PORTARIA N.º 1637/2022
21 de Outubro de 2022
PORTARIA N.º 1637/2022
Dispõe sobre a concessão de Afastamento a servidora pública municipal para Participar de Programa de Pós-Graduação,e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder Afastamento para Participar do Programa de Pós-Graduação em Educação para os Cursos de Mestrado e Doutorado Acadêmico em Educação, junto a Universidade de Brasília – Programa de Pós-Graduação em Educação – Edital PPGE 08/2022, pelo período de 2(dois) anos, àservidora pública municipal Aline Estefânia Rodrigues da Costa, Professora, Matrícula Funcional 4279, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de outubro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal