“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo Da Tomada de Preço nº 010/2022/PMNO, processo administrativo nº 196/2021/PMNO, cujo o objetooCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO DE USO MULTIPLO EM ATENDIMENTO AS ATIVIDADES PEDAGOGICAS E EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLIMPIA – MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12000010/2022/PMNO, EMPRESA: GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA, , inscrita no CNPJ sob o nº 22.058.518/0001-19, com sede na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, Nº 1773 – W, Bairro: Parque Mansões, no município de Tangará da Serra-MT, CEP: 78.300-000, neste ato representada pela senhora Ana Paula Wainer de Souza, brasileira, portadora da Cédula de identidade RG 18951317 – SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.810.971-95, residente e domiciliada na Rua 28B, Nº 337-S, Bairro: Vila Alta, no município de Tangará da Serra-MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

TESTEMUNHAS E FISCAIS DE CONTRATO:

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082.731-04

FISCAL

LUCIANA DE FREITAS ALVES

CPF: 459.899.661-72

SUPLENTE

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 20 de outubro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL