Decreto nº 858/2022 De, 1 de Agosto de 2022
21 de Outubro de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1388/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 23.700,00 (Vinte e tres mil e setecentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 08 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 002.08.244.0032.20254 Cód. Reduzido | EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS-PORTARIA 751/2022 - 723 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 23.700,00 |
| SUBTOTAL | 23.700,00 | |
| TOTAL | 23.700,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 08 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 002.08.243.0029.20067 Cód. Reduzido | INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF 435 | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 437 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.000,00 |
| 002.08.243.0029.20071 Cód. Reduzido | PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 444 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.412,38 |
| 002.08.243.0029.20161 Cód. Reduzido 4490520000 | PISO BÁSICO FIXO 448 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.000,00 |
| 002.08.243.0029.20162 Cód. Reduzido | INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - SUAS 449 | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 451 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 452 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 3.000,00 |
| 002.08.243.0029.20163 Cód. Reduzido | SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF 458 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.287,62 |
| 002.08.243.0029.20165 Cód. Reduzido | PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE 464 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 465 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 466 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.000,00 |
| SUBTOTAL | 23.700,00 | |
| TOTAL | 23.700,00 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.
AO HUM DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.