ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 261/2022 EM RAZAO DE VALOR
21 de Outubro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº261/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE BORRACHARIA., através da empresa E. G. DOS SANTOS - BORRACHARIA., inscrita no CNPJ sob n.º 05.466.364/0001-85, na importância de R$ 3.635,00 (Três Mil e Seiscentos e Trinta e Cinco Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 20 de Outubro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.