Decreto nº 861/2022 De, 1 de Agosto de 2022
21 de Outubro de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO
DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1380/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 73.759,89 (Setenta e tres mil e setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 139 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 145 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 |
| 002.10.302.0023.20072 Cód. Reduzido | MANUT.DO CONSORCIO INTERM. DE SAUDE 176 | |
| 3371700000 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 25.000,00 |
| 002.10.305.0026.20197 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA 717 | |
| 3390040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 27.050,00 |
| SUBTOTAL | 60.050,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 001.26.782.0025.10010 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS 284 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 4.209,89 |
| SUBTOTAL | 4.209,89 | |
| 11 | SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR | |
| 001.27.812.0020.10148 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO |
Cód. Reduzido 531
| 4490510000 OBRAS E INSTALACOES | 9.500,00 |
| SUBTOTAL | 9.500,00 |
| TOTAL | 73.759,89 |
Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 141 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 147 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 |
| 002.10.302.0023.20072 Cód. Reduzido | MANUT.DO CONSORCIO INTERM. DE SAUDE 175 | |
| 3371700000 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 25.000,00 |
| 002.10.305.0026.20197 Cód. Reduzido | MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA 238 | |
| 3390040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 27.050,00 |
| SUBTOTAL | 60.050,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 001.26.782.0025.10010 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS 285 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 4.209,89 |
| SUBTOTAL | 4.209,89 | |
| 11 | SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR | |
| 001.27.812.0020.10148 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO 634 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 9.500,00 |
| SUBTOTAL | 9.500,00 | |
| TOTAL | 73.759,89 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT
AO HUM DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.