“Dispõe sobre a flexibilização das medidas restritivas à disseminação da Covid-19, facultando o uso de máscara e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Araguainha-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 45 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a existência da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus);

CONSIDERANDO os dados da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução significativa na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI’s no Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO a redução do número óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território estadual, conforme informações do painel epidemiológico nº 572, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde.

CONSIDERANDO a revogação de todos os Decretos Estaduais de restrições como medida de evitar a disseminação do coronavírus;

CONSIDERANDO que o município de Araguainha, de acordo com o Boletim Epidemiológico, não tem nenhum caso ativo desde o mês de julho do corrente ano.

CONSIDERANDO a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus,

DECRETA:

Art. 1º O uso de mascaras em espaços abertos e fechados, em todo território do Município de Araguainha, passa a ser FACULTATIVO a partir da publicação do presente decreto, recomendando-se às pessoas que possuem comorbidades ou que apresentem sintomas da Covid-19 que mantenham a utilização.

Art. 2º É obrigatório a colocação de dispensers ou vidros contendo álcool em gel 70º, nos estabelecimentos públicos e privados, nos termos deste Decreto

Art. 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL