DECRETO Nº 1329/2022 DE SEGUNDA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito(a) Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1187/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 127.988,10 (CENTO E VINTE E SETE MIL E NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 589

002.10.301.0075.20129 COVID-19 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA- SAÚDE

26020000800 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSO DO SUS PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 127.988,10

SUBTOTAL 127.988,10

TOTAL 127.988,10

Art. 2º - Para cobertura do CRÉDITO ESPECIAL a que se refere o artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro da fonte de recurso 2.6.02.0000800 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO CORONAVIRUS-EXERC. ANT., no valor de R$ 127.988,10 (cento e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e dez centavos)., de acordo com o disposto nos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.3201/64:

TOTAL 127.988,10

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação