DECRETO Nº 1328/2022 DE SEGUNDA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito(a) Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1185/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 100,00 (CEM REAIS), nas dotações orçamentárias:

09	SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
Cód. Reduzido	591
001.15.451.0011.10042	CONSTRUÇÃO DE CALCAMENTO ESPECIAL
15000000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	100,00
	SUBTOTAL	100,00
	TOTAL	100,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

09	SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
Cód. Reduzido	100
001.15.451.0011.10042	CONSTRUÇÃO DE CALCAMENTO ESPECIAL
15000000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	100,00
	SUBTOTAL	100,00
	TOTAL	100,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL