PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2022 - PROCESSO Nº 097/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE AREIA VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: MINERAÇÃO DASSA-LTDA, CNPJ N° 20.705.180/0001-14, Valor: R$ 11.520,00 (Onze mil quinhentos e vinte reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 026/2022 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 20 de outubro de 2022. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.