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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº. 754/2022

DE: 14.10.2022

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 05 de outubro de 2022, a servidora contratada MARIA GLEICIELE FIRMINO BOTELHO – Técnico em Enfermagem, Matrícula n. 4679, conforme Processo Virtual nº 0003642/2022, em conformidade com art. 71 a 73 da Lei Municipal nº 8.213/1.991 e Decreto 3.048/1.999, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.

Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 05 de outubro de 2022 e finalizar-se-á no dia 1° de fevereiro de 2023.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 02 de fevereiro de 2023 e finalizando-se em 02 de abril de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de outubro de 2022.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2022.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração