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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO

DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1380/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 1.428.932,69 (Um milhao e

quatrocentos e vinte e oito mil e novecentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

721

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50,00

SUBTOTAL

50,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

153

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.805,00

002.10.302.0023.10120

Cód. Reduzido

AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ MEDIA E ATA COMPLEXIDAD

169

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

717

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

43.791,75

SUBTOTAL

54.596,75

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

544

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

07

SUBTOTAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

15.000,00

001.12.306.0016.20202

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

314

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

003.12.365.0013.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 30 % - INFANTIL

718

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

65.000,00

Cód. Reduzido

719

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

900.230,00

Cód. Reduzido

720

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

380.660,00

SUBTOTAL

1.354.890,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.10148

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO

680

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.395,94

SUBTOTAL

4.395,94

TOTAL

1.428.932,69

Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

633

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50,00

SUBTOTAL

50,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

152

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.805,00

002.10.302.0023.10120

Cód. Reduzido

AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ MEDIA E ATA COMPLEXIDAD

168

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

238

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

43.791,75

SUBTOTAL

54.596,75

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

272

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

SUBTOTAL

15.000,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0016.20202

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

313

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

003.12.365.0013.20199

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 30 % - INFANTIL

406

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

65.000,00

Cód. Reduzido

407

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

900.230,00

Cód. Reduzido

408

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

380.660,00

SUBTOTAL

1.354.890,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.10148

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO

679

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.395,94

SUBTOTAL

4.395,94

TOTAL

1.428.932,69

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AO HUM DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.