Cód. Reduzido

651

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Cód. Reduzido

144

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

155

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

8.500,00

002.10.301.0022.20240

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ACADEMIA DE SAÚDE

163

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.300,00

Cód. Reduzido

164

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.500,00

002.10.302.0023.10121

Cód. Reduzido

CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

170

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

002.10.302.0023.20218 MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA

Cód. Reduzido 207

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

400,00

3.000,00

SUBTOTAL 512.887,00

06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

Cód. Reduzido 255

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

001.15.451.0007.10140 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Cód. Reduzido 267

300,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.100,00

001.15.452.0019.20031

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA

269

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

276

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

10.000,00

001.26.782.0025.10010

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

280

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.300,00

Cód. Reduzido

281

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.900,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

289

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

294

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

Cód. Reduzido

296

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

SUBTOTAL

23.600,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0005.10144

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS

322

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

8.726,23

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

323

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17.773,77

001.12.361.0005.20017

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS

336

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.430,00

002.12.361.0035.10139

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

373

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.000,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

375

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.000,00

Cód. Reduzido

380

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

28.000,00

Cód. Reduzido

3390390000

387

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.000,00

SUBTOTAL

89.930,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

415

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

800,00

Cód. Reduzido

416

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.650,00

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

424

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

002.08.241.0009.20169

Cód. Reduzido

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

431

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

439

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.400,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

471

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.000,00

SUBTOTAL

10.850,00

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.18.541.0018.20107

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

496

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

001.20.601.0017.20028

Cód. Reduzido

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

499

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

500

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.900,00

001.20.606.0017.20241

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

515

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.800,00

SUBTOTAL

15.700,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

525

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

001.27.812.0020.20235 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

Cód. Reduzido 533

3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORT

500,00

1.500,00

SUBTOTAL 2.000,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

557

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.000,00

Cód. Reduzido

560

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.500,00

Cód. Reduzido

561

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

11.900,00

SUBTOTAL

28.400,00

TOTAL

1.510.143,00

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AO HUM DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.