“Instituiu o Comitê de Busca Ativa Escolar no Município de Serra Nova Dourada e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 302, de 22 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação - PME, e em cumprimento às metas nº 1 e 2, bem como das estratégias nº 2.2do referido plano e DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Busca Ativa Escolar, responsável pela mobilização da sociedade local para o enfrentamento dos problemas relacionados à exclusão/evasão escolar na rede Municipal de Ensino de SERRA NOVA DOURADA e pela busca efetiva da população estudantil da Educação Infantil (Pré Escola - 4 anos) e Ensino Fundamental (Anos Iniciais) anos não matriculada em estabelecimentos de ensino regulares.

Art. 2º - O Comitê de Busca Ativa Escolar utilizará a ferramenta tecnológica e a metodologia social propostas pela "Plataforma Busca Ativa Escolar", desenvolvida pela parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS e o Instituto TIM.

Art. 3º - O Comitê de Busca Ativa Escolar é composto das seguintes funções, representantes e segmentos:

I - Gestor Político: Deuserina Barreira Machado - Secretária de Educação;

II - Coordenador Operacional: Antônia Pereira Luz - Professora

III - Supervisores institucionais:

a) Doralice Aparecida Alves – Assessora Pedagógica da Escola Municipal Ana Ribeiro de Sousa

b) Romina Guimarães Cândido-Enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde

c) Carla Luiza Lima Nascimento Farias- Secretária de Assistência Social do munícipio de Serra Nova Dourada

IV - Técnicos Verificadores:

a) Odília Alves Raiz – Assistente Social do Município de Serra Nova Dourada

b) Ariella Alves Porto da Silva Lopes - Psicóloga do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);

c) Elisangela Silva Marinho- Secretária Escolar Gestores

d) Conselheiros Tutelar do Município de Serra Nova Dourada

V - Agentes Comunitários:

a) Janaina Fernandes Camargo-Técnica do Censo Escolar e Coordenadora do Projeto Presença

b) Edvan Ferreira Pinto-Gestor do Bolsa Família

c) Elisangela Silva Marinho- Secretária Escolar Gestores

d) Todos os Agentes Comunitários de Saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Serra Nova Dourada-MT

Art. 4º - As atribuições das funções de cada um dos representantes listados no artigo anterior estão especificadas nos manuais do "Sistema Busca Ativa Escolar" disponível no endereço eletrônico https://buscaativaescolar.org.br.

Art. 5º - Os membros do Comitê de Busca Ativa Escolar serão substituídos compulsoriamente quando deixarem de ocupar o cargo ou representar o órgão.

Art. 6º - Os membros do Comitê de Busca Ativa Escolar terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por mais dois anos.

Art. 7º - Os membros do Comitê de Busca Ativa Escolar não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de interesse público relevante.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada -19 de outubro de 2022.

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PREFEITO MUNICIPAL

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