ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.302, DE 16 DE MARÇO DE 2022.

“ALTERA OS ARTIGOS 8 E 44 DA LEI Nº. 1.193, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E EXERCÍCIO DO COMÉRCIO NA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tendo em vista erro material na Lei Municipal nº 1.302, de 16 de março de 2022, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, em Edição nº 3.945, do dia 23 de Março de 2022, constando erro na numeração da referida Lei.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, DO ESTADO DE MATO GROSSO, CLAUDINEI SINGOLANO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, torna pública a seguinte ERRATA:

ONDE SE LÊ:

LEI MUNICIPAL Nº 1.302, DE 16 DE MARÇO DE 2022.

LEIA-SE:

LEI MUNICIPAL Nº 1.303, DE 22 DE MARÇO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFICIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em 20 de outubro de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal