PORTARIA Nº 336/2022
21 de Outubro de 2022
DATA:20 de outubro de 2022
SÚMULA: Nomeia servidores para exercer a função de fiscais de Atas de Registro de Preço e dá outras providencias;
PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 67 da Lei nº 8.666/9;Considerando que o fiscal é o representante da Administração Pública Municipal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, devendo informar a Administração sobre vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados e produtos entregues pela contratada, propondo soluções para regularização das faltas e defeitos observados e indicando a necessidade de sanções ao Prefeito Municipal.
Considerando que A portaria de nomeação do fiscal de contratos será editada pela Chefe do Poder Executivo, antes da celebração do contrato, no qual constará cláusula com o nome do fiscal e o número da referida Portaria.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a servidora MILENA BATISTA FOGAÇA SILVA, inscita sob a matricla de nº 1192 como Titular e a servidora MARIA DO CARMO FORLIN inscrita sob a matricula de nº 1263 como Suplente, para acompanhar e fiscalizar as Atas de Registro de Preço, conforme abaixo relacionadas.
| ATA | 054/2022 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ITENS FRACASSADOS LICITAÇÃO ANTERIOR), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA PÚBLICA, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). |
| EMPRESA: | SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA-ME |
| CNPJ Nº: | 06.065.614/0001-38 |
| ATA | 055/2022 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ITENS FRACASSADOS LICITAÇÃO ANTERIOR), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA PÚBLICA, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). |
| EMPRESA: | PRO – REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA EIRELI. |
| CNPJ Nº: | 05.159.591/0001-68 |
| ATA | 056/2022 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ITENS FRACASSADOS LICITAÇÃO ANTERIOR), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA PÚBLICA, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). |
| EMPRESA: | EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
| CNPJ Nº: | 23.312.871/0001-46 |
| ATA | 057/2022 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ITENS FRACASSADOS LICITAÇÃO ANTERIOR), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA PÚBLICA, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). |
| EMPRESA: | MD COMERCIO E EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA |
| CNPJ Nº: | 14.234.142/0001-28 |
| ATA | 058/2022 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ITENS FRACASSADOS LICITAÇÃO ANTERIOR), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA PÚBLICA, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). |
| EMPRESA: | INOVAMED HOSPITALAR LTDA |
| CNPJ Nº: | 12.889.035/0001-02 |
| ATA | 059/2022 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ITENS FRACASSADOS LICITAÇÃO ANTERIOR), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA PÚBLICA, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). |
| EMPRESA: | GOLDENPLUS – COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
| CNPJ Nº: | 17.472.278/0001-64 |
| ATA | 060/2022 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ITENS FRACASSADOS LICITAÇÃO ANTERIOR), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA PÚBLICA, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). |
| EMPRESA: | MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
| CNPJ Nº: | 28.418.133/0001-00 |
| ATA | 061/2022 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ITENS FRACASSADOS LICITAÇÃO ANTERIOR), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA PÚBLICA, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). |
| EMPRESA: | MARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
| CNPJ Nº: | 08.951.989/0001-20 |
| ATA | 062/2022 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ITENS FRACASSADOS LICITAÇÃO ANTERIOR), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA PÚBLICA, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). |
| EMPRESA: | CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS |
| CNPJ Nº: | 12.418.191/0001-95 |
| ATA | 063/2022 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ITENS FRACASSADOS LICITAÇÃO ANTERIOR), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA PÚBLICA, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). |
| EMPRESA: | FORMULAS MAGISTRAIS MANIPULAÇÕES ESPECIAIS LTDA |
| CNPJ Nº: | 07.316.691/0001-86 |
| ATA | 064/2022 |
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ITENS FRACASSADOS LICITAÇÃO ANTERIOR), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA PÚBLICA, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME). |
| EMPRESA: | ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO EIRELI |
| CNPJ Nº: | 04.162.170/0001-23 |
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 20 de outubro 2022.
PAULINHO BORTOLINI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 20/10/2022 a 20/11/2022.