Decreto nº 1337/2022 de 15 de Setembro de 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1178/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 20.731,55 (Vinte mil e setecentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

08	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
003.20.122.0004.20149 Cód. Reduzido	AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 550
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	20.731,55
	SUBTOTAL	20.731,55
	TOTAL	20.731,55

Art. 2º - Para cobertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR a que se refere o artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes de Superavit Financeiro da fonte de recurso 2.5.00.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS – EXERCICIO ANTERIOR, no valor de R$ 20.731,55 (vinte mil e setecentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o disposto nos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.3201/64.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE GAÚCHA DO NORTE-MT

AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

VONEY RODRIGUES GOULART PREFEITO MUNICIPAL