DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1389/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 43.636,36 (Quarenta e tres mil e seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

05	SECRETARIA DE SAÚDE
002.10.301.0022.20256 Cód. Reduzido	IMPLEMEN. POLÍTICA DE PROMOÇÃO A SAÚDE E ATENÇÃO A DOENÇ 724
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	43.636,36
	SUBTOTAL	43.636,36
	TOTAL	43.636,36

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05	SECRETARIA DE SAÚDE
002.10.302.0023.20195 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 191
3350430000	SUBVENCOES SOCIAIS	43.636,36
	SUBTOTAL	43.636,36
	TOTAL	43.636,36

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.

AO HUM DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.