PORTARIA Nº 282/GP/2022
21 de Outubro de 2022
PORTARIA Nº282/GP/2022, 20 DE OUTUBRO DE 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
RESOLVE:
ART. 1º - Revogar no seu inteiro teor a Portaria nº. 157/GP/2019, de 15 de maio de 2019, que designou o Servidor Ueliton Rosa dos Santos, matrícula nº. 6467-2, para atuar na área de execução de atividades inerentes ao acompanhamento, fiscalização e controle fiscal fazendário, vinculado ao lançamento/ arrecadação/repasse da cota-parte municipal do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR, alem de outras atividades determinadas pelo Setor de Tributos e pelo (a) Secretário (a) Municipal de finanças.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 20 de outubro de 2022.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 20 de outubro de 2022. _________________________ Elvira Mund da Costa Sec. Adjunta de Administração |
PREFEITO MUNICIPAL
ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO