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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1609/2022

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dia de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Anacléia Ferreira da Silva, Auxiliar de Educação Infantil, Matrícula Funcional 3818, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 6/5/2021 a 6/5/2022.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 17/10/2022 a 31/10/2022.

§ 2º A servidora de que trata o caput deste artigo, já recebeu o abono 1/3 de férias na folha de pagamento de dezembro/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de outubro de 2022.

João Machado de Neto – João Bang

Prefeito Municipal