I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2022

TOMADA DE PREÇO N°01/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2022–CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA ANANDA DOS SANTOS ALMEIDA-ME. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Acréscimo de 33,32 (trinta e três virgula trinta e dois por cento) do valor total do contrato da prestação de serviço, tendo em vista o acréscimo dos serviços, conforme descrito na planilha em anexo.

1.1.2 Fica aditado o contrato n°54/2022, atendendo aos limites prescritos pelo paragrafo 1 do art. 65 da Lei 8.666/93 e cláusula sexta, no item 6.2, D.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1 O valor estimado do presente Aditivo é de R$ 47.224,46 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), conforme tabela abaixo:

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR TOTAL
N°54/2022	01 un	R$ 47.224,46

3. CLAUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

0202-Prefeitura Municipal de São Jose do Povo

020205-Secretaria de Infraestrutura e Obras

15.452.7020.7020.0000- Conservar Praças, Parques e Jardins

3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 20 de outubro de 2022.