PORTARIA N.º 311, De 20 de outubro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 52/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 52/2022 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas: CLAUDINEI TONIETTI; R R LOPES EIRELI; RORIZ COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA; SC INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS LTDA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8376/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER A AMPLICAÇÃO DE METAS DO TERMO DE CONVENIO Nº 0444-2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER/SECEL/MT E O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 11.607,36 (onze mil, seiscentos e sete mil e trinta e seis centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

SUPLENTE: JOÃO PAULO CHICOTE FILHO

RG Nº: 30535824

CPF Nº: 219.0889.578-24

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3768

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 20 de outubro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 52/2022 referente ao Processo Administrativo nº 8376/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 20 de outubro de 2022.

JOÃO PAULO CHICOTE FILHO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO