PORTARIA N.º 1631/2022
21 de Outubro de 2022
PORTARIA N.º 1631/2022
Retifica dispositivos constantes na Portaria n.º 1552/2022 que dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1552/2022 que “De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 29 de setembro de 2022, pelo médico Álvaro Rizzardi– CRM-MT 1703, deferir licença médica, a(o) servidor(a) público(a) municipal Antonio Cirqueira Alves, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 165, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura” passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“pelo período de 26/9/2022 a 2/10/2023.”
Leia-se:
“pelo período de 26/9/2022 a 2/10/2022.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de outubro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal