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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1380/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 413.146,16 (Quatrocentos e treze mil e cento e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

696

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

22.440,40

SUBTOTAL

22.440,40

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

697

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

26.990,82

SUBTOTAL

26.990,82

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

698

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

14.753,28

SUBTOTAL

14.753,28

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

668

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

002.10.302.0023.20154

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

Cód. Reduzido

3390300000

714

MATERIAL DE CONSUMO

55.000,00

Cód. Reduzido

708

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.435,10

SUBTOTAL

135.435,10

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

699

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

27.092,46

SUBTOTAL

27.092,46

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

377

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

19.000,00

Cód. Reduzido

381

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.500,00

Cód. Reduzido

384

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

27.300,00

Cód. Reduzido

389

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

14.400,00

Cód. Reduzido

387

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

73.300,00

SUBTOTAL

141.500,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

700

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.327,66

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

701

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

15.762,60

SUBTOTAL

21.090,26

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

702

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.339,35

SUBTOTAL

3.339,35

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

703

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.025,08

SUBTOTAL

6.025,08

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

704

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.637,58

SUBTOTAL

5.637,58

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

705

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

8.841,83

SUBTOTAL

8.841,83

TOTAL

413.146,16

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pela Previsão de Excesso de Arrecadação no orçamento vigente

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

Juscimeira-MT, AO HUM DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.