Decreto nº 862/2022 De, 1 de Agosto de 2022
21 de Outubro de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1380/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 1.744.176,53 (Um milhao e setecentos e quarenta e quatro mil e cento e setenta e seis reais e cinquenta e tres centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0002.20004 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO 3 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 103.641,00 |
| SUBTOTAL | 103.641,00 | |
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 001.04.122.0002.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 115.135,00 |
| Cód. Reduzido | 28 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 29.000,00 |
| SUBTOTAL | 144.135,00 | |
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0002.20043 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE 91 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 12.000,00 |
| 002.10.301.0022.20041 Cód. Reduzido | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 667 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| 002.10.302.0023.20195 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL |
| Cód. Reduzido | 728 | |
| 3350430000 | SUBVENCOES SOCIAIS | 500.000,00 |
| SUBTOTAL | 612.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| 001.04.451.0007.20033 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU 247 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 126.500,00 |
| Cód. Reduzido | 254 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 106.400,00 |
| Cód. Reduzido | 257 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 55.000,00 |
| 001.15.452.0019.20031 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA 271 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 140.000,00 |
| 001.26.782.0025.10010 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS 730 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 68.304,53 |
| 001.26.782.0025.20013 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 291 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.200,00 |
| SUBTOTAL | 501.404,53 | |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 002.12.361.0035.20023 Cód. Reduzido | MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR 381 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 94.486,00 |
| Cód. Reduzido | 387 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 124.486,00 | |
| 08 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 002.08.244.0032.20056 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA 468 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 59.520,00 |
| SUBTOTAL | 59.520,00 | |
| 10 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 001.20.606.0017.10141 Cód. Reduzido | AQUSIÇÃO DE PATRULHA AGRICULA E EQUIPAMENTOS 502 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 90.000,00 |
| SUBTOTAL | 90.000,00 | |
| 11 | SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR | |
| 001.27.812.0020.10148 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO 531 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 71.990,00 |
| SUBTOTAL | 71.990,00 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A |
| 001.17.605.0021.20091 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG 562 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 37.000,00 |
| SUBTOTAL | 37.000,00 | |
| TOTAL | 1.744.176,53 |
Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pela Previsão de Excesso de Arrecadação no orçamento vigente
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.
Juscimeira-MT, AO HUM DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.